DOEAM 29/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 29 de outubro de 2024 19
PORTARIA Nº. 1929/2024 PROCESSO Nº. 2024.7.05999EXE -CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, 
CLEVELAND GOMES SAMPAIO, falecido em 07/09/2024, na graduação de 
Subtenente, Matrícula nº. 056.127-4B, cujos proventos totalizavam o valor de 
R$ 10.057,52 (dez mil, cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 10.057,52 (dez mil, 
cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), calculado com base no inciso 
II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 
13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto 
no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, a 
SUELEN SIMONE ALVES DE OLIVEIRA, benefício de pensão militar, na 
condição de companheira, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, 
de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “c”, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 
de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. 
Manaus, 09 de outubro de 2024.
ARY RENATO VASCONCELOS DE SOUZA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#199863#19#203465/>
Protocolo 199863
Universidade do Estado do 
Amazonas -  UEA
<#E.G.B#199934#19#203536>
ERRATA DA RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS
Datada de 12/09/2024, publicada no DOE do dia 12/09/2024, pág. 53, 
Publicações Poder Executivo.
Onde se Lê: 568658 ROSINEA AUXILIADORA PEREIRA DOS SANTOS. .... 
Destino e Período: Tabatinga/Boa Vista do
Ramos/Tabatinga, 17/10/2024 a 08/11/2024.
Leia-se: 568658/577331 ROSINEA AUXILIADORA PEREIRA DOS 
SANTOS. .... Destino e Período: Tabatinga/Boa Vista do Ramos/Tabatinga, 
17/10/2024 a 10/11/2024.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de outubro de 2024.
KATIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#199934#19#203536/>
Protocolo 199934
<#E.G.B#199837#19#203439>
ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO Nº 036/2024
Data de assinatura: 18 de outubro de 2024; partes: Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA, e a Empresa Solalis Construção de Barcos Elétricos 
LTDA; OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objetivo estabelecer 
intercâmbio técnico, científico, cultural e social entre os partícipes, através de 
programas de interação, pesquisa e extensão com a finalidade de propiciar 
oportunidade e abertura de campos de estágio aos estudantes regularmente 
matriculados e com frequência efetiva nos cursos das diversas áreas 
vinculadas à UEA, levando, assim docentes e discentes, a participarem 
de situações reais de trabalho e do processo educativo; VIGENCIA: Este 
Termo vigorará pelo período de 60 (sessenta) meses, a partir da data de 
sua publicação, FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n. 
01.02.011304.020946/2024-68.
KATIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#199837#19#203439/>
Protocolo 199837
<#E.G.B#199935#19#203537>
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
DATA DE ASSINATURA: 06 de agosto de 2024; PARTES: Universidade do 
Estado do Amazonas - UEA, a Universidade Federal do Amazonas - UFAM 
e o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Amazonas - 
IFAM; OBJETO: cujo objeto dispõe da conjunção de esforços acadêmicos, 
técnicos e científicos dos partícipes para a realização de atividades de 
interesse comum nos campi do ensino (aulas práticas de ensino e estágio 
curricular, pesquisa e extensão aos discentes dos cursos de graduação e 
pós-graduação lato e stricto-sensu; DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste Termo de Cooperação será por 60 (sessenta) meses; FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo N° 01.02.011304.022603/2024-38.
KATIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#199935#19#203537/>
Protocolo 199935
<#E.G.B#199938#19#203540>
ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 043/2019 - UEA
DATA DE ASSINATURA: 11 de outubro de 2024; PARTES: Universidade 
do Estado do Amazonas - UEA e a empresa ESGOTEC SERVIÇOS 
DE TRANSPORTES LTDA; OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) 
meses a vigência do Contrato Administrativo n° 43/2019 - UEA, para dar 
continuidade aos serviços de limpeza, esgotamento e desincrustação de 
caixas de passagem, inspeção de gordura, com fornecimento de mão de 
obra e materiais, para suprir as necessidades das unidades da capital da 
Universidade do Estado do Amazonas - UEA, na forma do Projeto Básico 
primitivo; DO PRAZO: A vigência do presente Termo Aditivo será de 12 (doze) 
meses, pelo período de 06/10/2024 a 06/04/2025; DO VALOR GLOBAL: O 
valor global do Contrato é de R$ 68.520,00(sessenta e oito mil e quinhentos 
e vinte reais); DO VALOR MENSAL: O valor mensal do Contrato é de R$ 
34.260,00 (trinta e quatro mil e duzentos e sessenta reais); DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste aditivo correrão à conta 
da seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 11304; Programa de 
Trabalho: 12.122.0001.2001.0001, Fonte: 1.599.1160.0000.0000; Natureza 
da Despesa: 33903916; Nota de Empenho n 2024NE0003317, emitida 
em 11/10/2024, no valor de R$ 34.260,00 (trinta e quatro mil e duzentos 
e sessenta reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.02.011304.007379/2024-54.
KATIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#199938#19#203540/>
Protocolo 199938
<#E.G.B#199835#19#203437>
PORTARIA N° 1034/2024 - GR/UEA
A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
exercício, no uso das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO 
o que consta no Processo nº 01.02.011304.004103/2024-14, de 14/02/2024; 
RESOLVE: I - REINTEGRAR, a contar de 17/09/2024, a servidora desta 
Universidade do Estado do Amazonas, LUCIANA LIMA BATISTA GUERRA, 
ocupante do cargo efetivo de Professora Especialista Auxiliar, nível D, 40h, 
matrícula n° 170.599-7 E, lotada na Escola Superior de Ciências da Saúde 
- ESA. II - DESCONSIDERAR, o período de 20/03/2022 a 16/09/2024, para 
efeitos de cálculos de tempo serviço, promoções por tempo e licença prêmio.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, 29 de 
outubro de 2024.
KATIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#199835#19#203437/>
Protocolo 199835
<#E.G.B#199836#19#203438>
PORTARIA Nº 1041/2024 - GR/UEA
A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
exercício, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO 
o que consta no Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em 
Educação e no processo nº 01.02.011304.031127/2024-46. RESOLVE: 
DESIGNAR os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de 
Seleção para ingresso no Curso de Mestrado em Educação, referente ao 
ano acadêmico 2025:
Nº NOME
FUNÇÃO
01 Profª. Dra. Adria Simone Duarte de Sousa
Presidente
02 Profª. Dra. Célia Aparcida Bettiol
Membro Interno
03 Profª. Dra. Vilma Terezinha de Araújo 
Lima 
Membro Interno
04 Prof. Dr. Jonatha Daniel dos Santos 
Membro Interno
05 Aline Ramos Alexandre 
Técnico-Administrativo Tefé
06 Fabiangela Albuquerque Ferreira da Silva
Técnico-Administrativo 
Manaus
07 Osmar Pantoja da Silva Júnior
Bolsista de Apoio Técnico
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 29 de outubro de 2024.
KATIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#199836#19#203438/>
Protocolo 199836
<#E.G.B#199839#19#203441>
PORTARIA Nº 167/2024 - PROADM/UEA
A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
exercício, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 
75, inc. XV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser 
dispensável a licitação nos casos de contratação de instituição brasileira 
que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades 
de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico 
e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa 
e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição 
dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO