DOEAM 29/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 29 de outubro de 2024
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RESENHA DA PORTARIA Nº 1285/2024-GDG/PC
Proc.01.01.022102.023256/2024-18. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER 
RODOLFO RODRIGUES DE SANT’ANNA, DPC, Mat.n°.267.937-0A, da 
DIP/Eirunepé para DIP/Tabatinga, sem ajuda de custo, com adicional de 
penosidade e com auxílio moradia, a contar de 15/11/2024. 
Manaus, 21/10/2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#199921#10#203523/>
Protocolo 199921
<#E.G.B#199927#10#203529>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1288/2024-GDG/PC
Proc.01.01.022102.023269/2024-97. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER 
MAYARA MAGNA OLIVEIRA TAVARES, DPC, Mat.nº.268.020-3A, da 
51ªDIP/Benjamin Constant para o DPM, com ajuda de custo, sem adicional 
de penosidade e sem auxílio moradia, a contar de 19/12/2024. 
Manaus, 21/10/2024.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#199927#10#203529/>
Protocolo 199927
Polícia Militar do Estado do 
Amazonas – PMAM
<#E.G.B#199844#10#203446>
PORTARIA Nº 041/2024-AJGERAL/PMAM
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, na condição de Ordenador de Despesas; e
CONSIDERANDO o teor Processo SIGED n.º 01.01.022103.012373/2024-46, 
referente a aquisição, pelo MENOR PREÇO GLOBAL, de reagentes 
bioquímicos compatíveis com o analisador bioquímico de marca Wiener 
Lab, modelo CB 400i, visando a recomposição do estoque do Laboratório de 
Análises Clínicas da Diretoria de Saúde da PMAM; e
CONSIDERANDO o Ofício n.º 1830/2024 - GP/CSC, de 23/10/2024, o qual 
ADJUDICA o objeto licitado na Ata do PE 393/24 - CSC, fls. 1348 a 1355, 
a empresa MG COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO LTDA, 
CNPJ: 12.454.719/0001-81, como vencedora do LOTE 1, apregoado no valor 
de R$ 78.335,00 (setenta e oito mil, trezentos e trinta e cinco reais), nos termos do art. 
36, §1º, inc. V, do Decreto Estadual n.º 47.133, de 10 de março de 2023.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado do PE 393/24, legalmente ADJUDICADO à 
empresa MG COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO LTDA, 
CNPJ: 12.454.719/0001-81, como vencedora do LOTE 1, apregoado no 
valor de R$ 78.335,00 (setenta e oito mil, trezentos e trinta e cinco reais), 
nos termos do art. 71. inc. IV, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c. art. 
45, inc. VIII, §1º, do Decreto Estadual n.º 47.133, de 10 de março de 2023.
GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA PMAM, em Manaus, 29 de 
outubro de 2024.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#199844#10#203446/>
Protocolo 199844
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#199876#10#203478>
RESENHA DA PORTARIA Nº 524/DRH, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
(PUBLICADA NO BG N° 199, DE 21/10/2024)
O CMT-G DO CBMAM, considerando o que preconiza o art. 37, da 
Constituição Federal e o art. 114, §4º, da Constituição do Estado do 
Amazonas, combinado com o art. 54 do ADCT, conforme o art. 17, inciso 
III e art. 18, da Lei nº 3498, de 19 de abril de 2010 e no uso das atribuições 
estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas, 
conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, incisos IV e XI, 
da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências 
definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio 
de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, incisos IV e X, alínea 
“b”, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:
1. NOTIFICAR o candidato abaixo relacionado a comparecer na Diretoria de 
Recursos Humanos - DRH, localizada no Comando Geral do Corpo de Bombeiros 
Militar, na Avenida Codajás, 1503 - Petrópolis, CEP nº 69.063-390, Manaus/AM, 
no dia 23 de outubro de 2024, às 10h00min, para a entrega dos documentos 
especificados no item 2, fins cumprimento de Decisão Judicial oriundo dos 
autos da Apelação Cível n.º 0483448-09.2023.8.04.0001, que determinou a 
nomeação do apelante para o cargo de 3º Sargento (Técnico em Enfermagem):
CLASSIF.
NOME DO CANDIDATO
CARGO
366º
Raimundo Rebouço Palheta
3º Sargento (Técnico em 
Enfermagem)
2. ENTREGA dos seguintes documentos (cópia e original): - RG, CPF, 
comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, título de 
eleitor, certidão de quitação eleitoral e nada consta criminal eleitoral, pis/
pasep, certidão negativa de nada consta cível e criminal da esfera estadual 
e federal, inclusive militar, declaração de ocupação ou não de cargo público 
ou prova de requerimento de exoneração correspondente, declaração de 
próprio punho de não estar respondendo a inquérito policial e militar e não 
ter sido condenado por crime de qualquer natureza em qualquer jurisdição, 
cartão Bradesco, Diploma de Ensino Médio Completo, declaração de inscrição 
no conselho e quitação da anuidade, 3 fotos 3x4 e declaração de bens.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#199876#10#203478/>
Protocolo 199876
<#E.G.B#199878#10#203480>
RESENHA DA PORTARIA Nº 527/DRH-6, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
(PUBLICADA NO BG N° 199, DE 21/10/2024)
Em cumprimento ao acordo homologado por sentença a ação ordinária de 
cobrança nº 4007467- 37.2024.8.0000, O CMT-G DO CBMAM, no uso das 
atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do 
Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e 
art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as 
competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, 
de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso 
IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:
1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM 
INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco) a serem calculados sobre a remuneração 
(SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021 
ao seguinte servidor: ANDRÉ LUIZ SOUZA DE ALBUQUERQUE, 181.284-0 A.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#199878#10#203480/>
Protocolo 199878
<#E.G.B#199879#10#203481>
RESENHA DA PORTARIA Nº 528/DRH-6, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
(PUBLICADA NO BG N° 200, DE 22/10/2024)
Em cumprimento ao acordo homologado por sentença a ação ordinária de 
cobrança nº 0036733-47.2024.8.04.1000, O CMT-G DO CBMAM, no uso 
das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do 
Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e 
art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as 
competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, 
de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso 
IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:
1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM 
INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco) a serem calculados sobre a remuneração 
(SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 
2021 à seguinte servidora: PATRÍCIA DE PAULA ROBERTO, 159.736-1 C.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#199879#10#203481/>
Protocolo 199879
<#E.G.B#199881#10#203483>
RESENHA DA PORTARIA Nº 539/DRH-6, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
(PUBLICADA NO BG N° 200, DE 22/10/2024)
Em cumprimento ao acordo homologado por sentença a ação ordinária de 
cobrança nº 0476219- 61.2024.8.04.0001, O CMT-G DO CBMAM, no uso 
das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do 
Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e 
art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as 
competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, 
de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso 
IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:
1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM 
INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco) a serem calculados sobre a remuneração 
(SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 
2021 à seguinte servidora: MARCIFRAN BARROS DA SILVA, 238.426-4 B.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#199881#10#203483/>
Protocolo 199881
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO