DOEAM 29/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 29 de outubro de 2024 5
em atendimento ao Memo. n°. 231/2024 - NAPER/DELOG, Termo de 
Referência, Parecer n°. 3869/2024-ASSJUR e especificações das notas de 
empenho, partes integrantes do ajuste. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
- CHAMADA PÚBLICA Nº. 09/2023-CCPAF/SEDUC, publicada no Diário 
Oficial do Estado em 29.11.2023. VALOR GLOBAL: R$ 8.617,67 (oito 
mil, seiscentos e dezessete reais e sessenta e sete centavos). PRAZO: O 
prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de 
Referência, sendo de 02 (Dois) meses, com início na data de 23.10.2024 
e encerramento em 23.12.2024, prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Natureza de 
Despesa: 33903053; Programa de Trabalho: 12.423.3283.2764.0001; Fonte 
de Recurso: 1.552.2520.0000.0000, tendo sido emitidas em 27.09.2024 a 
Notas de Empenho n°. 0008324 no valor de R$ 8.617,67 (oito mil, seiscentos 
e dezessete reais e sessenta e sete centavos).FUNDAMENTAÇÃO DO 
ATO: Processo Administrativo N° 01.01.028101.030916/2024-03.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#199933#5#203535/>
Protocolo 199933
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#199818#5#203420>
RESULTADO PARCIAL DO EDITAL Nº 01/2024-SEC
O SECRETÁRIO EM EXERCICIO DE ESTADO DE CULTURA E 
ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a 
publicação do RESULTADO PARCIAL do Edital nº 01/2024-SEC - EDITAL 
DE CREDENCIAMENTO PARA COMISSÃO DE AVALIADORES DE 
PROJETOS CULTURAIS E DE VALIDAÇÃO DE AUTODECLARAÇÃO. A 
íntegra do Edital e seus anexos se encontra no site www.cultura.am.gov.br. 
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
Manaus, 25 de outubro de 2024.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#199818#5#203420/>
Protocolo 199818
<#E.G.B#199828#5#203430>
PORTARIA N° 210 /2024-GS/SEC
A DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO que o art. 75, IX da Lei nº 14.133/2021, preceitua 
ser dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito 
público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou 
entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados 
para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível 
com o praticado no mercado. CONSIDERANDO que o art. 163 e 164, IV do 
Decreto Estadual n° 47.133/2023, dispõe acerca do Registro de Dispensa de 
Licitação-RDL, como exceção devidamente justificada, a Dispensa na forma 
Eletrônica, em caso de contratação de licença de uso, compreendendo 
disponibilização de plataforma de comunicação e colaboração corporativa 
em plataforma web, prestado pela empresa Processamento de Dados 
Amazonas S/A - PRODAM, desde que o preço contratado seja compatível 
com o praticado no mercado e que demonstre possuir a proposta mais 
vantajosa. CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 
01.01.020101.002919/2024-45. RESOLVE: I - DECLARAR Dispensável o 
processo licitatório, nos termos do art. 75, IX da Lei nº 14.133/2021, de 1º de 
abril de 2021 e no art. 163 e 164, IX do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 
de março de 2023, para a contratação de licença de uso, compreendendo 
disponibilização de plataforma de comunicação e colaboração corporativa 
em plataforma web, conforme Decreto Estadual 34.170/2013 e Projeto 
Básico, por meio da Empresa PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS 
S.A. - PRODAM; II - HOMOLOGAR o objeto da dispensa em questão pelo 
valor global de R$ 700.993,20 (Setecentos Mil Novecentos e Noventa e Três 
Reais Vinte Centavos) Gabinete da Diretora Administrativa e Financeira da 
Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa - SEC. Manaus, 23 de 
outubro de 2024. RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 75, IX, nos 
termos da Lei nº14.133/2021 e arts. 163 e 164, IV do Decreto Estadual n° 
47.133/2023. Gabinete do Secretario em exercício de Estado de Cultura e 
Economia Criativa, Manaus, 29 de outubro de 2024.
ANA KÁTIA DA SILVA
Diretora Administrativa e Financeira - SEC
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#199828#5#203430/>
Protocolo 199828
<#E.G.B#13469>
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2022-SEC
Data: 22.10.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Cardoso Industria, 
Comercio e Serviços de Extintores de Incêndio Ltda. CPNJ nº 20.289.759/0001-43. 
Objeto: 4º Termo Aditivo do Contrato N° 32/2022 - SEC/AM pelo período de 
mais 12 (doze) meses, referente à prestação de serviços de Bombeiros 
Civis para atuar na Prevenção e Combate de Incêndio nas Dependências do 
Teatro Amazonas, Biblioteca Pública, Central Técnica de Produção, Usina 
Chaminé, Centro Cultural dos Povos da Amazônia e Palacete Provincial. 
Valor Global: R$ 4.469.034,00 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e 
nove mil e trinta e quatro reais). UO: 20101, PT: 13.392.3303.2223.0011, 
ND: 33903701, FT: 1.501.1600.0000.0000, NE nº 2024NE0000870, em 
22.10.2024, no valor de R$ 24.827,97 (vinte e quatro mil, oitocentos e vinte 
e sete reais e noventa e sete centavos). Prazo: 28/10/2024 a 28/10/2025. 
Proc. n.º 01.01.020101.007419/2024-08-SEC. 
Manaus, 29.10.2024.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#199867#5#203469/>
Protocolo 199867
<#E.G.B#199890#5#203492>
TERMO DE CONTRATO DE GESTÃO Nº 111/2024-SEC
Data: 23.10.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Agência Amazonense 
de Desenvolvimento Cultural - AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: 
Apoio financeiro por meio de Emenda Parlamentar de Bancada (Bancada: 
PL/REPUBLICANOS) nº 059/2024, para formalização do Contrato de 
Gestão “Lazer e Cultura nos Bairros da Zona Leste”, no período de outubro a 
dezembro de 2024, no município de Manaus, capital do estado do Amazonas. 
Valor Global: R$ 1.499.999,58 (Um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, 
novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos). UO: 20101, FT: 
1.501.1600.0000.0000; PT: 13.122.3310.2793.0011, ND: 33504199, NE nº 
2024NE0000872, emitida em 23/10/2024, no valor de R$ 1.499.999,58 (Um 
milhão, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove 
reais e cinquenta e oito centavos). Fiscal: Gabriele Lima da Cunha. Mat: 
252.348-5 C. Prazo: 23.10.2024. a 23.12.2024. Proc. nº 01.01.020101.008
033/2024-05-SEC.
 Manaus, 29.10.2024.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#199890#5#203492/>
Protocolo 199890
<#E.G.B#199896#5#203498>
TERMO DE CONTRATO DE GESTÃO Nº 112/2024-SEC
Data: 23.10.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Agência Amazonense 
de Desenvolvimento Cultural - AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: 
Apoio financeiro por meio de Emenda Parlamentar Individual nº 006/2024, do 
Deputado Thiago Abrahim, para realização do evento “3ª Edição do Expofest”, a 
realizar-se no mês de outubro de 2024, no município de Itacoatiara, interior do 
estado do Amazonas. Valor Global: R$ 1.999.995,90 (um milhão, novecentos 
e noventa e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e noventa centavos). 
UO: 20101, FT: 1.501.1600.0000.0000; PT: 13.122.3310.2773.0011, ND: 
33504199, NE nº 2024NE0000873, emitida em 23/10/2024, no valor de R$ 
1.999.995,90 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil, novecentos 
e noventa e cinco reais e noventa centavos). Fiscal: José Castelo do 
Nascimento. Mat: 050.055-0 C. Prazo: 23.10.2024. a 23.12.2024. Proc. nº 
01.01.020101.008651/2024-55-SEC. 
Manaus, 29.10.2024.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#199896#5#203498/>
Protocolo 199896
<#E.G.B#199898#5#203500>
TERMO DE CONTRATO DE GESTÃO Nº 113/2024-SEC
Data: 23.10.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Agência Amazonense 
de Desenvolvimento Cultural - AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: 
Apoio financeiro por meio de Emenda Parlamentar Individual nº 021/2024, 
do Deputado Wanderley Monteiro, para formalização do Contrato de Gestão 
“Cultura e Comemorações nos Bairros”, a realizar-se em Manaus, capital 
do estado do Amazonas, no mês de outubro de 2024. Valor Global: R$ 
1.841.000,00 (Um milhão, oitocentos e quarenta e um mil reais). UO: 20101, 
FT: 1.501.1600.0000.0000; PT: 13.122.3310.2773.0011, ND: 33504199, NE 
nº 2024NE0000874, emitida em 23/10/2024, no valor de R$ 1.841.000,00 
(Um milhão, oitocentos e quarenta e um mil reais). Fiscal: Thiago Magalhães 
do Couto. Mat: 2640481A. Prazo: 23.10.2024. a 23.12.2024. Proc. nº 01.01.
020101.008682/2024-06-SEC. 
Manaus, 29.10.2024.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#199898#5#203500/>
Protocolo 199898
<#E.G.B#199899#5#203501>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO