DOMCE 31/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 31 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3580
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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 009.16.10/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que
dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de
28 de novembro de 1997, artigo 46, RESOLVE conceder diferença
salarial aos servidores relacionados abaixo com matrículas,
nomes, cargos e valores especificados abaixo referente a
gratificação da função de Presidente da Comissão de Inquérito e
Membro da Comissão de Inquérito nomeados em 14/05/2024 e
não pagas no mês de maio de 2024.
Matrícula
Nome
Cargo
Quantidade
Valor
124209-1
Francsico Sales da Silva
Neto
Assistente Social/ Presidente
da Comissão de Inquérito
17 dias
418,71
123824-8
Alexandre Heverton Maia
Lima
Psicólogo/Memro
da
Comissão de Inquérito
17 dias
313,07
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE QUIXERÉ, aos 16 dias do mês de outubro de 2024.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:7A596E92
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 009.21.10/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que
dispõe a Lei Complementar n.° 014, de 20 de fevereiro de 2010,
(Plano de Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Atividades
do Magistério dos servidores públicos do Município de Quixeré que
integram o Sistema Municipal de Educação, que especifica, e
DECRETO Nº 777/2011, de 1º de abril de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º - Enquadrar a servidor(a) MARIA IRISMAR DE SOUSA,
matrícula 041840-4, no cargo Professor Educação Básica I, Classe
“B”,
referência
“05”,
conforme
resultado
do
Sistema
de
Desenvolvimento Funcional do Quadro do Magistério, período julho
de 2022/junho de 2024, classificado(a) em 1º lugar de um total de 01
vaga(s) e com média final de 88,4 pontos, em conformidade com o
que prevê o artigo 17 da Lei e itens 03 e 06 do Decreto acima citados.
Art. 2º. – Os valores devidos referentes ao enquadramento
determinado no artigo anterior deverão ser pagos na forma de
diferença salarial, desde o mês de julho/2024, na próxima folha de
pagamento, aqui apurados da seguinte forma:
Diferença salarial do mês de julho/2024: R$ 93,85 (Noventa e três
reais e oitenta e cinco centavos);
Diferença salarial do mês de agosto/2024: R$ 93,85 (Noventa e três
reais e oitenta e cinco centavos);
Diferença salarial do mês de setembro/2024: R$ 93,85 (Noventa e três
reais e oitenta e cinco centavos);
Totalizando R$ 281,55 (Duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e
cinco centavos);
O mês de outubro já será pago na forma do enquadramento disposto
acima.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
excetuando seus efeitos financeiros que retroagirão a 1o. de julho de
2024.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE QUIXERÉ, aos 21 dias do mês de outubro de 2024.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:ABB96051
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 010.01.10/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997,
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) contratado (a) LUENIA NARA
FERREIRA, Cargo Enfermeiro, Matrícula 125015-9, lotado (a) na
Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 16 de setembro de
2024 a 01 de outubro de 2024. Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do
período da Licença.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, ao 01 dia do mês de outubro
do ano de 2024.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:36C8A97B
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 010.02.10.2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que
dispõe a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997,
Titulo IV, Capitulo IV artigos 98 a 104, RESOLVE, conceder licença
prêmio por assiduidade, a que tem direito o (a) servidor (a)
relacionado abaixo com suas respectivas matrículas, nome, cargos, e
períodos aquisitivos, para gozo no período de 02.10.2024 a
30.11.2024:
Matrícula
Nome
Cargo
Período
da
Licença
Período aquisitivo
060245-0
Elinalda Lima dos
Santos Alves
Auxiliar Administrativo
60 dias
01.08.2016
a
20.03.2020
01.01.2022
a
31.05.2023
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo
seus efeitos aos 02 de outubro de 2024.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 02 dias do mês de outubro de
2024.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:1DDF10A8
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 010.04.10/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que
dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar nº 001/97 de 28
de novembro de 1997 art. 76, RESOLVE conceder adicional por
serviço extraordinário, aos servidores relacionados abaixo, com
cargos, Matrículas, no mês de setembro de 2024, ficando com
acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal,
com a quantidade de horas especificadas abaixo.
Matrícula Nome
Cargo
Horas
Diurnas
Horas
Noturnas
126930-5 Maria Idenice Fontes Santiago
Auxiliar de Laboratório
2
0
060190-0 Daciane Oliveira Guimarães Lima
Auxiliar de Laboratório
2
0
123497-8 Maria Valderila de Sousa Melo
Técnico em Laboratório
3
0
126903-8 Francisca Jocivânia Leão
Auxiliar Serviços Gerais
28
32
123633-4 Mariza Patrícia dos Santos Silva
Auxiliar Serviços Gerais
20
40
126934-8 Marineide de Lima Sousa
Auxiliar Serviços Gerais
36
0
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