DOMCE 31/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3580 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 08 dias do mês de 
outubro do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:1F9A991E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 003.09.10/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispões a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo III artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias 
Remuneradas aos servidores relacionados abaixo com suas respectivas 
matrículas, nomes, cargos, e períodos aquisitivos, para gozo no 
período de 04.11.2024 a 03.12.2024. 
  
060228-0 
Ana 
Rebeca 
Araujo 
Vasconcelos 
Assistente 
Social/Diretor 
de 
Departamento 
da. 
Atenção 
Básica 
15.08.2023 
a 
14.08.2024 
125564-9 
Maria Ivone Costa Melo 
Auxiliar em Saúde Bucal 
11.10.2023 
a 
10.10.2024 
  
Esta Portaria surte seus efeitos na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 09 dias do mês de outubro de 2024.  
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:125124E2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 003.16.10/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar nº 001/97 de 28 
de novembro de 1997 art. 76, RESOLVE conceder adicional por 
serviço extraordinário, aos servidores relacionados abaixo, com 
cargos, Matrículas, referente ao período de 01 de setembro de 2024 a 
30 de setembro de 2024, ficando com acréscimo de 50% (cinqüenta 
por cento) em relação à hora normal, com horas/mês especificados 
abaixo. 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Total de Horas 
126781-7 
Francimar de Oliveira Pontes 
Tratorista 
60h 
126779-5 
Deuzenir Dias Sousa 
Tratorista 
60h 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos ao 01 de setembro de 2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 16 dias do mês de outubro de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:197571A7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 003.21.10/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n.° 014, de 20 de fevereiro de 2010, 
(Plano de Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Atividades 
do Magistério dos servidores públicos do Município de Quixeré que 
integram o Sistema Municipal de Educação, que especifica, e 
DECRETO Nº 777/2011, de 1º de abril de 2011, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Enquadrar a servidor(a) JOSE MOACIR RIBEIRO, 
matrícula 041854-4, no cargo Professor Educação Básica I, Classe 
“B”, 
referência 
“02”, 
conforme 
resultado 
do 
Sistema 
de 
Desenvolvimento Funcional do Quadro do Magistério, período julho 
de 2022/junho de 2024, classificado(a) em 2º lugar de um total de 12 
vaga(s) e com média final de 73,9 pontos, em conformidade com o 
que prevê o artigo 17 da Lei e itens 03 e 06 do Decreto acima citados. 
  
Art. 2º. – Os valores devidos referentes ao enquadramento 
determinado no artigo anterior deverão ser pagos na forma de 
diferença salarial, desde o mês de julho/2024, na próxima folha de 
pagamento, aqui apurados da seguinte forma: 
Diferença salarial do mês de julho/2024: R$ 85,89 (Oitenta e cinco 
reais e oitenta e nove centavos); 
Diferença salarial do mês de agosto/2024: R$ 85,89 (Oitenta e cinco 
reais e oitenta e nove centavos); 
Diferença salarial do mês de setembro/2024: R$ 85,89 (Oitenta e 
cinco reais e oitenta e nove centavos); 
Totalizando R$ 257,67 (Duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta e 
sete centavos); 
O mês de outubro já será pago na forma do enquadramento disposto 
acima. 
  
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
excetuando seus efeitos financeiros que retroagirão a 1o. de julho de 
2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 21 dias do mês de outubro de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:91E8748F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 005.01.10/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) em efetivo (a) FRANCISCO 
HENRIQUE DE FREITAS RIBEIRO, cargo Auxiliar Administrativo, 
Classe “B” Referência “01”, Matrícula 123747-7 lotado na Secretaria 
de Saúde, pelo período de licença de 01 de outubro de 2024. Esta 
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, ao 01 dia do mês de outubro 
do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:65E8636E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 005.02.10/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) MARCIO 
MEDEIROS DA SILVA, cargo Farmacêutico Bioquímico, Classe 
“B” Referência “08”, Matrícula 060249-3, lotado (a) na Secretaria de 
Saúde, pelo período de licença de 02 de outubro de 2024 a 11 de 
outubro de 2024. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da 
Licença.