DOE 30/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº206  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA Nº2454/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO O CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo NUP 22001.122110/2024-30, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado 
com o Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria 
de nº0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO 
do servidor FRANCISCO ANTONIO NASCIMENTO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula 
nº3054451X, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, ministrado 
pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE, por 01 (um) ano a partir da publicação desta portaria, 
sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo servidor para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público 
Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficam do o mencionado servidor obrigado a assinar termo de 
compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades execu-
tadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente 
aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº2455/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo NUP 22001.127509/2024-15, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, 
combinado com o Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º, do Decreto nº28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabe-
lecido na Portaria Nº0435/2017 – GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficialdo Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O 
AFASTAMENTO da servidora FRANCY MARY VIANA DE SOUSA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível 
G, matrícula nº30204816, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM MODELAGEM E METODOS 
QUANTITATIVOS, ministrado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC, um (1) ano, a partir da data da publicação desta Portaria, sem ônus 
para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pela servidora, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, 
porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando a mencionada servidora obrigada a assinar termo de compromisso 
e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem 
como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A 
não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 22 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº14/2024
PROCESSO Nº22180/2024-4 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTÍCIPES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, doravante 
denominado CEDENTE, inscrito no CNPJ sob o nº09.499.757/0001-46, com sede na Rua Sena Madureira, nº1047, Centro, Fortaleza, CEP 60.055-080, e 
o ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG, doravante denominado 
CESSIONÁRIO, inscrito no CNPJ sob o nº08.691.976/0001-60, com sede na Av. General Afonso de Albuquerque Lima, s/n, 3º andar, Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, Cambeba, Fortaleza – CE, CEP: 60.822-325. OBJETO: O objeto deste Acordo consiste na cooperação em tecnologia de 
informações entre os convenentes, em especial a cessão do direito de uso do Sistema de Gestão de Patrimônio e Almoxarifado (SGPA), incluindo o 
fornecimento dos códigos fontes do TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ – TCE/CE para a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ – SEPLAG, visando à otimização dos trabalhos realizados pelo Departamento de Administração da SEPLAG. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do presente Acordo será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante acordo entre 
as partes, por meio do termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 184 da Lei Federal nº14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro 
de 2024. SIGNATÁRIOS: Conselheiro Rholden Botelho de Queiroz – Presidente do TCE/CE e Alexandre Sobreira Cialdini – Secretário do Planejamento 
e Gestão da SEPLAG.
Otávio Nunes de Vasconcelos
COORDENADOR DE GESTÃO PATRIMONIAL E RECURSOS LOGÍSTICOS
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
O(A) DIRETOR, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
I, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) GABRIEL GREGORIO MATOS, matrícula 30000668, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, a partir de 01 de Novembro de 2024. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO 
DO CEARA, Fortaleza, 08 de outubro de 2024.
Carlos Eduardo dos Santos Marino
DIRETOR, EM EXERCÍCIO
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O(A) DIRETOR, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº35.955, de 15 de Abril 
de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de Abril de 2024, RESOLVE NOMEAR, HEITOR BARBOSA RAMOS, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS2 integrante da Estrutura Organizacional da ESCOLA DE 
GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, a partir da data da publicação. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
03 de outubro de 2024.
Carlos Eduardo dos Santos Marino
DIRETOR, EM EXERCÍCIO
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O(A) DIRETOR, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº35.955, de 15 de Abril de 
2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de Abril de 2024, RESOLVE NOMEAR, GABRIEL GREGORIO MATOS, para exercer o Cargo