DOEAM 29/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS 
Manaus, terça-feira, 29 de outubro de 2024 3
Governo do Amazonas inicia obras de centro integrado 
para atender crianças e adolescentes vítimas de violência
O 
Governo do Amazonas, por meio da 
Secretaria de Estado de Justiça, Direi-
tos Humanos e Cidadania (Sejusc) e da 
Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), 
deu início às obras do Centro Integrado de 
Atendimento à Criança e ao Adolescente. A 
obra tem previsão de cinco meses.
O espaço é dedicado a atender menores de 
18 anos e representa um avanço para as polí-
ticas públicas estaduais de proteção infantoju-
venil,  sendo o 9º equipamento deste modelo 
no Brasil. 
A unidade vai reunir todos os serviços de 
atendimento às vítimas e/ou testemunhas de 
violência em um só local, evitando a revitimi-
zação e promovendo a otimização dos atendi-
mentos.
A titular da Sejusc, Jussara Pedrosa, celebrou 
o início das obras do local, que simboliza um 
marco nas políticas públicas de proteção às 
crianças e aos adolescentes do Amazonas. “É 
um grande avanço para nosso estado, para 
as crianças e adolescentes que são vítimas de 
violência. Esse é o primeiro passo para que 
possamos avançar ainda mais na garantia dos 
direitos dessa população”, frisou.
A secretária reforçou, ainda, a integração 
dos serviços, que será o grande diferencial do 
espaço. 
\O recurso utilizado é oriundo de ação ci-
vil pública do Ministério Público do Trabalho 
(MPT) e está disponível desde 2019. Ao longo 
dos últimos anos, foram necessários diversos 
ajustes, desde a mudança da área a ser cons-
truída, até as melhorias do projeto estrutural 
para que atendesse a todos os órgãos da rede 
de proteção.
A obra
Em 2023, o governador Wilson Lima garantiu 
que o projeto atendesse os requisitos da rede 
de proteção, conquistando, inclusive, o fator 
mais decisivo, que era a construção do equipa-
mento na Avenida Via Láctea, conjunto Morada 
do Sol, s/n, no bairro Aleixo, zona centro-sul de 
Manaus, nas dependências da Delegacia Espe-
cializada de Proteção à Criança e ao Adolescen-
te (Depca).
A presidente do Conselho Estadual dos Di-
reitos da Criança e do Adolescente, Amanda 
Ferreira, acompanha, há anos, a luta para que o 
Centro Integrado fosse construído. Ela se emo-
ciona ao ver a obra sendo iniciada. 
“Esse é um momento de pontapé, do proje-
to de construir um espaço humanizado e com 
muita dignidade para o atendimento das crian-
ças que já sofrem tanto. Seria importante que 
as crianças não passassem por violência, mas, 
se passarem, a gente vai ter um lugar onde elas 
vão ser acolhidas, respeitadas e ouvidas com 
dignidade e humanidade”, pontuou.
O projeto foi elaborado por meio da Sejusc, 
em parceria com o Conselho Estadual dos Di-
reitos das Crianças e Adolescentes (Cedca), 
que mobilizou a rede de proteção durante 
todo esse período de construção coletiva e 
proposições.
A centralização dos serviços evita que a ví-
tima, testemunhas e/ou familiares precisem se 
deslocar para diferentes locais para conseguir 
receber todos os atendimentos necessários, 
como ocorre atualmente. O Centro Integrado, 
no entanto, não concorre com os demais equi-
pamentos, mas os complementa, centralizan-
do os serviços em um único espaço.
Ao todo, o local terá 24 ambientes no térreo 
e 15 no pavimento superior. O investimento 
para a reforma,  adequação e ampliação do es-
paço é de R$ 3.120.698,88. 
O Centro Integrado contará com sala de exa-
mes, fraldário, brinquedoteca, recepção e uma 
entrada exclusiva no prédio da Depca e demais 
setores necessários para o acolhimento de ví-
timas, testemunhas 
e familiares de crian-
ças e adolescentes 
que sofreram algum 
tipo de violência, in-
cluindo abuso e/ou 
exploração sexual.
Legislação 
A criação do espaço é pautada no atendi-
mento humanizado das vítimas ou testemu-
nhas de violências e segue o que é preconi-
zado no Estatuto da Criança e do Adolescente 
(ECA). Além disso, atende à Lei Estadual nº 
5.959, de 4 de julho de 2022, que estabelece a 
criação de um Centro Integrado de Atenção à 
Criança e ao Adolescente Vítima ou Testemu-
nha de Violência. 
Estrutura de atendimento
O Centro Integrado vai promover uma res-
posta mais efi caz às necessidades da criança 
ou adolescente em situação de violência, visto 
que oferecerá os serviços de escuta especializa-
da, que está previsto na Lei nº 13.431, de 4 de 
abril de 2017.
A delegada titular da Depca, Juliana Tuma, 
afi rma que o espaço impactará positivamente 
nos trabalhos das polícias Judiciária e Civil. “ Isso 
é um marco muito importante, não só para atin-
gir a proteção integral de crianças e adolescentes, 
mas também para o trabalho da Polícia Judiciária, 
para o trabalho fi m da investigação referente a 
esses crimes que vitimizam crianças e adolescen-
tes no estado do Amazonas”, concluiu.
Espaço é o 9º do Brasil com 
todos os serviços para evitar 
revitimização, além de 
promover a otimização dos 
atendimentos
Lincoln Ferreira/Sejusc
A unidade vai 
reunir todos 
os serviços de 
atendimento 
às vítimas e/ou 
testemunhas de 
violência em um 
só local
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO