DOMCE 31/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 31 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3580
www.diariomunicipal.com.br/aprece 42
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:24F4B89E
GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
Nº 24.10.002-2024.
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
Nº 24.10.002-2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas
atribuições legais, e o Superintendente do Instituto de previdência do
Município de Quixadá,
RESOLVEM:
CONCEDER
APOSENTADORIA
COMPULSÓRIA
À
SERVIDORA PÚBLICA MARIA EUNICE DOS SANTOS
MACEDO, brasileira, matrícula n.º 00812943, ocupante do cargo de
Professora, 200hrs mensais, lotada na Secretaria de Educação,
portadora do RG n.º 20162739618 - SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o
n.º 102.098.323-04, com início das atividades por meio de concurso
público em 02/02/1998, com fundamento no art. 40, §1º, inc. II da
CF/88 (redação dada pela EC n.º 41/2003 e Lei Complementar n.º
152/2015), C/C as leis municipais – Lei Complementar n.º 01/2007
em seu art. 65, inciso III, e art. 71; Lei n.º 2.365/2008 em seu art. 37;
e Lei n.º 2.368/2008 em seus arts. 1º e 4º, em conformidade com o
quadro discriminativo abaixo no valor de R$ 4.881,80 (quatro mil
oitocentos e oitenta e um reais e oitenta centavos), com vigência a
partir do dia imediato àquele em que o servidor atingir a idade-limite
de permanência no serviço – tendo como início do benefício em
26/07/2021, observando que os reajustes anuais serão em
conformidade com o RGPS:
CÁLCULO DOS PROVENTOS
DESCRIÇÃO
VALOR
Vencimento =
R$ 2.293,73
Quinquenio (20%) =
R$ 458,75
Grat de Incentivo Profissional (15%) =
R$ 344,06
Vencimento (Carga Horária Suplementar - 2368/2008) =
R$ 2.293,73
Quinquenio (Carga Horária Suplementar - 2368/2008) (10%) =
R$ 229,37
Grat de Incentivo Profissional (Carga Horária Suplementar -
2368/2008) (15%) =
R$ 344,06
TOTAL REMUNERAÇÃO CARGO EFETIVO =
R$ 5.963,70
Total de 80% das maiores remunerações =
R$ 1.174.958,67
Valor da média =
R$ 5.198,93
Valor do benefício proporcional ao TC (93,90%) =
R$ 4.881,80
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 4.881,80
Quixadá – CE, 24 de outubro de 2024.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
RAFAEL DA ROCHA AVELINO
Prefeito Municipal de Quixadá-CE
Superintendente do IPMQ
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:ED24AC95
GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 23.10.001-
2024.
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 23.10.001-
2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas
atribuições legais, e O Superintendente do Instituto de previdência do
Município de Quixadá,
RESOLVEM:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE
E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA À MARIA
OZINEIDE FREITAS DA SILVA, brasileira, portadora do CPF n.º
222.070.133-20, ocupante do cargo de Professora Licenciatura Plena
Classe 3, Ref. 06, 200 horas mensais, matrícula n.º 0446190, lotada na
Secretaria da Educação, com admissão em 02/04/2004, com
fundamento no art. 3º da EC n.º 47/2005 C/C arts. 5º, 19, inc. I, II e
III, §§ 1º e 2º e 21 da Lei n.º 2.103/2002; art. 71, art. 72 e art. 73 da
Lei Complementar 001, de 23 de novembro de 2007 e art. 37 da Lei
n.º 2.365/2008, em conformidade com o quadro discriminativo abaixo
no valor de R$ 6.984,08 (seis mil, novecentos e oitenta e quatro reais
e oito centavos), observando a integralidade e paridade, dos
vencimentos e reajuste anual, a ser iniciada em 10/08/2022, em
conformidade com a tabela que segue:
CÁLCULO DOS PROVENTOS
DESCRIÇÃO
VALOR
Vencimento Base
R$ 2.850,64
Carga horária suplementar
R$ 2.850,64
Quinquênio (15%) – Vencimento Base
R$ 427,60
Gratificação Incentivo Profissional 15%
R$ 427,60
Gratificação Incentivo Profissional 15% - Suplementar
R$ 427,60
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 6.984,08
Este Ato Concessivo de Aposentadoria REVOGA O ATO
CONCESSIVO DE APOSENTADORIA de 21.07.003/2022 de
21/07/2022 e publicado em 10/08/2022.
Quixadá – CE, 23 de outubro de 2024.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
RAFAEL DA ROCHA AVELINO
Prefeito Municipal de Quixadá-CE
Superintendente do IPMQ
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:C353C2DF
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 30.10.001/2024 DETERMINA ABERTURA DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDIÊNCIAIS.
PORTARIA Nº 30.10.001/2024
DETERMINA
ABERTURA
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDIÊNCIAIS.
A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições
legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e
referência, que lhe são conferidas pelo Ato nº 15.08.027/2024 e Art.
89, II, alíneas c e h da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o Ofício nº 131/2024 – GAB/SME, da Secretaria
Municipal e Educação, no qual solicita a instauração de Processo
Administrativo, com afastamento imediato, conforme Art. 155, do
Regime dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá, para apurar
conduta de servidor envolvendo um menor;
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo, em desfavor do(a)
servidor(a)
o(a)
senhor(a)
ANTONIO
GILVAN
MACIEL
JANUARIO,
no
cargo
de
PROFESSOR(A)
EDUCACAO
BÁSICA, matrícula nº 00915410, admitido(a) em 01/02/2019,
vinculado(a) à Secretaria Municipal de Educação, a fim de apurar
conduta de servidora associada ao exercício do cargo, notadamente
aos Art. 140, inciso V, com AFASTAMENTO IMEDIATO, conforme
Art. 155, do Regime dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá,
bem como outros que surgirem no decorrer do processo.
Art. 2º - Designa os servidores estáveis nomeados pelo Ato nº
04.01.231/2021
que
nomeia
ALISHARMES
SARAIVA
DE
ALMEIDA
–
Secretário
de
Comissão
do
Procedimento
Administrativo Disciplinar, Ato nº 04.01.230/2021, que nomeia
ADRIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA - Membro de Comissão
do Procedimento Administrativo Disciplinar, Ato nº 04.01.232/2021,
que nomeia LILIANE MEIRE COSTA LIMA - Presidente da
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