DOEAM 29/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 29 de outubro de 2024 9
Processo Administrativo SIGED nº 01.01.043102.001817/2024-06-UGPE e 
Parecer Jurídico nº 184/2024-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.
 Manaus, 29 de outubro de 2024.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#199926#9#203528/>
Protocolo 199926
<#E.G.B#199922#9#203524>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2024 - UGPE. 
PARTES: UGPE e CONSTRUTORA SOBERANA LTDA. DATA DA 
ASSINATURA: 23/10/2024. OBJETO: Alteração do referido ajuste, 
decorrente do acréscimo quantitativo de 25%, significando um valor de R$ 
2.711.831,25, a ser acrescido ao valor original do Contrato nº 005/2024 - 
UGPE, conforme parecer técnico da Fiscalização. VALOR: 2.711.831,25. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 25704, PT: 15.451.3300.1565.0001, 
Fonte: 1.754.2712.7048.0000, ND: 44905117, conforme Nota de Empenho 
nº 2024NE0000552, emitida em 23/10/2024, no valor de R$ 2.711.831,25 
(dois milhões, setecentos e onze mil, oitocentos e trinta e um reais e vinte 
e cinco centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.0431
02.003428/2024-07-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 282/2024-SSJURI/
UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 23 de outubro de 2024.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#199922#9#203524/>
Protocolo 199922
<#E.G.B#199924#9#203526>
EXTRATO
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2022-UGPE. 
DATA DA ASSINATURA: 23/10/2024. PARTES: Unidade Gestora de 
Projetos Especiais - UGPE e a Agência Amazonense de Desenvolvimento 
Econômico, Social e Ambiental - AADESAM. OBJETO: Prorrogação do 
prazo de vigência do Contrato de Gestão nº 001/2022 - UGPE, por mais 
4 (quatro) meses, sem reflexo financeiro, em decorrência da necessidade 
de continuar com a execução das metas e objetivos do Projeto de Apoio 
à Gestão e Execução de Projetos Especiais, conforme Plano de Trabalho 
atualizado. VIGÊNCIA: 28/10/2024 a 28/02/2025. FUNDAMENTO: Processo 
Administrativo SIGED nº01.01.043102.2314/2024-40 - UGPE e Parecer 
Jurídico nº 289/2024-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 23 de outubro de 2024.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#199924#9#203526/>
Protocolo 199924
Polícia Civil do Estado do Amazonas – 
PC
<#E.G.B#199812#9#203414>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1301/2024-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas, etc. RESOLVE: DISPENSAR das atribuições funcionais 
e o que mais consta no Processo nº 01.01.022102.016788/2024-07, de 
interesse de JOSE RAIMUNDO GARCIA POLARI, IPC, Mat. nº 171.347-7 
A, a contar de 22.09.2024. 
Manaus, 23.10.2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#199812#9#203414/>
Protocolo 199812
<#E.G.B#199816#9#203418>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1302/2024-GDG/PC
Proc. 01.01.022102.021736/2024-44. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR o 
deslocamento e o pagamento de diárias do(s) servidor(es) JULIAN ISRAEL 
DE OLIVEIRA RIBEIRO, IPC, Mat. nº 268.062-9 A, DANIEL FERNANDO 
PIZZINATO, IPC, Mat. nº 267.975-2 A, para se deslocarem de Uarini/AM 
para Tefé/AM, via fluvial, pelo período de 02/09/2024 a 03/09/2024. 
Manaus, 23.10.2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#199816#9#203418/>
Protocolo 199816
<#E.G.B#199877#9#203479>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1.300/2024 - GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIl, no uso de suas atribuições legais, 
etc. RESOLVE: DECIDIR pela CULPABILIDADE do servidor ANDREI MELO 
JINKINGS, IPC, Mat. 185.849-1B, em razão de ter cometido transgressão 
disciplinar, disposta art. 10, § 2º, III da Lei nº 3.278/08, fixada em 07 (sete) 
dias de suspensão, de acordo com o SAD n° 35.24.08.03.3839/2024, 
SIGED nº01.01.022101.034586/2024-49, considerando a conveniência 
para o serviço, converto a penalidade em multa, na base de 50% por dia 
de vencimento, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, 
consoante autoriza o art. 8º, § 3º, da Lei nº 3.278/2008. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Manaus, 23/10/2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#199877#9#203479/>
Protocolo 199877
<#E.G.B#199915#9#203517>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1304/2024-GDG/PC
Proc. 01.01.022102.020992/2024-14. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR o 
deslocamento e o pagamento de diárias ao servidor RAIMUNDO MONTEIRO 
PENHA, Mot., Mat. nº 103.928-8 C, para se deslocar de Manaus/AM para 
Itacoatiara/AM, via fluvial, pelo período de 01/10/2024 a 15/10/2024. 
Manaus, 23.10.2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#199915#9#203517/>
Protocolo 199915
<#E.G.B#199916#9#203518>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1286/2024-GDG/PC
Proc.01.01.022102.023259/2024-51. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER 
LUIS FERNANDO ALVES DAMASCENO, DPC, Mat.n°.267.962-0A, da DIP/
Tabatinga para o DPM, com ajuda de custo, sem adicional de penosidade e 
sem auxílio moradia, a contar de 19/12/2024.
 Manaus, 21/10/2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#199916#9#203518/>
Protocolo 199916
<#E.G.B#199917#9#203519>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1287/2024-GDG/PC
Proc.01.01.022102.023265/2024-09. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER 
MARIA BEATRIZ ANDRADE DIAS OLIVEIRA, DPC, Mat.n°.267.997-3A, 
da DEP/Tabatinga para o DPM, com ajuda de custo, sem adicional de 
penosidade e sem auxílio moradia, a contar de 19/12/2024.
 Manaus, 21/10/2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#199917#9#203519/>
Protocolo 199917
<#E.G.B#199918#9#203520>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1283/2024-GDG/PC
Proc.01.01.022102.023245/2024-38. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER 
YURI LUIZ OLIVIESKI, DPC, Mat.n°.269.667-3A, da 68ªDIP/Itamarati 
para 51ªDIP/Benjamin Constant, sem ajuda de custo, com adicional de 
penosidade e com auxílio moradia, a contar de 01/11/2024.
 Manaus, 21/10/2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#199918#9#203520/>
Protocolo 199918
<#E.G.B#199919#9#203521>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1284/2024-GDG/PC
Proc.01.01.022102.023253/2024-84. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER 
RAFAEL BRUNO LIMA, DPC, Mat.nº.268.009-2A, da 75ªDIP/Barcelos para 
DIP/Eirunepé, sem ajuda de custo, sem adicional de penosidade e com 
auxílio moradia, a contar de 01/11/2024. 
Manaus, 21/10/2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#199919#9#203521/>
Protocolo 199919
<#E.G.B#199921#9#203523>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO