DOEAM 29/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 29 de outubro de 2024 7
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#199904#7#203506>
EXTRATO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2024.
Processo: 01.01.016101.002526/2024-64-SIGED.
Partes: SEDECTI e a Sasi Comunicação Ágil Ltda.
Assinatura: 14/10/2024.
Vigência: 6 (seis) meses, a contar da data de assinatura.
Objeto: Mútua conjugação de esforços, com vistas a modernizar e otimizar 
os serviços de intermediação de mão de obra, recrutamento e seleção, 
qualificação profissional e apoio à geração de emprego e renda, por meio 
da disponibilização da plataforma SINE Digital pela Sasi à Setemp, a fim de 
aprimorar o atendimento ao cidadão e às empresas, bem como fortalecer as 
políticas públicas de trabalho, emprego e renda no Estado do Amazonas.
Valor: Não há transferência de recursos orçamentários e financeiros de 
qualquer natureza entre os partícipes.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#199904#7#203506/>
Protocolo 199904
<#E.G.B#199905#7#203507>
DECLARAÇÃO DE BENS Nº 06/2024 - SEDECTI
1. Servidor: Abrahão Lincoln Cruz de Oliveira
Cargo/Simbologia: Gerente, AD-2
Bens: Nada consta
2. Servidor: Bruno Alexandre Schmitt Vieira
Cargo/Simbologia: Gerente, AD-2
Bens: VW Saveiro 2019, aproximadamente R$ 72.000,00 mil reais, Yamaha 
X Max 2020, aproximadamente R$ 22.000,00 mil reais.
Os servidores acima especificados se responsabilizam pela autenticidade 
das declarações aqui prestadas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 29 de 
outubro de 2024.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação<#E.G.B#199905#7#203507/>
Protocolo 199905
Secretaria de Estado da Produção 
Rural -  SEPROR
<#E.G.B#199847#7#203449>
EXTRATO Nº 88/2024-DEPLAN/SEPROR
ESPÉCIE: 4°ADITIVO (Prorrogação de Prazo) ao Termo de Convênio n° 
59/2021 - SEPROR.
PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Prefeitura 
Municipal de Beruri/AM.
OBJETO: Prorrogação de prazo por 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 07/11/2024 a 07/11/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 002885/2021-02 SIGED/SEPROR.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 29 de outubro de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#199847#7#203449/>
Protocolo 199847
<#E.G.B#199693#7#203295>
PORTARIA Nº 270/2024 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO, que o art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, 
preceitua ser inexigibilidade de licitação quando houver por meio de credenciamento;
CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos da Portaria 
de Credenciamento, publicada no DOE, no dia 09/10/2024; CONSIDERANDO 
o resultado de credenciamento publicado no Diário Oficial do Estado, 
credenciando a empresa LIDERA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
LTDA, por haver cumprido as exigências do edital supracitado;
CONSIDERANDO, que os serviços prestados serão remunerados em 
conformidade com os valores estabelecidos;
CONSIDERANDO, que as entidades credenciadas se submeterão a uma 
taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo 
possibilidade de competição, entre as mesmas;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.01.018101.0
03992/2024-92-SIGED.
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, 
inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, para contratação de Pessoa Jurídica 
LIDERA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA, para atender 
as necessidades da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR.
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa: 
LIDERA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA, CNPJ: 
47.203.547/0001-58, pelo Valor mensal de R$ 56.482,20 (cinquenta e seis 
mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte centavos) no valor Global de 
R$ 677.786,40 (seiscentos e setenta e sete mil, setecentos e oitenta e seis 
reais e quarenta centavos).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 23 de outubro de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#199693#7#203295/>
Protocolo 199693
Secretaria de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais -  SERFI
<#E.G.B#199872#7#203474>
DECLARAÇÃO DE BENS
Considerando o disposto no art. 266 da Constituição do Estado do 
Amazonas; A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO 
DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS, apresenta a 
declaração de bens, do exercício 2024, dos servidores abaixo relacionados:
Servidor(a): TAYZ HELENA GUIMARÃES DE MOURA MATTOS
Cargo/Simbologia: Secretário Executivo
Data: 01/08/2024.
- Nada a Declarar
Servidor(a): CLAUDIO MUNIZ PAGANO DE MELLO
Cargo/Simbologia: Secretário Executivo Adjunto
Data: 01/08/2024.
- VW - Up Move - MB. Ano/Modelo: 2016/2017, cor branca.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais
<#E.G.B#199872#7#203474/>
Protocolo 199872
<#E.G.B#199798#7#203400>
PORTARIA Nº 031/2024-GS/SERFI
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI, no uso de suas 
atribuições legais.
CONSIDERANDO a edição da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008, que 
dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto 28.020, de 29 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 5.498, de 15 e junho de 2021, que 
dispõe sobre a Regulamentação da Concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas.
ATRIBUIR 
Gratificação 
de 
Atividades 
Técnico-Administrativas 
aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, SERFI, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis, da 
tabela constante da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008:
ANEXO ÚNICO:
Nome
Cargo/
Símbolo
Nível a contar de
TATIANA SEIXAS ASENSI
ASSESSOR I - AD1
15
01/08/2024
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS 
E INTERNACIONAIS, em 31 de julho de 2024.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#199798#7#203400/>
Protocolo 199798
<#E.G.B#199799#7#203401>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO