DOEAM 29/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 29 de outubro de 2024 11
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#199803#11#203405>
PORTARIA Nº 064/2024-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300, de 08 de 
outubro de 2008, dos servidores de Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes dos cargos de provimento efetivo e em comissão,
RESOLVE:
I - CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº 006/2014-GDP/IO, publicada no 
DOE nº 32.736, Ano CXX, em 05 de fevereiro de 2014, pág. 10, na parte 
que atribui a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas (GATA) ao 
servidor ALDO IVAN GADELHA, segurança, Matrícula nº 157.439-6A, nível 
06, do Poder Executivo Estadual, ocupante do regime celetista, nos valores 
fixados para o respectivo nível, em conformidade com a tabela da Lei nº 
3.300/2008, a contar de 09 de outubro de 2024, em razão de falecimento e 
dispensa das funções publicadas;
II - DETERMINAR à Diretoria de Gestão-Financeira para que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de outubro de 2024.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#199803#11#203405/>
Protocolo 199803
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#199833#11#203435>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1385/2024-DETRAN/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas; e, 
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e 
o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação 
de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 de 08 de 
outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargos de provimento em comissão; RESOLVE: I - ATRIBUIR, a contar de 
07 de outubro de 2024, a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa a 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.300, de 08 de outubro de 2008.
Nº 
NOME
CARGO
NÍVEL
1
DENILSON CRAVO CARDOSO
REPRESENTANTE DO 
DETRAN/AM NOS MUNICÍ-
PIOS-AD-3
9
GABINETE 
DO 
DIRETOR 
PRESIDENTE 
DO 
DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, EM MANAUS, 
17 de outubro de 2024.
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO
Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#199833#11#203435/>
Protocolo 199833
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#199912#11#203514>
EXTRATO Nº 152/2024 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 
DO AMAZONAS, no Uso de suas atribuições legais resolve divulgar ao 
interessado mencionado abaixo a seguinte notificação;
Considerando o MEMO Nº 444/2024-GELI.
NOTIFICAÇÃO N°.308/2024 - GELI - JERÔNIMO DE JESUS DE MATOS. 
MOTIVO: O notificado deve comparecer a este OEMA para tomar ciência 
dos autos de acordo com a decisão de arquivamento do Auto de Infração 
Nº 038/02-DT/IPAAM, Processo nº 0545/2024-59 (antigo processo nº 
0193/T/02), em face da prescrição de acordo com os dispositivos infra-
constitucionais supracitados.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção do Amazonas - IPAAM, 
Manaus, 29 de outubro de 2024.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#199912#11#203514/>
Protocolo 199912
<#E.G.B#199913#11#203515>
ERRATA da RESENHA Nº 129/2024 - IPAAM
Publicada no DOE Edição: 35.324 de 09 de outubro de 2024, pág. 38, 
Poder Executivo - Seção II, referente ao deslocamento dos servidores 
FELIPE PARENTE PORTELA e RAISA SOARES DOS SANTOS. Onde se 
lê: Período: 30 à 31/10/202, Leia-Se: Período: 05 à 06/11/2024.GABINETE 
DO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 
DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de outubro de 2024.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#199913#11#203515/>
Protocolo 199913
<#E.G.B#199914#11#203516>
RESENHA Nº 137/2024
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 
DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU 
para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 
01.Maurilo Honorato da Costa - Motorista, Iranduba/ Manacapuru-AM, 
30 à 31/10/2024, Transportar equipe técnica do IPAAM; 02.José Claudio 
Pequeno Lamego - Colaborador, Autazes-AM, 28 à 31/10/2024, 
Transportar equipe técnica do IPAAM; 03.Manoel Marques da Costa - 
Motorista, Manacapuru-AM, 24 à 27/10/2024, Transportar equipe técnica 
do IPAAM; 04.Ézio da Silva Lima -Motorista, Iranduba-AM, 31/10/2024, 
Transportar equipe técnica do IPAAM; 05.Emerton William da Silva 
Santos - Colaborador, Itapiranga/ Itacoatiara/ Rio Preto da Eva-AM, 28/10 à 
01/11/2024, Transportar equipe técnica do IPAAM; Manaus, 23 de outubro de 2024.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#199914#11#203516/>
Protocolo 199914
<#E.G.B#199942#11#203544>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº 1608/2024
PROCESSO Nº: 01.01.030201.002712/2022-34 - IPAAM
ASSUNTO: 1346 - PMFS - PLANO DE MANEJO FLORESTAL 
SUSTENTÁVEL INTERESSADO: JOSE MELO DA SILVA
Considerando a Decisão Judicial constante nos autos do processo nº 
4010038-78.2024.8.04.0000. Desta forma:
1. SUSPENDO A LICENÇA DE OPERAÇÃO - L.O Nº 341/2021, em nome 
do interessado JOSE MELO DA SILVA.
2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à 
Gerência competente, para adoção das medidas que se fizerem necessárias 
quanto ao prosseguimento do feito.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM em Manaus/Am, 29 de outubro de 2024.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#199942#11#203544/>
Protocolo 199942
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO