DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 29 de outubro de 2024 3 Governo do Amazonas inicia obras de centro integrado para atender crianças e adolescentes vítimas de violência O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direi- tos Humanos e Cidadania (Sejusc) e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), deu início às obras do Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente. A obra tem previsão de cinco meses. O espaço é dedicado a atender menores de 18 anos e representa um avanço para as polí- ticas públicas estaduais de proteção infantoju- venil, sendo o 9º equipamento deste modelo no Brasil. A unidade vai reunir todos os serviços de atendimento às vítimas e/ou testemunhas de violência em um só local, evitando a revitimi- zação e promovendo a otimização dos atendi- mentos. A titular da Sejusc, Jussara Pedrosa, celebrou o início das obras do local, que simboliza um marco nas políticas públicas de proteção às crianças e aos adolescentes do Amazonas. “É um grande avanço para nosso estado, para as crianças e adolescentes que são vítimas de violência. Esse é o primeiro passo para que possamos avançar ainda mais na garantia dos direitos dessa população”, frisou. A secretária reforçou, ainda, a integração dos serviços, que será o grande diferencial do espaço. \O recurso utilizado é oriundo de ação ci- vil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) e está disponível desde 2019. Ao longo dos últimos anos, foram necessários diversos ajustes, desde a mudança da área a ser cons- truída, até as melhorias do projeto estrutural para que atendesse a todos os órgãos da rede de proteção. A obra Em 2023, o governador Wilson Lima garantiu que o projeto atendesse os requisitos da rede de proteção, conquistando, inclusive, o fator mais decisivo, que era a construção do equipa- mento na Avenida Via Láctea, conjunto Morada do Sol, s/n, no bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus, nas dependências da Delegacia Espe- cializada de Proteção à Criança e ao Adolescen- te (Depca). A presidente do Conselho Estadual dos Di- reitos da Criança e do Adolescente, Amanda Ferreira, acompanha, há anos, a luta para que o Centro Integrado fosse construído. Ela se emo- ciona ao ver a obra sendo iniciada. “Esse é um momento de pontapé, do proje- to de construir um espaço humanizado e com muita dignidade para o atendimento das crian- ças que já sofrem tanto. Seria importante que as crianças não passassem por violência, mas, se passarem, a gente vai ter um lugar onde elas vão ser acolhidas, respeitadas e ouvidas com dignidade e humanidade”, pontuou. O projeto foi elaborado por meio da Sejusc, em parceria com o Conselho Estadual dos Di- reitos das Crianças e Adolescentes (Cedca), que mobilizou a rede de proteção durante todo esse período de construção coletiva e proposições. A centralização dos serviços evita que a ví- tima, testemunhas e/ou familiares precisem se deslocar para diferentes locais para conseguir receber todos os atendimentos necessários, como ocorre atualmente. O Centro Integrado, no entanto, não concorre com os demais equi- pamentos, mas os complementa, centralizan- do os serviços em um único espaço. Ao todo, o local terá 24 ambientes no térreo e 15 no pavimento superior. O investimento para a reforma, adequação e ampliação do es- paço é de R$ 3.120.698,88. O Centro Integrado contará com sala de exa- mes, fraldário, brinquedoteca, recepção e uma entrada exclusiva no prédio da Depca e demais setores necessários para o acolhimento de ví- timas, testemunhas e familiares de crian- ças e adolescentes que sofreram algum tipo de violência, in- cluindo abuso e/ou exploração sexual. Legislação A criação do espaço é pautada no atendi- mento humanizado das vítimas ou testemu- nhas de violências e segue o que é preconi- zado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, atende à Lei Estadual nº 5.959, de 4 de julho de 2022, que estabelece a criação de um Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítima ou Testemu- nha de Violência. Estrutura de atendimento O Centro Integrado vai promover uma res- posta mais efi caz às necessidades da criança ou adolescente em situação de violência, visto que oferecerá os serviços de escuta especializa- da, que está previsto na Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017. A delegada titular da Depca, Juliana Tuma, afi rma que o espaço impactará positivamente nos trabalhos das polícias Judiciária e Civil. “ Isso é um marco muito importante, não só para atin- gir a proteção integral de crianças e adolescentes, mas também para o trabalho da Polícia Judiciária, para o trabalho fi m da investigação referente a esses crimes que vitimizam crianças e adolescen- tes no estado do Amazonas”, concluiu. Espaço é o 9º do Brasil com todos os serviços para evitar revitimização, além de promover a otimização dos atendimentos Lincoln Ferreira/Sejusc A unidade vai reunir todos os serviços de atendimento às vítimas e/ou testemunhas de violência em um só local VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃOFechar