DOEAM 29/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 29 de outubro de 2024
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<#E.G.B#199842#4#203444>
10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 189/2016
DATA DA ASSINATURA: 23.10.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar e, do outro lado, a empresa MABLUMA ADMINISTRADORA DE 
BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência 
por mais doze (12) meses, contados de 27.11.2024 até 27.11.2025, para 
dar continuidade na locação do imóvel que acomoda as instalações físicas e 
administrativas do CMPM V - Cândido Mariano (bloco H) - Anexo do Colégio 
Militar, localizado à Av. Professor Nilton Lins, n°. 3259, Bairro Flores, 
Manaus/AM, de acordo com o Memo. n°. 112/2024-NGCC, conforme Projeto 
Básico, Parecer n°. 3.993/2024-ASSJUR e especificações da Nota de 
Empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 787.291,80 (setecentos 
e oitenta e sete mil, duzentos e noventa e um reais e oitenta centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa 
de Trabalho: 12.361.3283.2710.0011 e 12.362.3283.2736.0011; Natureza 
da Despesa: 33903910; Fonte de Recurso: 1.550.227.0.0000.0000, tendo 
sido emitidas em 21.10.2024 a Nota de Empenho n°. 0009156 no valor de 
R$ 28.867,37 (vinte e oito mil, oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e 
sete centavos) e a NE n°. 0009157 no valor de R$ 43.301,05 (quarenta e 
três mil, trezentos e um reais e cinco centavos). O valor de R$ 715.123,38 
(setecentos e quinze mil, cento e vinte e três reais e trinta e oito centavos) 
correspondente ao restante do termo aditivo, correrá a conta da dotação 
orçamentária que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.026108/2024-41.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#199842#4#203444/>
Protocolo 199842
<#E.G.B#199846#4#203448>
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 76/2021
DATA DA ASSINATURA: 23.10.2024. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, o Sr. ROSINEI COSTA BARROS. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) 
meses, contados de 26.10.2024 até 26.10.2025 para acomodar as 
atividades administrativas da Coordenadoria Distrital de Educação 04 - 
CDE 04, localizada na Av. Chaves, nº 411, Santo Agostinho, no município 
de Manaus/AM, conforme Memo. n° 103/2024-NGCC, Projeto Básico e 
Parecer n° 4.723/2024-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 
768.151,44 (setecentos e sessenta e oito mil, cento e cinquenta e um reais 
e quarenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.122.3283.2777.0011; 
Natureza da Despesa: 33903615. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 01.01.028101.023241/2024-46.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#199846#4#203448/>
Protocolo 199846
<#E.G.B#199868#4#203470>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA Nº 169/2024 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 171/2024 - CEE/AM de 17/09/2024
Conceder Renovação de Reconhecimento, pelo período de 5 (cinco) anos a 
contar de 2024 a 2028, do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, de 
oferta regular na Universidade do Estado do Amazonas - UEA, no município 
de Tefé/AM. Orientar que, 120 (cento e vinte) dias antes do término do 
prazo supracitado, a Reitoria da Universidade solicite Renovação de 
Reconhecimento do curso em tela.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas
<#E.G.B#199868#4#203470/>
Protocolo 199868
<#E.G.B#199871#4#203473>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA Nº 170/2024 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 172/2024 - CEE/AM de 17/09/2024
Reconhecer, pelo período de 5 (cinco) anos a contar de 2019 a 2023, o Curso 
Superior de Tecnologia em Alimentos, de oferta especial, pela Universidade 
do Estado do Amazonas - UEA, no Centro de Estudos Superiores do 
município de Tefé/AM.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas
<#E.G.B#199871#4#203473/>
Protocolo 199871
<#E.G.B#199873#4#203475>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA Nº 168/2024 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 170/2024 - CEE/AM de 17/09/2024
Reconhecer, pelo período de 5 anos a contar de 2021 a 2025, o Curso 
de Licenciatura em Ciências Biológicas, de oferta especial pelo Plano 
Nacional de Formação de Professores da Educação Básica/PARFOR, 
operacionalizado pela Escola Normal Superior/ENS, da Universidade do 
Estado do Amazonas - UEA, nos municípios de Maraã e São Paulo de 
Olivença/Amazonas.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas
<#E.G.B#199873#4#203475/>
Protocolo 199873
<#E.G.B#199874#4#203476>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA Nº 179/2024 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 181/2024 - CEE/AM de 03/09/2024
Conceder a Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em 
Teatro, de oferta regular em Manaus/AM, ministrado na Escola Superior de 
Artes e Turismo/ESAT, da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, 
pelo período de 5 (cinco) anos a contar de 03/09/2024 até 03/09/2029.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas
<#E.G.B#199874#4#203476/>
Protocolo 199874
<#E.G.B#199875#4#203477>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA Nº 175/2024 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 177/2024 - CEE/AM de 17/09/2024
Aprovar o Projeto Político Pedagógico/PPP, adequado as diretrizes da Base 
Nacional Comum Curricular/BNCC e ao Referencial Curricular Amazonense/
RCA, do Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais, da Escola Estadual 
José Kallil Assaf, localizada à Avenida Eduardo Ribeiro N° 215, Centro, 
Município Manacapuru/AM, retroativo ao ano letivo de 2022.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas
<#E.G.B#199875#4#203477/>
Protocolo 199875
<#E.G.B#199928#4#203530>
TERMO DE RESCISÃO DO TERMO DE CESSÃO N°. 03/2023
DATA DA ASSINATURA: 29.10.2024. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar e, do outro lado, a UNIVERSIDADE DO ESTADO 
DO AMAZONAS. OBJETO: Pelo presente e na melhor forma de direito, 
fica rescindido o Termo de Cessão de Servidor n°. 03/2023, no qual 
tem como objeto a cessão do servidor JOAO MARCELO SILVA LIMA, 
matrícula funcional n°. 01.160823-1A, Professor PF20.DTR-I, pertencente 
ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar-SEDUC, para exercer suas atividades funcionais na Universidade 
do Estado do Amazonas-UEA, a contar de 29.07.2024, em atendimento ao 
Ofício n°. 1427/2024-GR/UEA e Parecer n°. 3.667/2024-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.02.011304.022316/2024-28 - OFÍCIO Nº 1427/2024-GR/UEA.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#199928#4#203530/>
Protocolo 199928
<#E.G.B#199933#4#203535>
TERMO DE CONTRATO N° 175/2024.
DATA DA ASSINATURA: 23.10.2024. PARTES CONTRATANTES: 
O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO DOS 
PRODUTORES RURAIS DE CANA DE AÇUCAR DO MUNICÍPIO DE 
EIRUNEPÉ - APRCAME. OBJETO: O objeto do presente contrato de 
fornecimento é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e 
do empreendedor familiar rural, destinados aos alunos da Rede Pública de 
Ensino do Estado do Amazonas, com recursos repassados pelo FNDE, no 
âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública 
nº. 09, de 29/11/2023, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, 
independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o 
município de EIRUNEPÉ/AM: (ID-143943) Abóbora (100 KG); (ID-143916) 
Banana Maçã (140 KG); (ID-143917) Banana Pacovã (149 KG); (ID-143938) 
Farinha de Mandioca, Tipo 01, amarela (82 KG); (ID-143939) Farinha 
de Mandioca, Tipo 01, Branca (50 KG); (ID-143923) Melancia (248 KG); 
(ID-143989) Pepino (19 KG); (ID-143904) Vinho de açaí (298 LITROS) e 
(ID-145248) Vinho de Buriti (124 LITROS) para cumprimento dos cardápios 
destinados aos alunos indígenas e de comunidades tradicionais da Rede 
Pública Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, em atendimento 
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2024, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO