DOE 30/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº206  | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2024
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/SRH/CE/2023
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº03/SRH/CE/2023; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
- SRH, CNPJ nº11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: MAGNA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob 
o nº33.980.905/0001-24; V - ENDEREÇO: Rua Dom Pedro II, nº331, Bairro São João, CEP 90.550-142, Porto Alegre/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da Empresa Magna Engenharia, no parecer da Comissão de Fiscalização, na Autorização do Senhor 
Secretário dos Recursos Hídricos, no art. 65, inciso I, alínea “b” e §§ 1º, 2º bem como art. 57 § 1º inciso II na Lei nº 8.666/93, e nos demais elementos 
consubstanciados nos autos do Processo nº NUP 29001.001357/2024-62; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a prorrogação dos prazos do Contrato nº03/SRH/CE/2023, cujo objeto é a execução dos Serviços de Supervisão das Obras do lote B (subtrecho 1.3 
- com 34,237 km de extensão, nos municípios de Barbalha e Crato, e subtrecho 1.4 - com 31,561 km de extensão, nos municípios de Crato e Nova Olinda), 
do 1º trecho do Cinturão das Águas do Ceará - CAC, assim como uma adequação dos quantitativos unitários previstos, com reflexo financeiro; IX - VALOR 
GLOBAL: Conforme parecer técnico, o presente contrato terá acréscimo na ordem de R$ 1.169.754,93 (um milhão, cento e sessenta e nove mil, setecentos 
e cinquenta e quatro reais e noventa e três centavos), o que representa o percentual de 24,79% (vinte e quatro inteiros e setenta e nove centésimos por cento), 
O valor global do contrato passará de R$ 5.895.210,91 (cinco milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, duzentos e dez reais e noventa e um centavos) para 
R$ 7.064.965,84 (sete milhões, sessenta e quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).; X - DA VIGÊNCIA: O contrato terá 
sua vigência prorrogada até 28 de fevereiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato primitivo, que ora 
se ratificam; XII - DATA: 18 de Outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS e LUCIANA LOPES BRANDÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS- SOHIDRA, RODRIGO DA SILVA GAZEN, 
MAGNA ENGENHARIA LTDA, CARLOS MOACIR DRI CONSIGLIO MAGNA ENGENHARIA LTDA.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº096/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS- FUNCEME, no uso de 
suas atribuições legais, e com fundamento no Art.3º do Decreto Nº31.340, de 05 de novembro de 2013, RESOLVE, constituir uma Comissão designando 
os SERVIDORES relacionados, com a finalidade de executar, no período de 04 a 08 de novembro de 2024 o Inventário do exercício de 2024, objetivando 
a regularização do almoxarifado desta Fundação. 1ª CONTAGEM: Coordenador: Luis Cesar Pinho, CPF 090.922.343-20, Membro: José Flávio Guedes, 
CPF 142.205.043-20, Membro: Norma Lúcia Martins, CPF 221.288.673-04. 2ª CONTAGEM: Coordenador: Luis Cesar Pinho, CPF 090.922.343-20, 
Membro: Maria Nilza Soares Coutinho, 316.271.613-68, Regina Lúcia Oliveira, CPF 265.070.723-20. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA 
E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 24 de outubro de 2024.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº097/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de 
suas atribuições legais, e com fundamento no Art.3º do Decreto Nº31.340, de 05 de novembro de 2013, RESOLVE, constituir uma Comissão, designando 
os SERVIDORES a seguir mencionados: Luís Cesar Pinho, CPF 090.922.343-20, Sheila Fátima Rodrigues Sampaio, CPF 301.572.003-10, Fransueudes 
Bandeira Lima, CPF 166.253.663-15 e José Flávio Guedes, CPF 142.205.043-20, para executar o Inventário dos Bens Imóveis do exercício de 2024 da 
FUNCEME, no dia 21 de novembro de 2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortale-
za-CE., 25 de outubro de 2024.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº098/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no uso de 
suas atribuições legais, e com fundamento no Art.3º do Decreto Nº31.340, de 05 de novembro de 2013, RESOLVE, constituir uma Comissão, designando 
os SERVIDORES a seguir mencionados: Sheila Fátima Rodrigues Sampaio, CPF 301.572.003-10, José Flávio Guedes, CPF 142.205.043-20, Fransueudes 
Bandeira Lima, CPF 166.253.663-15 e Maria Nilza Soares Coutinho, CPF 316.271.613-68, para executar o Inventário dos Bens Patrimoniais Móveis da 
FUNCEME, exercício 2024, no período de 11 a 20 de novembro de 2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS 
- FUNCEME, em Fortaleza-CE., 25 de outubro de 2024.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº099/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº23.636, de 07/03/1995, a CIRCULAÇÃO, (além do expediente normal, sábados, domingos e 
feriados) dos seguintes VEÍCULOS desta Fundação: HILUX de placas HWT 3964, HWT 3944, HWT 3924, JJE 7511, ORQ 2879, ORV 1699; S-10 de 
placas PMT 7307 e JHW8B62; ETIOS placas PMB 3706; COROLLA placas HYX 7654; SANDERO de placas HYP 6056 e HYP 6036; FIAT CRONOS de 
placas SAR4H90, OCU5J10 e SAR5B50; FIAT TORO de placas SAP8H60 e SAQ0A90, durante o mês de Novembro de 2024. FUNDAÇÃO CEARENSE 
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 25 de outubro de 2024.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE 
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.058405/2024-71 (SUITE), RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORES 
lotados na Coordenadoria da área Descentralizada de Saúde de Crateús, abaixo mencionados, a fim de que os mesmos possam, no mês de Agosto/2024, 
deslocar-se aos municípios de Fortaleza e Sobral, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, de acordo com o Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
NOME DO(A) SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/ 
FUNÇÃO
DIÁRIAS
VALOR 
TOTAL
DIAS
NÍVEL
QTE
VALOR UNITÁRIO
Antonio Anacélio Soares Lima
404713-1-6
Vigia
II
3,0
131,43
394,29
13-14, 27-28
Denise Almeida da Silva
301520-2-6
Enfermeira
II
1,5
131,43
197,15
01-02
Dennis Diderot Fontinele Catunda Melo
496311-1-1
M. Veterinário
II
6,0
131,43
788,58
05-06, 19, 23
José Amadeu Costa de Assis
404266-1-2
Ag. de Adm.
II
4,5
131,43
591,44
06, 13-14, 15, 23, 27-28
Marcos Antunes Frota Farias
404881-1-1
Ag. de Adm.
II
1,5
131,43
197,15
01-02