DOEAM 29/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.335 | Ano CXXXI
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
29
out/2024
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#199689#1#203291>
PORTARIA N.º 097/2024-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições, resolve:
I - DISPENSAR, a contar de 01 de outubro de 2024, o servidor REINALDO 
SILVA DE QUEIROZ, da Função Gratificada FG-3 de Assessor do Setor de 
Protocolo, a qual foi designado pela Portaria n.º 006/2015-CASA CIVIL, de 18 de 
março de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data.
II - DESIGNAR, a contar de 01 de outubro de 2024, o servidor titular de cargo 
de provimento efetivo da Casa Civil REINALDO SILVA DE QUEIROZ, para 
a Função Gratificada FG-2 de Assessor do Setor de Protocolo, nos termos do 
artigo 61 e do Anexo Único da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 17 de outubro de 2024.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#199689#1#203291/>
Protocolo 199689
<#E.G.B#199691#1#203293>
PORTARIA N.º 098/2024-CASA CIVIL 
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições, resolve: 
I - DISPENSAR, a contar de 10 de outubro de 2024, as servidoras 
relacionadas no Anexo I, das Funções Gratificadas atribuídas pelas 
Portarias n.º 006/2015-CASA CIVIL, de 18 de março de 2015 e Portaria n.° 
066/2021-CASA CIVIL, de 26 de agosto de 2021 publicadas no Diário Oficial 
do Estado, edições das mesmas datas:
II - DESIGNAR, a contar de 10 de outubro de 2024, a servidora titular de 
cargo de provimento efetivo da Casa Civil relacionada no Anexo II, para o 
exercício de Função Gratificada, nos termos do artigo 61 e do Anexo Único da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 17 de outubro de 2024.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#199691#1#203293/>
ANEXO I 
NOME 
DENOMINAÇÃO 
SIMB. 
Vanusa da Silva Cunha 
Assessor do Setor de 
Protocolo 
FG-3 
Karollina Gomes da Silva Pessoa 
Assessor do Setor de 
Apoio a Consultoria 
Técnico Legislativa 
FG-2 
ANEXO II 
 
Vanusa da Silva Cunha 
Assessor do Setor de 
Protocolo 
FG-2 
Protocolo 199691
<#E.G.B#199691#1#203293><#E.G.B#199691#1#203293/>
<#E.G.B#199692#1#203294>
PORTARIA Nº 099/2024 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimentos para 
acompanhamento e gestão dos contratos celebrados pela CASA CIVIL, 
especialmente no que se refere às obrigações trabalhistas, previdenciárias e 
sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº 007/2024-CASA CIVIL, firmado 
entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da 
Casa Civil e a empresa J.B.V. SERVIÇOS DE BUFE LTDA.;
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, a contar de 14 de 
outubro de 2024, e durante toda a vigência do Contrato indicado, ou até que 
seja determinada sua substituição por outro servidor, conforme especificado, 
a proceder a GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO do referido 
Contrato, conforme abaixo:
Fiscal
Cargo/ 
Matrícula
Empresa / 
Contrato Nº
Fiscal Substituto
Adriana Cristina Afonso 
Rocha
Assessor 
Técnico / 
176825-5G 
 J.B.V. Serviços 
de Bufe Ltda. / 
007/2024
Rafaela Furtado Brito 
Lima 
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos 
necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas à gestão 
e fiscalização do ajuste pertinente, observando em especial a Lei n.º 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções 
normativas, ordens de serviço e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 23 de outubro de 2024.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#199692#1#203294/>
Protocolo 199692
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#199865#1#203467>
RESENHA DA PORTARIA Nº 056-DAF/CM-2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAr autoriza de acordo 
com o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, o seguinte: Concessão de 
Diárias: 1. Manaus/Belém/Manaus da servidora: Renata Cristina Alves de 
Araújo - Assessora. Período: 10 a 28/11/2024. Objetivo: Participação no IV Curso 
de Inteligência Estratégica da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará. 
Manaus/AM, 29 de outubro 2024.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#199865#1#203467/>
Protocolo 199865
<#E.G.B#199880#1#203482>
PORTARIA Nº 064/2024 - CASA MILITAR
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas 
atribuições legais. CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 38.099, de 01 
de agosto de 2017, que disciplina no âmbito do Poder Executivo Estadual, o 
reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras de desfazimento de material 
permanente. CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 0002/2022-GS/SEAD, de 
24 de junho de 2022, na qual regula os procedimentos para recebimento de bens 
móveis considerados inservíveis no Depósito de Bens Inservíveis do Estado;
REVOLVE:
I - DESIGNAR os servidores para compor a Comissão de Avaliação e 
Desfazimento desta Secretaria de Estado da Casa Militar:
MEMBRO
FUNÇÃO 
NOME
IDENT
MATRÍCULA
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO
LAÉRCIO JANDIR ARNDT
18588
197.479-3 E
ASSESSOR
FRANCISCO SILVA DE CARVALHO
18105
189.541-9 B
ASSESSOR
ANDERSON FERREIRA DE SOUZA
17198
179.591-0 C
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO