DOMCE 31/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3580 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
Complementar n.º 191, de 08 de março de 2022, publicada em 
09/03/2022, art. 8º, e parágrafo 8º, 
  
Resolve: 
  
Art. 1º - Conceder Adicional por Tempo de Serviço aos servidores 
relacionados abaixo, com Matrícula, Nome, Cargo, Percentual, 
Efetivo Exercício e Nova Data Período Aquisitivo de ATS. 
  
Matrícula 
Nome  
Cargo 
Perc% 
Adm/Ef. 
Exercício 
Nova 
data 
período 
aquisitivo 
ATS 
060162-4 
Marizangela Lissandra de 
Oliveira Santiago 
Cirurgião Dentista da 
Família 
10% 
03.07.2006 
  
080608-0 
José 
Francisco 
Brito 
Fonseca 
Motorista 
15% 
15.01.2008 
  
091029-5 
Maria Ivanilda de Lima 
Agente 
Comunitário 
de Saúde 
15% 
01.10.2009 
  
123778-0 
Maria Eldenira Chaves 
Enfermeiro 
da 
Família 
5% 
17.10.2024 
  
  
Art. 2º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 17 dias do mês de outubro de 
2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:6D02654E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.21.10/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n.° 014, de 20 de fevereiro de 2010, 
(Plano de Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Atividades 
do Magistério dos servidores públicos do Município de Quixeré que 
integram o Sistema Municipal de Educação, que especifica, e 
DECRETO Nº 777/2011, de 1º de abril de 2011, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Enquadrar a servidor(a) MARIA DE FATIMA DE 
OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula 041972-9, no cargo Professor 
Educação Básica I, Classe “C”, referência “05”, conforme resultado 
do Sistema de Desenvolvimento Funcional do Quadro do Magistério, 
período julho de 2022/junho de 2024, classificado(a) em 2º lugar de 
um total de 07 vaga(s) e com média final de 92,0 pontos, em 
conformidade com o que prevê o artigo 17 da Lei e itens 03 e 06 do 
Decreto acima citados. 
  
Art. 2º. – Os valores devidos referentes ao enquadramento 
determinado no artigo anterior deverão ser pagos na forma de 
diferença salarial, desde o mês de julho/2024, na próxima folha de 
pagamento, aqui apurados da seguinte forma: 
Diferença salarial do mês de julho/2024: R$ 206,48 (Duzentos e seis 
reais e quarenta e oito centavos); 
Diferença salarial do mês de agosto/2024: R$ 206,48 (Duzentos e seis 
reais e quarenta e oito centavos); 
Diferença salarial do mês de setembro/2024: R$ 206,48 (Duzentos e 
seis reais e quarenta e oito centavos); 
Totalizando R$ 619,44 (Seiscentos e dezenove reais e quarenta e 
quatro centavos); 
O mês de outubro já será pago na forma do enquadramento disposto 
acima. 
  
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
excetuando seus efeitos financeiros que retroagirão a 1o. de julho de 
2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 21 dias do mês de outubro de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:4A80229A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 001.29.10.2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, 
tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar N.º 001/97, de 28 de 
novembro de 1997, Titulo V, Capítulo IV Seção VI artigos 105, 106, 
e 107, RESOLVE, conceder Licença para tratar de interesse particular 
(sem remuneração), a que tem direito o (a) servidor (a) efetivo, 
IKARO ALLYSSON VIANA BRAGA, ocupante do cargo de 
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, sob matrícula de N.º 
123974-0 pelo período de 29 de outubro de 2024 a 28 de abril de 
2026, conforme solicitação do requerente. Esta Portaria entre em 
vigor na da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
financeiros aos 29 de outubro de 2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 29 dias do mês de outubro de 
2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:8AC847B7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 002.01.10/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n.° 014/2010, de 22 de fevereiro de 2010, 
RESOLVE Conceder Hora Suplementar dos servidores relacionada 
abaixo. 
  
041807-2 
Maria Nilce Maia 
Prof. Educ. Básica I 
100h 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos financeiros ao 01 de outubro de 2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, ao 01 dia do mês de outubro de 
2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:955CEDF4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 002.03.10/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) em efetivo (a) VERIDIANA 
BARBOSA ARAUJO, Cargo Vigilante, Classe “A” Referência “3” 
Matrícula 123970-8, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período 
de licença de 03 de outubro de 2024. Esta Portaria entrará em vigor na 
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do 
período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 03 dias do mês de 
outubro do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal