DOEAM 29/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 29 de outubro de 2024 13
CARGO: ANALISTA PROCURATORIAL - LOTAÇÃO MANAUS
N.º DE ORDEM
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
01
JOÃO PAULO BARBOSA DA SILVA
17.º
02
TOBIAS DA SILVA CHAVES
18.º
II - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.o, I, e 8.o, da Lei n.o 1.762, de 
14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para 
exercerem cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal Permanente 
da Procuradoria Geral do Estado, os candidatos abaixo especificados:
CARGO: ANALISTA PROCURATORIAL - LOTAÇÃO MANAUS
N.º DE ORDEM
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
01
GABRIEL MELO SAMPAIO
19.º
02
FELIPE LOPES RODRIGUES
20.º
III - DETERMINAR à Procuradoria Geral do Estado, que proceda à 
notificação pessoal dos candidatos nomeados pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de outubro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#200109#13#203711/>
Protocolo 200109
<#E.G.B#200111#13#203713>
DECRETO DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, I, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 380/2024-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
EXONERAR, a pedido,  o Deputado Federal FAUSTO VIEIRA DOS 
SANTOS JÚNIOR do cargo de confiança de Secretário de Estado de 
Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, criado pelo artigo 8.º da Lei n.º 
6.225, de 27 de abril de 2023.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de outubro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#200111#13#203713/>
Protocolo 200111
<#E.G.B#200112#13#203714>
DECRETO DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 380/2024-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
DESIGNAR, até ulterior deliberação, o Senhor MARCELLUS JOSÉ 
BARROSO CAMPÊLO, Coordenador Executivo da Unidade Gestora de 
Projetos Especiais, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo 
cargo de confiança de Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e 
Metropolitano, criado pelo artigo 8.º da Lei n.º 6.225, de 27 de abril de 2023.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de outubro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#200112#13#203714/>
Protocolo 200112
<#E.G.B#200115#13#203717>
DECRETO DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o pedido contido no 1031/2024/SGP, do Tribunal 
Regional do Trabalho da 11.a Região;
CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria exarada no Parecer 
n.o 236/2024-ASJUR/SEPROR, da Assessoria Jurídica da Secretaria de 
Estado de Produção Rural;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no artigo 52, §2.o, II, da Lei 
n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com redação dada pela Lei 
Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do 
Processo n.o 01.01.011101.010813/2024-24, resolve
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional do Trabalho da 11.a 
Região, no período de 01/10/2024 a 31/12/2024, para o exercício da função 
comissionada de Assistente do Chefe da Seção de Arquitetura, FC-03, 
sem ônus para o órgão de origem, a servidora LAIANA MARTINS LIMA 
PINHEIRO, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior III, Matrícula 
n.o 220.836-9A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Produção 
Rural.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de outubro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#200115#13#203717/>
Protocolo 200115
<#E.G.B#200118#13#203720>
DECRETO DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 1906- SECEX, do 
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva da matéria exarada 
no Parecer n.o 4861/2024-ASSJUR/SEDUC, da Assessoria Jurídica da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO o disposto no caput do artigo 16, da Lei n.o 
3.951, de 04 de novembro de 2013, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.028101.034787/2024-22, resolve
PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, a partir de 1.o de janeiro de 2025, 
pelo prazo de 12 (doze) meses, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do 
Amazonas, para continuar no exercício do cargo de provimento em comissão 
de Auxiliar de Gabinete de Desembargador, PJ-AG, sem ônus para o órgão 
de origem, do servidor SILVINO MARTINS DA SILVA NETO, ocupante 
do cargo de Assistente Técnico PNM.ANM-III, Matrícula n.o 223.211-1A, 
do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de outubro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#200118#13#203720/>
Protocolo 200118
<#E.G.B#200120#13#203722>
DECRETO DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 227/2024-GP, da 
Prefeitura Municipal de Manaus;
CONSIDERANDO a celebração do Acordo de Cooperação Técnica n.o 
005/2022 entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria Municipal 
de Saúde, chancelado pelo Estado do Amazonas e a Prefeitura Municipal 
de Manaus;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO