DOEAM 29/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 29 de outubro de 2024 5
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.537, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2792 - Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar de Bancada na Saúde
0001
A
1.500.100
3390
673.535,57
0005
A
1.500.100
3341
250.000,00
0005
A
1.500.100
3341
1.293.553,87
0006
A
1.500.100
3341
500.000,00
0006
A
1.500.100
3341
1.000.000,00
0007
A
1.500.100
3341
200.000,00
0009
A
1.500.100
3341
200.714,00
0011
A
1.500.100
3341
200.000,00
0011
A
1.500.100
3341
1.500.000,00
0011
A
1.500.100
3350
500.000,00
0011
A
1.500.100
3350
1.000.000,00
0011
A
1.500.100
3390
150.000,00
0011
A
1.500.100
3390
200.000,00
0011
A
1.500.100
3390
1.300.000,00
0011
A
1.500.100
4441
400.000,00
0011
A
1.500.100
4490
150.000,00
0011
A
1.500.100
4490
200.000,00
0011
A
1.500.100
4490
200.000,00
0011
A
1.500.100
4490
200.000,00
0011
A
1.500.100
4490
200.000,00
0011
A
1.500.100
4490
200.000,00
TOTAL
8.967.803,44 1.550.000,00
10.517.803,44
                TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 999 9999 2790 - Reserva Técnica de Bancada
0001
A
1.500.100
9999
150.000,00
0001
A
1.500.100
9999
150.000,00
0001
A
1.500.100
9999
200.000,00
0001
A
1.500.100
9999
200.000,00
0001
A
1.500.100
9999
200.000,00
0001
A
1.500.100
9999
200.000,00
0001
A
1.500.100
9999
200.000,00
0001
A
1.500.100
9999
200.000,00
0001
A
1.500.100
9999
200.000,00
0001
A
1.500.100
9999
200.000,00
0001
A
1.500.100
9999
200.714,00
0001
A
1.500.100
9999
250.000,00
0001
A
1.500.100
9999
400.000,00
0001
A
1.500.100
9999
500.000,00
0001
A
1.500.100
9999
500.000,00
0001
A
1.500.100
9999
673.535,57
0001
A
1.500.100
9999
1.000.000,00
0001
A
1.500.100
9999
1.000.000,00
0001
A
1.500.100
9999
1.293.553,87
0001
A
1.500.100
9999
1.300.000,00
0001
A
1.500.100
9999
1.500.000,00
TOTAL
10.517.803,44
                TOTAL POR SECRETARIA
10.517.803,44
1
Protocolo 200077
DECRETO Nº 50.538, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
II, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da 
Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de 
R$84.503,48 (OITENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E TRÊS REAIS E 
QUARENTA E OITO CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no 
Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.660.244 - 
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - 
FNAS - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, a se 
verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de outubro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#200079#5#203681/>
ANEXO DO DECRETO Nº 50.538, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3235 AMAZONAS SOCIAL
08 244 3235 2070 - Aprimoramento e Fortalecimento da Gestão do SUAS
0001
A
1.660.244
3390
13.654,08
0001
A
1.660.244
3390
70.849,40
TOTAL
84.503,48
84.503,48
TOTAL POR SECRETARIA
1
Protocolo 200079
DECRETO Nº 50.539, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da 
Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de 
R$20.971.103,92 (VINTE MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E UM 
MIL, CENTO E TRÊS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), para 
atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.803.264 - Recursos 
Vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) - FPPM, 
apurado no Balanço Patrimonial da FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO 
DO ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de outubro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#200081#5#203683/>
Protocolo 200081
ANEXO DO DECRETO Nº 50.539, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO
09 272 0002 2742 - Encargos com Pessoal Aposentados e Pensionistas - Plano de Proteção Previdenciária dos Militares
0001
A
2.803.264
3190
7.471.103,92
0001
A
2.803.264
3190
13.500.000,00
TOTAL
20.971.103,92
20.971.103,92
                TOTAL POR SECRETARIA
1
DECRETO Nº 50.540, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$118.574,10 (CENTO 
E DEZOITO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E DEZ 
CENTAVOS), para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.703.285 - Outras 
Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de Outras 
Entidades - Outras Fontes, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO 
DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de outubro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO