DOEAM 29/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 29 de outubro de 2024
4
DECRETO Nº 50.536, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, 
Inciso I, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da 
Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de 
R$800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), para atender à dotação indicada 
no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior 
decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de outubro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#200080#4#203682/>
Protocolo 200075
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.535, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 999 9999 2646 - Reserva Técnica
0001
A
1.500.100
9999
100.000,00
0001
A
1.500.100
9999
100.000,00
0001
A
1.500.100
9999
100.000,00
0001
A
1.500.100
9999
104.000,00
0001
A
1.500.100
9999
106.446,01
0001
A
1.500.100
9999
150.000,00
0001
A
1.500.100
9999
150.000,00
0001
A
1.500.100
9999
150.000,00
0001
A
1.500.100
9999
150.000,00
0001
A
1.500.100
9999
200.000,00
0001
A
1.500.100
9999
200.000,00
0001
A
1.500.100
9999
200.000,00
0001
A
1.500.100
9999
206.446,01
0001
A
1.500.100
9999
206.446,13
0001
A
1.500.100
9999
206.446,13
0001
A
1.500.100
9999
242.133,93
0001
A
1.500.100
9999
300.000,00
0001
A
1.500.100
9999
300.000,00
0001
A
1.500.100
9999
300.000,00
0001
A
1.500.100
9999
300.000,00
0001
A
1.500.100
9999
300.000,00
0001
A
1.500.100
9999
300.000,00
0001
A
1.500.100
9999
307.866,06
0001
A
1.500.100
9999
400.000,00
0001
A
1.500.100
9999
450.000,00
0001
A
1.500.100
9999
453.223,00
0001
A
1.500.100
9999
500.000,00
0001
A
1.500.100
9999
500.000,00
0001
A
1.500.100
9999
500.000,00
0001
A
1.500.100
9999
500.000,00
0001
A
1.500.100
9999
610.000,00
0001
A
1.500.100
9999
700.000,00
0001
A
1.500.100
9999
1.300.000,00
0001
A
1.500.100
9999
1.650.000,00
0001
A
1.500.100
9999
1.677.976,00
0001
A
1.500.100
9999
2.365.469,70
0001
A
1.500.100
9999
2.841.071,70
TOTAL
19.127.524,67
                TOTAL POR SECRETARIA
19.127.524,67
2
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.535, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 999 9999 2646 - Reserva Técnica
0001
A
1.500.100
9999
100.000,00
0001
A
1.500.100
9999
100.000,00
0001
A
1.500.100
9999
100.000,00
0001
A
1.500.100
9999
104.000,00
0001
A
1.500.100
9999
106.446,01
0001
A
1.500.100
9999
150.000,00
0001
A
1.500.100
9999
150.000,00
0001
A
1.500.100
9999
150.000,00
0001
A
1.500.100
9999
150.000,00
0001
A
1.500.100
9999
200.000,00
0001
A
1.500.100
9999
200.000,00
0001
A
1.500.100
9999
200.000,00
0001
A
1.500.100
9999
206.446,01
0001
A
1.500.100
9999
206.446,13
0001
A
1.500.100
9999
206.446,13
0001
A
1.500.100
9999
242.133,93
0001
A
1.500.100
9999
300.000,00
0001
A
1.500.100
9999
300.000,00
0001
A
1.500.100
9999
300.000,00
0001
A
1.500.100
9999
300.000,00
0001
A
1.500.100
9999
300.000,00
0001
A
1.500.100
9999
300.000,00
0001
A
1.500.100
9999
307.866,06
0001
A
1.500.100
9999
400.000,00
0001
A
1.500.100
9999
450.000,00
0001
A
1.500.100
9999
453.223,00
0001
A
1.500.100
9999
500.000,00
0001
A
1.500.100
9999
500.000,00
0001
A
1.500.100
9999
500.000,00
0001
A
1.500.100
9999
500.000,00
0001
A
1.500.100
9999
610.000,00
0001
A
1.500.100
9999
700.000,00
0001
A
1.500.100
9999
1.300.000,00
0001
A
1.500.100
9999
1.650.000,00
0001
A
1.500.100
9999
1.677.976,00
0001
A
1.500.100
9999
2.365.469,70
0001
A
1.500.100
9999
2.841.071,70
TOTAL
19.127.524,67
                TOTAL POR SECRETARIA
19.127.524,67
2
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.536, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2692 - Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar Estadual na Saúde
0011
A
1.501.160
3390
800.000,00
TOTAL
800.000,00
800.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 999 9999 2646 - Reserva Técnica
0001
A
1.501.160
9999
800.000,00
TOTAL
800.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
800.000,00
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.536, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2692 - Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar Estadual na Saúde
0011
A
1.501.160
3390
800.000,00
TOTAL
800.000,00
800.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 999 9999 2646 - Reserva Técnica
0001
A
1.501.160
9999
800.000,00
TOTAL
800.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
800.000,00
1
>
DECRETO Nº 50.537, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, 
Inciso I, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da 
Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de 
R$10.517.803,44 (DEZ MILHÕES, QUINHENTOS E DEZESSETE MIL, 
OITOCENTOS E TRÊS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), 
para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de outubro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
Protocolo 200080
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.537, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2792 - Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar de Bancada na Saúde
0001
A
1.500.100
3390
673.535,57
0005
A
1.500.100
3341
250.000,00
0005
A
1.500.100
3341
1.293.553,87
0006
A
1.500.100
3341
500.000,00
0006
A
1.500.100
3341
1.000.000,00
0007
A
1.500.100
3341
200.000,00
0009
A
1.500.100
3341
200.714,00
0011
A
1.500.100
3341
200.000,00
0011
A
1.500.100
3341
1.500.000,00
0011
A
1.500.100
3350
500.000,00
0011
A
1.500.100
3350
1.000.000,00
0011
A
1.500.100
3390
150.000,00
0011
A
1.500.100
3390
200.000,00
0011
A
1.500.100
3390
1.300.000,00
0011
A
1.500.100
4441
400.000,00
0011
A
1.500.100
4490
150.000,00
0011
A
1.500.100
4490
200.000,00
0011
A
1.500.100
4490
200.000,00
0011
A
1.500.100
4490
200.000,00
0011
A
1.500.100
4490
200.000,00
0011
A
1.500.100
4490
200.000,00
TOTAL
8.967.803,44 1.550.000,00
10.517.803,44
                TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 999 9999 2790 - Reserva Técnica de Bancada
0001
A
1.500.100
9999
150.000,00
0001
A
1.500.100
9999
150.000,00
0001
A
1.500.100
9999
200.000,00
0001
A
1.500.100
9999
200.000,00
0001
A
1.500.100
9999
200.000,00
0001
A
1.500.100
9999
200.000,00
0001
A
1.500.100
9999
200.000,00
0001
A
1.500.100
9999
200.000,00
0001
A
1.500.100
9999
200.000,00
0001
A
1.500.100
9999
200.000,00
0001
A
1.500.100
9999
200.714,00
0001
A
1.500.100
9999
250.000,00
0001
A
1.500.100
9999
400.000,00
0001
A
1.500.100
9999
500.000,00
0001
A
1.500.100
9999
500.000,00
0001
A
1.500.100
9999
673.535,57
0001
A
1.500.100
9999
1.000.000,00
0001
A
1.500.100
9999
1.000.000,00
0001
A
1.500.100
9999
1.293.553,87
0001
A
1.500.100
9999
1.300.000,00
0001
A
1.500.100
9999
1.500.000,00
TOTAL
10.517.803,44
                TOTAL POR SECRETARIA
10.517.803,44
1
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO