DOMCE 31/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 31 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3580

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DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGO
COMISSIONADO,
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:

Art.1°. EXONERAR, nos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de
dezembro de 2011, a servidora FRANCISCA MARIA DOS
SANTOS do cargo de AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL,
junto a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, bem como das demais
atribuições que lhe foram incumbidas através da portaria N°661/2023.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor retroativa a data do dia 25 de
outubro de 2024 de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 30 de outubro de 2024.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:D5BB86BD

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°618/2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
PÚBLICO
EFETIVO,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, e
Considerando que a exoneração figura como causa de vacância dos
cargos públicos, seja de provimento efetivo ou comissionado,
conforme disposto no art. 31 da Lei Municipal nº 540/2011 –
Estatuto dos Servidores Civis de Altaneira-CE;
Considerando que a exoneração de cargo público de provimento
efetivo poderá ocorrer a pedido do servidor, nos termos do art. 31 da
Lei Municipal nº 540/2011;
Considerando que o servidor a seguir qualificado apresentou pedido
expresso de exoneração do cargo de Digitador, o qual é exercido
junto a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, pedido
esse protocolado em 30 de outubro de 2024;
Considerando ainda que não há óbice para a exoneração de servidor
público no período de vedação eleitoral, haja vista que o ato decorre
de pedido expresso do servidor não sendo, portanto, ato
administrativo praticado ex officio, nos termos do art. 73, V, da Lei
9.504/97
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR, a pedido, o Sr. ALAN CIRINO MARTINS
PEREIRA do cargo efetivo de DIGITADOR, lotado na Secretaria
Municipal de Administração e Finanças, portador de CPF nº
026.755.043-00, RG: 2002034083470, expedida por SSP/CE, em
conformidade com o disposto no Art. 31 da Lei nº. 540/2011.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrarias.

PUBLIQUE – SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 30 de outubro de
2024.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:C1B5847F

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 619/2024

DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO PARA O
FINAL DA FILA DOS APROVADOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, Estado do Ceará,
no uso das suas atribuições legais e,
Considerando que o convocado no concurso público por meio do
Edital Nº004/2024, apresentou, no prazo, Pedido administrativo de
Reclassificação para o final da fila dos aprovados classificáveis;
Considerando que o item 13.2 do Edital nº 001/2024 de regência do
Concurso Público municipal contém dispositivo autorizador;
Considerando ainda que a medida não trará nenhum prejuízo aos
demais candidatos ou até mesmo à Administração Pública, bem como
obedece aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e
eficiência;
RESOLVE
Art. 1º. Tornar público que a MARIA REGILENA GONÇALVES
DA SILVA, aprovada para o Cargo de Professor Pedagogo, passará
a figurar na última posição dos aprovados (final da fila) para o cargo o
qual restou aprovado.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as
disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos 30
de outubro de 2024.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:0DB7C5A1

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 620/2024

DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO PARA O
FINAL DA FILA DOS APROVADOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, Estado do Ceará,
no uso das suas atribuições legais e,
Considerando que o convocado no concurso público por meio do
Edital Nº004/2024, apresentou, no prazo, Pedido administrativo de
Reclassificação para o final da fila dos aprovados classificáveis;
Considerando que o item 13.2 do Edital nº 001/2024 de regência do
Concurso Público municipal contém dispositivo autorizador;
Considerando ainda que a medida não trará nenhum prejuízo aos
demais candidatos ou até mesmo à Administração Pública, bem como
obedece aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e
eficiência;
RESOLVE
Art. 1º. Tornar público que a MARIA JOYCE GOMES
ALENCAR, aprovada para o Cargo de Professor Ensino
Fundamental II - Inglês, passará a figurar na última posição dos
aprovados (final da fila) para o cargo o qual restou aprovado.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as
disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos 30
de outubro de 2024.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:2937439C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO