DOMCE 31/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3580 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
 RESOLVE: 
  
Art. 1º - Enquadrar a servidor(a) MARIA DAS GRAÇAS DA 
SILVA, matrícula 041531-6, no cargo Professor Educação Básica I, 
Classe “B”, referência “02”, conforme resultado do Sistema de 
Desenvolvimento Funcional do Quadro do Magistério, período julho 
de 2022/junho de 2024, classificado(a) em 4º lugar de um total de 12 
vaga(s) e com média final de 72,4 pontos, em conformidade com o 
que prevê o artigo 17 da Lei e itens 03 e 06 do Decreto acima citados. 
  
Art. 2º. – Os valores devidos referentes ao enquadramento 
determinado no artigo anterior deverão ser pagos na forma de 
diferença salarial, desde o mês de julho/2024, na próxima folha de 
pagamento, aqui apurados da seguinte forma: 
Diferença salarial do mês de julho/2024: R$ 85,89 (Oitenta e cinco 
reais e oitenta e nove centavos); 
Diferença salarial do mês de agosto/2024: R$ 85,89 (Oitenta e cinco 
reais e oitenta e nove centavos); 
Diferença salarial do mês de setembro/2024: R$ 85,89 (Oitenta e 
cinco reais e oitenta e nove centavos); 
Totalizando R$ 257,67 (Duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta e 
sete centavos); 
O mês de outubro já será pago na forma do enquadramento disposto 
acima. 
  
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
excetuando seus efeitos financeiros que retroagirão a 1o. de julho de 
2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 21 dias do mês de outubro de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:D87D7406 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 005.09.10/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispões a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo III artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias 
Remuneradas aos servidores relacionados abaixo com suas respectivas 
matrículas, nomes, cargos, e períodos aquisitivos, para gozo no 
período de 18.11.2024 a 17.12.2024. 
  
123720-9 
José 
Rogécio 
de 
Sousa 
Almeida 
Auxiliar Administrativo 
16.08.2022 a 15.08.2023 
060216-7 
Claudio Cesar Rodrigues dos 
Santos 
Auxiliar de Laboratório 
01.08.2023 a 31.07.2024 
  
Esta Portaria surte seus efeitos na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 09 dias do mês de outubro de 2024.  
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:75FC4E6F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 006.01.10/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) em efetivo (a) ILDA 
NOGUEIRA DE OLIVEIRA, cargo Cozinheiro, Classe “A” 
Referência “01”, Matrícula 123613-0, lotado (a) na Secretaria de 
Saúde, pelo período de licença de 01 de outubro de 2024 a 02 de 
outubro de 2024. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da 
Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, ao 01 dia do mês de outubro 
do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:745D0F82 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 006.02.10/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) MARIA DA 
CONCEICAO DE JESUS ALVES, Cargo Auxiliar em Enfermagem, 
Classe “A” Referência “5”, Matrícula 041337-2, lotado (a) na 
Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 02 de outubro de 2024 
a 03 de outubro de 2024. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da 
Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 02 dias do mês de 
outubro do ano de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:308766AE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 006.03.10.2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, 
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE Exonerar a Sra. TAINA 
EMILLY SILVA DOS ANJOS RODRIGUES, do cargo de Auxiliar 
Serviços Gerais, Patrão ATA-III, cargo criado pela Lei Complementar 
N.º 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada em 02 de outubro 
de 2017. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com 
seus efeitos financeiros retroativos aos 03.10.2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 03 dias do mês de outubro de 
2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:CD58AA73 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 006.04.10//2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 
28 de novembro de 1997, artigo 46, RESOLVE fazer devolução de 
pagamento indevido dos servidores relacionados abaixo, com suas 
matrículas, nomes, cargos e valores referentes aos noturnos 
recebidos e não trabalhados no mês de setembro de 2024. 
  
127137-7 
Dayane Santos Lima 
Técnico em Enfermagem 
01 
12,66 
041314-3 
José Maria de Matos 
Técnico em Enfermagem 
01 
19,63 
126920-8 
Maria Angelica Gomes Ribeiro Técnico em Enfermagem 
03 
12,66 
060262-0 
Misaelia Melo Vidal 
Técnico em Enfermagem 
04 
17,48 
126948-8 
Wenya Martins Oliveira 
Técnico em Enfermagem 
03 
12,66