DOEAM 29/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 29 de outubro de 2024
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TERMO DE CONTRATO DE GESTÃO Nº 114/2024-SEC
Data: 23.10.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Agência Amazonense 
de Desenvolvimento Cultural - AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: 
referente apoio financeiro por meio de Emenda Parlamentar Individual nº 
045/2024, do Dep. Abdala Fraxe, para formalização do Contrato de Gestão 
“Samba e Festival”, a realizar-se no mês de outubro de 2024, em Manaus, 
Capital e no município de Novo Airão, Interior do Estado do Amazonas. 
Valor Global: R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais). UO: 20101, FT: 
1.501.1600.0000.0000; PT: 13.122.3310.2773.0001, ND: 33504199, NE nº 
2024NE0000891, emitida em 23/10/2024, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um 
milhão de reais). Fiscal: Thiago Magalhães do Couto. Mat: 2640481A. Prazo: 
23.10.2024. a 23.12.2024. Proc. nº 01.01.020101.008477/2024-40-SEC. 
Manaus, 29.10.2024.
CANDIDO JEREMIAS CUMARÚ NETO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#199899#6#203501/>
Protocolo 199899
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#199683#6#203285>
PORTARIA Nº 101/2024-GABINETE/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de 
maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: 
Fabiana Martins De Oliveira, Débora Lobato De Melo e Fabricio Menezes 
Aleixo. Trecho: Manaus (AM) - Brasília (DF) - Manaus (AM). Período: 28/10 a 
01/11/2024. Objetivo: Participar do Workshop para Implantação do Projeto Dignidade 
Menstrual a ser realizado na Penitenciária Feminina do Distrito Federal.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#199683#6#203285/>
Protocolo 199683
<#E.G.B#199892#6#203494>
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA-SEAP
PORTARIA Nº 98/2024/GAB/SEC-SEAP
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.041101.006840
/2024-63-SEAP.
RESOLVE:
I - ADJUDICAR o resultado da INEX n° 003/2024, à empresa: 
INOVECAPACITAÇÃO - CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA - ME 
(CNPJ: 27.883.894/0001-61), no valor de R$ 11.670 (onze mil, seiscentos 
e setenta reais).
II - HOMOLOGAR através da Inexigibilidade de Licitação nº 003/2024 - 
contratação de pessoa física/jurídica especializada para ministrar treinamento e 
capacitação de gestores e/ou técnicos e/ou demais profissionais, para atender 
as necessidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária-SEAP. 
Manaus 29 de Outubro de 2024.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#199892#6#203494/>
Protocolo 199892
Secretaria de Estado de 
Infraestrutura -  SEINFRA
<#E.G.B#199910#6#203512>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Convênio nº 007/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 29/10/2024. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura-SEINFRA, e 
a Prefeitura Municipal de Amaturá/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de 
vigência do Convênio nº 007/2022-SEINFRA, por mais 90 (noventa) dias, a 
contar de 07/11/2024, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.003835/2024-42-SEINFRA. 
Manaus, 29 de outubro de 2024.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#199910#6#203512/>
Protocolo 199910
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#199893#6#203495>
EXTRATO Nº 151/2024-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 034/2024 - SEJUSC; Partes: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e OBRA SOCIAL NOSSA 
SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA IRMÃ CLEUSA 
RODY; Objeto: transferência de recursos financeiros no importe de R$ 
50.000,00 (cinquenta mil reais) oriundos da Emenda Parlamentar Individual 
nº 022/2024 - SEJUSC, visando a execução do Projeto Esperança, conforme 
Plano de Trabalho integrante do processo; Data da assinatura: 22/10/2024; 
Vigência: 05 (cinco) meses, a contar da assinatura; Dotação Orçamentária: 
Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.3310.2773.0011; 
Natureza de despesa: 44504201; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; Nota de 
Empenho nº 2024NE0001148 emitida em 18/10/2024; Valor: R$ 50.000,00 
(cinquenta 
mil 
reais); 
Processo 
Administrativo: 
009592/2024-03; 
Fundamento do Ato: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. 
Manaus, 29 de outubro de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#199893#6#203495/>
Protocolo 199893
<#E.G.B#199925#6#203527>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: SEJUSC/AM
Nome e cargo: VIVIANE DOS SANTOS COSTA, ASSESSOR II; FABIANA 
FERREIRA DA SILVA, ASSESSOR III.
Destino e período: Manaus-AM/Iranduba-AM/Manaus-AM -16/10/2024.
Objetivo: Compor a equipe para a ação de Cidadania que ocorreu no dia 16 
de outubro 2024 no município de Iranduba com a emissão de Declaração 
de Hipossuficiência com o objetivo de conseguir gratuidade na segunda via 
de Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito e com a oferta do serviço 
de Pronto Atendimento Virtual - PAV a fim de beneficiar a população com a 
regularização de CPF.
Nome e cargo: MORGANA DE FATIMA OLIVEIRA DE MENDONCA, 
ASSESSOR II.
Destino e período: Manaus-AM/Iranduba-AM/Manaus-AM 16 a 17/10/2024.
Objetivo: Compor a equipe para a ação de Cidadania que ocorreu no dia 16 e 
17 de outubro 2024 no município de Iranduba com a emissão de Declaração 
de Hipossuficiência com o objetivo de conseguir gratuidade na segunda via 
de Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito e com a oferta do serviço 
de Pronto Atendimento Virtual - PAV a fim de beneficiar a população com a 
regularização de CPF.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#199925#6#203527/>
Protocolo 199925
Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente -  SEMA
<#E.G.B#199806#6#203408>
PORTARIA SEMA N.º 113, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Nº 4.163 de 09 de março de 2015, 
com reestruturação organizacional estabelecida pelo Decreto Nº 36.219 de 09 
de setembro de 2015, e pelo Decreto Governamental de 05 de janeiro de 2023.
CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver atividades voltadas à 
instituição do Programa de Integridade, conforme determina o Decreto nº 
40.849, de 25 de junho de 2019 e a Instrução Normativa CGE/AM nº 002, de 
28 de novembro de 2022;
CONSIDERANDO a PORTARIA SEMA Nº 112/2023- GS, de 17 de 
novembro de 2023, que instituiu a Comissão de Integridade da Secretaria de 
Estado do Meio Ambiente;
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR o prazo, por mais 90 (noventa) dias, para a implantação 
do Programa de Integridade da Sema.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO 
DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, 29 de outubro de 2024.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#199806#6#203408/>
Protocolo 199806
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO