DOMCE 31/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 31 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3580

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deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes
cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo objetiva a rescisão do contrato com base no
art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, rescindindo-se nesta data
de pleno direito.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3
(três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos
legais.

PIQUET CARNEIRO - CE, 23 de Outubro de 2024.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA-
CNPJ(MF) 07.738.057/0001-31-
Contratante-

F. VICENTE P. FILHO – ME-
CNPJ 20.612.147/0001-40-
Contratado(a)
Publicado por:
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima
Código Identificador:50AA63B8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS

CAMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS
EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO
DO
CEARÁ
–
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
PORTEIRAS - EXTRATO DO CONTRATO Nº. 30.07.001/2024-
CMP. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Porteiras-Ce, CNPJ
nº.
12.484.994/0001-48.
CONTRATADO:
a
empresa
UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ, com sede na rua
Catulo da Paixão Cearense, nº. 175, Triangulo, Juazeiro do Norte,
Ceará,
inscrita
no
CNPJ
sob
o
nº.
05.342.580/0001-19.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e
suas alterações posteriores. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº.
I-001/2024-CMP.
OBJETO:
Contratação
de
instituição
especializada na prestação de serviços técnico-especializado na
organização e realização de concurso público para preenchimento de
vagas e formação de cadastro de reserva para diversos cargos que
compõe o quadro permanente da Câmara Municipal de Porteiras-Ce.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 110.000,00 (cento e dez mil
reais). DATA DA ASSINATURA: 30/07/2024. DA VIGÊNCIA:
Até 27/11/2024. SIGNATÁRIOS: MARIA DO SOCORRO DE
LIMA e CÍCERO ANDERSON PALACIO DE CARVALHO,
respectivamente contratante e contratado.

Publique-se e Cumpra-se.
Publicado por:
Maria Leandro Penha
Código Identificador:B1A126A0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 30/10/2024-24

PORTARIA Nº 30/10/2024-24

DISPÕE
SOBRE
A
DECLARAÇÃO
DE
VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO OCUPADO
PELO
SERVIDOR
FRANCISCO
LAUDECIR
ROSENO, EM RAZÃO DA APOSENTADORIA,
NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº
22/2024.

O Prefeito do Município de Potengi, Estado do Ceará, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
especialmente pelo Decreto Municipal nº 22/2024, de 15 de outubro
de 2024, que regulamenta os procedimentos decorrentes da
aposentadoria de servidores e a vacância de cargos públicos
municipais,
CONSIDERANDO a concessão de aposentadoria pelo Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) ao servidor FRANCISCO
LAUDECIR ROSENO, ocupante do cargo de VIGIA, matrícula nº
00257, lotado na Prefeitura Municipal de Potengi- CE.
CONSIDERANDO a opção do servidor pela aposentadoria, nos
termos do Decreto Municipal nº 22/2024, e a necessidade de
formalizar a vacância do cargo,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo de VIGIA, ocupado pelo
servidor FRANCISCO LAUDECIR ROSENO, matrícula nº 00257,
em razão de sua aposentadoria junto ao Regime Geral de Previdência
Social (INSS).
Art. 2º Determinar que o Departamento de Pessoal realize o
desligamento formal do servidor, procedendo aos devidos acertos
rescisórios e ao registro da vacância do cargo, em conformidade com
o Decreto Municipal nº 22/2024 e demais normas aplicáveis.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI/CE, 30
de outubro de 2024.

HUMBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Potengi
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:3B2608F3

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 30/10/2024-25

PORTARIA Nº 30/10/2024-25

DISPÕE
SOBRE
A
DECLARAÇÃO
DE
VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO OCUPADO
PELA
SERVIDORA
ADELAIDE
MARIA
RODRIGUES MENDES DE SOUSA, EM RAZÃO
DA APOSENTADORIA, NOS TERMOS DO
DECRETO MUNICIPAL Nº 22/2024.

O Prefeito do Município de Potengi, Estado do Ceará, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
especialmente pelo Decreto Municipal nº 22/2024, de 15 de outubro
de 2024, que regulamenta os procedimentos decorrentes da
aposentadoria de servidores e a vacância de cargos públicos
municipais,
CONSIDERANDO a concessão de aposentadoria pelo Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) a servidora ADELAIDE MARIA
RODRIGUES MENDES DE SOUSA, ocupante do cargo de
SECRETÁRIO ESCOLAR, matrícula nº 001416, lotada na Secretaria
Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a opção do servidor pela aposentadoria, nos
termos do Decreto Municipal nº 22/2024, e a necessidade de
formalizar a vacância do cargo,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo de SECRETÁRIO ESCOLAR
ocupado
pela
servidora
ADELAIDE
MARIA
RODRIGUES
MENDES DE SOUSA, matrícula nº 001416, em razão de sua
aposentadoria junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS).
Art. 2º Determinar que o Departamento de Pessoal realize o
desligamento formal do servidor, procedendo aos devidos acertos
rescisórios e ao registro da vacância do cargo, em conformidade com
o Decreto Municipal nº 22/2024 e demais normas aplicáveis.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.