DOMCE 31/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 31 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3580

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PORTARIA N°. 30.10.2024/01 De 30 de outubro de 2024.

EMENTA:INSTAURA
PROCEDIMENTO
PRELIMINAR
DE
SINDICÂNCIA
INVESTIGATIVA,
PARA
APURAÇÃO
DE
SUPOSTO DESCUMPRIMENTOS DE DEVERES
FUNCIONAIS POR PARTE DA SERVIDORA
MARILENE SOUSA RODRIGUES LIMA, NA
FORMA
QUE
INDICA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO, SECRETÁRIO DE
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, em pleno
exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, a solicitação da Gestora Escolar, que informa
que a servidora Marilene Sousa Rodrigues Lima, inscrita no CPF sob
nº 001.387.423-32, matrícula nº 00071082, servidora temporária,
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – Contrato
temporário nº 11.03.01.04/2024.
RESOLVE:
Art.
1º.
Instaurar
Procedimento
Preliminar
de
Sindicância
Investigativa, de acordo com art. 111, I, III, X e XI art. 116, I e art.
129, III da Lei Complementar Municipal nº 002/2022- Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Barbalha, em razão da
inassiduidade pontual ao serviço, por parte da servidora Marilene
Sousa Rodrigues Lima;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Secretaria de Educação de Barbalha/CE, aos 30 (trinta) dias do mês de
outubro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO
Secretário Municipal de Educação
Portaria Nº 03.04.012/2023
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:A21C1C43

SECRETARIA DE GOVERNO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. PREGÃO
ELETRÔNICO N.º 2022.07.22.1

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 3º (TERCEIRO)
Extrato de Aditivo ao Contrato. Pregão Eletrônico n.º 2022.07.22.1.
Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de
Governo e a empresa R.R.F. GUIMARÃES AGÊNCIA DE
VIAGENS. Objeto: Contratação de empresa especializada em
agenciamento de viagem, compreendendo os serviços de reserva,
emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas e terrestres
nacionais para o atendimento das necessidades da Secretaria
Municipal de Governo de Barbalha/CE, conforme especificações
constantes no Anexo I do Edital Convocatório e nos termos do
contrato original. Contrato firmado em 15 de agosto de 2022. O
presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº.
8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais
precisamente pelo Art. 57, inciso II. ACORDAM em prorrogar até o
dia 31 de dezembro de 2024, o prazo de vigência do Contrato original.
Signatários: Josueh do Nascimento Ferreira Nogueira e Carlos Felipe
Tolentino Guimarães.
Data de Assinatura do Aditivo: 15 de outubro de 2024.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:917E5DC1

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. PREGÃO
ELETRÔNICO N.º 2022.07.22.1

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 3º (TERCEIRO)
Extrato de Aditivo ao Contrato. Pregão Eletrônico n.º 2022.07.22.1.
Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de
Saúde e a empresa R.R.F. GUIMARÃES AGÊNCIA DE
VIAGENS. Objeto: Contratação de empresa especializada em
agenciamento de viagem, compreendendo os serviços de reserva,
emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas e terrestres
nacionais para o atendimento das necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde de Barbalha/CE, conforme especificações
constantes no Anexo I do Edital Convocatório e nos termos do
contrato original. Contrato firmado em 15 de agosto de 2022. O
presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº.
8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais
precisamente pelo Art. 57, inciso II. ACORDAM em prorrogar até o
dia 31 de dezembro de 2024, o prazo de vigência do Contrato original.
Signatários: Paulo Marcio Sampaio Filgueira e Carlos Felipe
Tolentino Guimarães.
Data de Assinatura do Aditivo: 15 de outubro de 2024.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:4D121D87

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA

GABINETE
PORTARIA Nº 114/2024

Dispõe sobre a nomeação de ANTÔNIA AMANDA
CARVALHO
SOARES
para
o
cargo
de
COORDENADORA DO CRAS - SEMEANDO
LARES, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 65,
inciso VI da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art.
1º.
NOMEAR
a
pessoa
de
ANTÔNIA
AMANDA
CARVALHO SOARES, inscrita no CPF nº 061.266.533-00, para o
cargo de COORDENADORA DO CRAS - SEMEANDO LARES,
integrante da Estrutura Administrativa do Município de Barroquinha-
Ce.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 10
dias do mês de outubro, do ano de 2024.

JAIME VERAS SILVA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Leandro de Sousa Costa
Código Identificador:C4490EBA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO

SECRETARIA DE SAUDE
NOTIFICAÇÃO

Pelo presente, fica notificada a pessoa física Maria Vilanir de
Almeida, inscrita no CPF sob o nº 728.445.743-00 de que na data de
31/07/2024 foi decidido pelo recebimento da denúncia referente ao
Auto de Infração de nº 0213, aberto em 26/06/2024, sendo aplicada a
penalidade ADVERTÊNCIA. Fica o mesmo ciente que terá 15 dias, a
contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto
no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de
Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Avenida João Inácio de
Lucena, 1600, Brejo Santo – CE.