DOMCE 31/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3580 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               40 
 
Publicado por: 
Álvaro Tenorio Alves de Alencar 
Código Identificador:1BDCEBD0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DO EDITAL DE 
CHAMAMENTO N° 001/2024 
 
TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DO EDITAL DE 
CHAMAMENTO N° 001/2024 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, prorroga os 
prazos inicialmente previstos no Edital de Chamamento n° 001/2024, 
destinado a Seleção de Projetos Culturais para receberem o apoio 
financeiro nas categorias descritas no anexo I, com o objetivo de 
incentivar as diversas formas de manifestações culturais no Município 
de Quiterianópolis-CE. 
 
Este Termo de Prorrogação deverá ser publicado no Diário Oficial dos 
Municípios do Estado do Ceará e flanelógrafo do Paço Municipal, de 
maneira a viabilizar o conhecimento e a par cipação de interessados 
no âmbito interno e externo. 
 
DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO 
 
O prazo para inscrições, na forma do item 4 do referido Edital, fica 
prorrogado até o dia 19 de novembro de 2024. 
  
Quiterianópolis-Ceará, em 30 de outubro de 2024. 
  
IRANILDO PEREIRA DE FRANÇA 
Secretário Municipal de Cultura  
Publicado por: 
Layane Gomes Oliveira 
Código Identificador:7E7719CF 
 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
024/2023.02 
 
CONTRATANTE: Município de Quiterianópolis - CE, CNPJ Nº 
07.551.179/0001-14, através da Secretaria de Obras e Serviços 
Públicos. 
CONTRATADA: 
NOVERGA 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ: 37.239.818/0001-71. OBJETO DO 
ADITIVO: Prorrogar por mais 12 (Doze) o contrato nº 024/2023.02, 
cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR MEIO DE 
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS 
RDC, PARA EXECUÇÃO DE DIVERSAS OBRAS DIVIDIDAS 
EM LOTES NO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º inciso III, do art. 57, da Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. 
VIGÊNCIA: 
A 
partir 
do 
dia 
16/10/2024 
a 
16/10/2025. 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora 
aditado, 
continuarão 
sem 
alterações 
e 
em 
pleno 
vigor. 
SIGNATÁRIOS: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - 
Ordenadora de Despesas e Maurício Gomes Coelho - Proprietário. 
  
Quiterianópolis - CE, 30 de outubro de 2024.  
 
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos 
 
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:259550DF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUIXADÁ 
NOMEAÇÃO DE MEBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO 
DA FASE DE HABILITAÇÃO DOCUMENTAL DO EDITAL 
01/2024 FESTIVAL ITINERANTE ARTE E CULTURA ALDIR 
BLANC DE QUIXADA 
 
NOMEAÇÃO DE MEBROS DA COMISSÃO DE 
AVALIAÇÃO DA FASE DE HABILITAÇÃO 
DOCUMENTAL DO EDITAL 01/2024 FESTIVAL 
ITINERANTE ARTE E CULTURA ALDIR BLANC 
DE QUIXADA 
  
Data: 30 de outubro de 2024 
  
Assunto: Nomeação da Comissão de Avaliação da fase Documental 
do Edital 01/2024 Festival Itinerante Arte E Cultura Aldir Blanc De 
Quixadá. 
  
Em atenção ao inciso I, do item 8 do edital de Chamamento Público nº 
01/2024 de seleção e premiação de Artistas da Cultura de Quixadá, 
venho por meio deste indicar os nomes da Comissão de Avaliação do 
referido Edital 
  
Assim, a Secretaria de Cultura/Fundação Cultural de Quixadá, indica 
as(os) membras(os) abaixo relacionadas(as), para compor a Comissão 
de Avaliação da fase Documental do Edital 01/2024 Festival 
Itinerante Arte E Cultura Aldir Blanc De Quixada. 
  
Antônio Clébio Viriato Ribeiro; 
Cargo: Secretário de Cultura 
CPF: 377.504.533-34 
  
Francisca Iris Alves Freitas; 
Cargo: Assessora Técnico Administrativa 
CPF: 256.560.018-65 
  
Maria Lucimeire da Costa; 
Cargo: Assessora de Coordenação 
CPF: 021.883.913-81 
  
Olavo Garcia de Melo Neto; 
Cargo: Agente Administrativo 
CPF: 025.562.553-74 
  
Francisco de Assis Roberto Santiago; 
Cargo: Membro da Sociedade Civil 
CPF: 309.112493-20 
  
Atenciosamente, 
  
CLÉBIO VIRIATO RIBEIRO 
Secretário de Cultura/Fundação Cultural de Quixadá  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:08BB41D3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 3.281 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024. 
 
LEI Nº 3.281 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024. 
  
REVOGA A LEI Nº 3.250 DE 21 DE MARÇO DE 
2024 E ACRESCENTA OS ART.4º E ART.5 º DA 
LEI MUNICIPAL DE Nº 3.145 DE 10 DE AGOSTO 
DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO 
CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei. 
  
Art. 1º. – Fica revogada a Lei nº 3.250 de 21 de março de 2024 e 
altera os arts. 4º e 5º da Lei nº 3.145 de 10 de agosto de 2022, 
passando a ter a seguinte redação: