DOEAM 29/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 29 de outubro de 2024 17
pelos índices do RGPS de 2010 a 2024 e elevado ao salário mínimo 
nacional vigente, conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, 
de 27/12/2001 e suas alterações, seja pago a IVAN COSTA DA SILVA, filho 
maior invalido, benefício de Pensão Vitalícia no percentual de 100%, a partir 
de 08/01/2024, conforme Decisão Judicial prolatada nos autos do Processo 
nº 0400929-40.2024.8.04.0001.
 Manaus-Am, 16 de outubro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#199843#17#203445/>
Protocolo 199843
<#E.G.B#199848#17#203450>
PORTARIA 
Nº. 
1935/2024 
PROCESSO 
Nº. 
2024.7.06104MPE 
e 
2024.7.06104MPER7-CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários 
do ex-servidor inativo do MPE-AM, EVANDRO PAES FARIAS, falecido em 
02/09/2024, no cargo de PROCURADOR DE JUSTIÇA matrícula nº. 28-0 
A, cujos proventos do totalizavam R$ 45.878,08 (quarenta e cinco mil, 
oitocentos e setenta e oito reais e oito centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão R$ 33.141,77 (trinta e três mil, cento e quarenta 
e um reais e setenta e sete centavos), calculado com base no artigo 40, 
§ 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a TEREZINHA LIMA DA 
SILVA, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 50%, 
a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 16.570,89 (dezesseis mil, 
quinhentos e setenta reais e oitenta nove centavos), tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de 
abril de 2024. JOAO SANTORO FARIAS, filho menor de 21 anos, benefício 
de pensão, no percentual de 50%, da data do óbito até 10/08/2026, data 
anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 16.570,89 
(dezesseis mil, quinhentos e setenta reais e oitenta nove centavos), tendo em 
vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. 
Manaus, 09 de setembro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#199848#17#203450/>
Protocolo 199848
<#E.G.B#199849#17#203451>
PORTARIA Nº. 1954/2024 PROCESSO Nº. 2024.7.05563EXE -CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SEDUC, 
GILBERTO CONCEICAO CORREA, falecido em 12/08/2024, no cargo de 
Professor, 3ª Classe-PF20.ESP-III, Referência A, matrícula nº. 132.011-4H, 
cuja remuneração totalizava o valor de R$ 3.001,59 (três mil e um reais 
e cinquenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão de R$ 2.330,23 (dois mil, trezentos e trinta reais e vinte e três 
centavos), aplicado o redutor determinado pelo art. 24 da E.C. nº 103/19 e 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja 
pago a LEILA ALBUQUERQUE AIRES, companheira, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.
 Manaus, 10 de outubro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#199849#17#203451/>
Protocolo 199849
<#E.G.B#199850#17#203452>
PORTARIA Nº. 1728/2024 PROCESSO Nº. 2024.7.04238EXE-CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora aposentada da 
SEDUC, ALZIRA DE SOUZA E SOUZA, falecida em 17/05/2024, no cargo 
de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COM EQUIV. REMUNERATÓRIA 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 3ª CLASSE, REF “A”, matrícula nº. 
050861-6D, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 
2.475,90 (dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oito centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de R$ 2.050,34 (dois mil, 
cinquenta reais e trinta e quatro centavos) aplicado o redutor previsto na E.C 
nº 103/2019, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago a 
ANTONIO MOREIRA DE SOUZA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, 
no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 
2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. 
Manaus, 09 de outubro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#199850#17#203452/>
Protocolo 199850
<#E.G.B#199852#17#203454>
PORTARIA Nº. 1955/2024 PROCESSO Nº. 2024.7.05607EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, 
IVA DE SOUZA MARTINS DE OLIVEIRA, falecido em 31/07/2024, no cargo 
PROFESSOR PF20.LPL-IV, 4ª CLASSE, REF H, Matrícula nº. 028.856-O 
C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ R$ 3.161,18 (três mil, cento e 
sessenta e um e três reais e dezoito centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão de R$ R$ 3.161,18 (três mil, cento e sessenta e um 
e três reais e dezoito centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso 
I, da Constituição Federal, seja pago a AMARILDO BATALHA DE OLIVEIRA, 
cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. 
Manaus, 09 de outubro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#199852#17#203454/>
Protocolo 199852
<#E.G.B#199853#17#203455>
PORTARIA Nº. 1957/2024 PROCESSO Nº. 2023.7.06184EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da SEDUC, 
MIRLEY SERRAO PINTO, falecida em 04/06/2023, no cargo de Assistente 
Técnico 3ª Classe Referência C, matrícula nº. 223455-6-A, cuja remuneração 
totalizava o valor de R$ 2.241,58 (dois mil, duzentos e quarenta e um reais 
e cinquenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 2.261,53 (dois mil, duzentos e sessenta e um reais e cinquenta 
três centavos), devidamente atualizado pelo índice do RGPS e calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago 
a WILDSON LUIZ GUEDES TROVAO DA SILVA, companheiro, benefício 
de pensão, por 15 (quinze) anos até 04/06/2038, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 4, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/200, texto consolidado em 18 de abril de 2024. 
Manaus, 10 de outubro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#199853#17#203455/>
Protocolo 199853
<#E.G.B#199855#17#203457>
PORTARIA 
Nº. 
1930/2024 
PROCESSO 
Nº. 
2024.7.03750EXE 
- 
2024.7.03750EXER1 - 2024.7.03750EXER2 e 2024.7.03750EXER3 - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo 
da PMAM, DENILSON PICANÇO BALIEIRO, falecido em 22/05/2024, na 
graduação de 1º Sargento, Matrícula nº. 161398-7A, cuja remuneração 
totalizava o valor de R$ 8.664,79 (oito mil, seiscentos e sessenta e quatro 
reais e setenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão R$ 8.664,79 (oito mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e 
setenta e nove centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do 
Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 
de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO