DOEAM 29/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 29 de outubro de 2024 21
Fundação Universidade Aberta da 
Terceira Idade -  FUNATI
<#E.G.B#199859#21#203461>
PORTARIA n.º 021/2024
ORDENADOR DE DESPESAS DA FUNATI, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 74, IV, da Lei n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, 
preceitua ser inexigível a licitação quando houver contratação por meio de 
credenciamento; CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos 
termos da Portaria de Credenciamento, publicada no DOE, no dia 27/ 08/ 2024;
CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário Oficial 
do Estado, credenciando a empresa Instituo Euvaldo Lodi - IEL, por haver 
cumprido as exigências do edital supracitado.
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados conforme 
os valores estabelecidos.
CONSIDERANDO, que as entidades credenciadas se submeterão a uma 
taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo 
possibilidade de competição, entre as mesmas; CONSIDERANDO, finalmente 
o que consta do Processo n.º 01.02.021302.000339/2024-55.
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, IV, da 
Lei n.º 14.133/21, para contratação de Pessoa Jurídica para Contratação por 
credenciamento de Pessoa Jurídica especializada para prestação de serviço 
de recrutamento de estagiários para a Fundação Universidade Aberta da 
Terceira Idade - FUnATI;
II ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa Instituo 
Euvaldo Lodi - IEL pelo valor mensal de R$ 21.511,50, no valor global de 
R$ 258.138,00;
À consideração do REITOR da FUNATI para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNATI, em Manaus, 29 de 
outubro de 2024.
CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO
Pró-Reitor de Administração da Funati
RATIFICO, RATIFICO a decisão acima, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual 
n. 47.133, de 10 de março de 2021.GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA 
FUNATI, em Manaus, 29 de outubro de 2024. 
EULER ESTEVES RIBEIRO
Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade
<#E.G.B#199859#21#203461/>
Protocolo 199859
<#E.G.B#199805#21#203407>
EXTRATO TERMO ADITIVO
1˚ Termo Aditivo ao Termo de Colaboração 001/2024 - FUNATI/MURAKI. 
Data Assinatura: 23 de outubro de 2024; Partes: Fundação Universidade 
Aberta da Terceira Idade - FUNATI e a Fundação de Apoio Institucional 
MURAKI; Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 
60 (sessenta) dias, a contar de abril de 2025 a maio de 2025, conforme 
o Plano de Trabalho que integra o presente Termo Aditivo, como se nele 
estivesse transcrito e o acréscimo de aproximadamente 10% (dez por cento) 
ao valor inicialmente pactuado que passará de R$ 9.500.000,00 (Nove 
milhões e quinhentos mil reais) para o valor global de R$ 10.470.000,00 
(Dez milhões, e quatrocentos e setenta mil reais), com o acréscimo de R$ 
970.000,00 (Novecentos e setenta mil reais) solicitado nesse aditivo; Dotação 
Orçamentária: as despesas com a execução correrão: U.O: 021302; Programa 
de Trabalho: 12.128.3306.2697.0001; Fonte de Recurso: 1.501.100.0.0000; 
Valor: 470.000,00 e Programa de Trabalho: 12.128.3306.2697.0001; Fonte 
de Recurso: 1.704.145.0.0000; Valor: 500.000,00; Fundamento do Ato: 
Processo Administrativo: 01.02.021302.000382/2024 - 10 (SIGED)
EULER ESTEVES RIBEIRO
Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade
<#E.G.B#199805#21#203407/>
Protocolo 199805
Processamento de Dados do 
Amazonas – PRODAM
<#E.G.B#199861#21#203463>
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO AO 
CONVÊNIO N.º 01/2020
Fundamento: Lei nº 13.019/2014, c/c Artigo 8º, parágrafo 2º, Inciso I da 
Lei 13.303/2016.
Objeto: Prorrogação do prazo por mais 12 meses
Convenente: PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A.
Conveniada: Instituto de Tecnologia e Inovação Evereste.
Valor global: R$ 12.003.885,36 (doze milhões, três mil, oitocentos e oitenta 
e cinco reais e trinta e seis centavos).
Vigência: 21/06/2024 a 20/06/2025.
Dotação orçamentária: recursos próprios da PRODAM S.A.
Manaus, 22 de outubro de 2024
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#199861#21#203463/>
Protocolo 199861
<#E.G.B#199902#21#203504>
LICITAÇÃO FRACASSADA - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 12/2024
A PRODAM informa que a licitação supracitada, realizada dia 23 de outubro 
de 2024, restou fracassada, conforme documentos disponíveis nos sites 
www.gov.br/compras e www.prodam.am.gov.br.
Manaus, 29 de outubro de 2024
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#199902#21#203504/>
Protocolo 199902
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO