DOEAM 29/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 29 de outubro de 2024
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PORTARIA Nº 040/2024-GS/SERFI
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI, no uso de suas 
atribuições legais.
CONSIDERANDO a edição da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008, que 
dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto 28.020, de 29 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 5.498, de 15 e junho de 2021, que 
dispõe sobre a Regulamentação da Concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas.
ATRIBUIR 
Gratificação 
de 
Atividades 
Técnico-Administrativas 
aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, SERFI, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis, da 
tabela constante da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008:
ANEXO ÚNICO:
Nome
Cargo/
Símbolo
Nível
a contar de
PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA
CHEFE DE 
GABINETE - 
AD1
15
01/09/2024
MYRTES MOURAO DE OLIVEIRA
ASSESSOR 
II - AD2
14
01/09/2024
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS 
E INTERNACIONAIS, em 09 de setembro de 2024.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#199799#8#203401/>
Protocolo 199799
<#E.G.B#199800#8#203402>
PORTARIA Nº 042/2024-GS/SERFI
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI, no uso de suas 
atribuições legais.
CONSIDERANDO a edição da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008, que 
dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto 28.020, de 29 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 5.498, de 15 e junho de 2021, que 
dispõe sobre a Regulamentação da Concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas.
ATRIBUIR 
Gratificação 
de 
Atividades 
Técnico-Administrativas 
aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, SERFI, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis, da 
tabela constante da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008:
ANEXO ÚNICO:
Nome
Cargo/
Símbolo
Nível
a contar de
JUCICLEIDE DA SILVA PEREIRA 
MARINHO
CHEFE DE 
DEPARTAMENTO 
- AD1
15
04/09/2024
DANIELA GOMES DOS SANTOS
ASSESSOR III 
- AD3
13
04/09/2024
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS 
E INTERNACIONAIS, em 12 de setembro de 2024.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#199800#8#203402/>
Protocolo 199800
#E..B#199801#8#203403>
PORTARIA Nº 043/2024-GS/SERFI
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI, no uso de suas 
atribuições legais.
CONSIDERANDO a edição da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008, que dispõe 
sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto 28.020, de 29 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 5.498, de 15 e junho de 2021, que 
dispõe sobre a Regulamentação da Concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas.
ATRIBUIR 
Gratificação 
de 
Atividades 
Técnico-Administrativas 
aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, SERFI, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis, da 
tabela constante da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008:
ANEXO ÚNICO:
Nome
Cargo/
Símbolo
Nível
a contar de
CARLOS JOSÉ FERREIRA DE 
MIRANDA
ASSESSOR 
I - AD1
15
01/09/2024
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS 
E INTERNACIONAIS, em 16 de setembro de 2024.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#199801#8#203403/>
Protocolo 199801
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Urbano e 
Metropolitano -  SEDURB
<#E.G.B#199923#8#203525>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 028/2024-UGPE. PARTES: UGPE e a 
LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2024. 
OBJETO: Contratação de empresa que, sob demanda, prestará serviços 
de melhoramentos e conservação de vias urbanas nos Municípios do 
Estado do Amazonas conforme necessidades. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses. LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços nº 020/2023-CSL, oriunda 
da Concorrência nº 022/2023-CSL. VALOR R$ 28.314.266,15. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: UO: 25704; PT: 15.451.3300.1565.0001, Fonte: 
1.754.2712.7048.0000, e ND: 44905117, conforme Nota de Empenho 
nº 2024NE0000550, emitida em 23/10/2024, no valor de R$ 200.000,00 
(duzentos mil reais). O restante da despesa deverá ser empenhado em 
momento oportuno. No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta 
da dotação que for consignada no orçamento vindouro FUNDAMENTO: 
Processo Administrativo SIGED nº 01.01.043102.0003156/2024-45-UGPE 
e 
Parecer 
Jurídico 
nº 
278/2024-SSJURI/UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.
 Manaus, 29 de outubro de 2024.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#199923#8#203525/>
Protocolo 199923
<#E.G.B#199926#8#203528>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 027/2024-UGPE. PARTES: UGPE e a 
CONSTRUTORA MERCURE LTDA. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2024. 
OBJETO: Execução de obras e serviços de engenharia compreendendo a 
construção do Hospital Regional de Manacapuru no Município de Manacapuru/
AM. VIGÊNCIA: 600 (seiscentos) dias Execução: 540 (quinhentos e 
quarenta) dias. LICITAÇÃO: Concorrência nº 003/2022-SUBCEL/CSC. 
VALOR R$ 75.494.450,39. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 25704; PT: 
15.451.3300.1565.0011; Fonte: 1.754.2712.7048.0000; ND: 44905104; 
tendo sido emitida, em 23/10/2024, a Nota de Empenho nº 2024NE0000549, 
no valor de R$ 813.893,72 (oitocentos e treze mil, oitocentos e noventa e três 
reais e setenta e dois centavos). O restante da despesa será empenhado em 
momento oportuno. No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta 
da dotação que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO