DOMCE 31/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3580 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               60 
 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:446FA7E1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 011.02.10.2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispõe a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo IV artigos 98 a 104, RESOLVE, conceder licença 
prêmio por assiduidade, a que tem direito o (a) servidor (a) 
relacionado abaixo com suas respectivas matrículas, nome, cargos, e 
períodos aquisitivos, para gozo no período de 02.10.2024 a 
31.10.2024: 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Período 
da 
Licença 
Período aquisitivo 
060186-1 
Susana Pinheiro de 
Castro 
Auxiliar Administrativo 
30 dias 
01.08.2011 
a 
31.07.2016 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo 
seus efeitos aos 02 de outubro de 2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 02 dias do mês de outubro de 
2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:0AF40355 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 011.04.10//2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 
28 de novembro de 1997, artigo 46, RESOLVE fazer devolução de 
pagamento indevido dos servidores relacionados abaixo, com suas 
matrículas, nomes, cargos e valores referentes aos noturnos 
recebidos e não trabalhados no mês de setembro de 2024. 
  
060185-3 
Francisco Antonio Lima Alves Auxiliar Administrativo 
03 
15,37 
127390-6 
José Claudio de Sousa 
Auxiliar Administrativo 
03 
11,29 
060195-0 
José Ribeiro Costa 
Auxiliar Administrativo 
01 
16,27 
126903-8 
Francisca Jocivânia Leão 
Auxiliar de Serviços Gerais 
01 
11,29 
041307-0 
Maria das Dores dos Santos 
Auxiliar de Serviços Gerais 
01 
13,85 
123633-4 
Mariza Patricia dos Santos 
Silva 
Auxiliar de Serviços Gerais 
01 
11,29 
123970-8 
Veridiana Barbosa Araujo 
Vigilante 
03 
11,29 
124562-7 
Fabio Sousa Lima 
Vigilante 
06 
11,58 
041510-3 
José 
Maurilio 
Santiago 
Oliveira 
Vigilante 
01 
14,38 
060222-1 
Hamilton da Silva Sales 
Motorista 
01 
19,10 
  
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 04 dias do mês de outubro de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:23A97F6C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 011.16.10/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispões a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo III artigos 82 a 87, RESOLVE conceder Férias 
Remuneradas aos servidores relacionados abaixo com suas respectivas 
matrículas, nomes, cargos, e períodos aquisitivos, para gozo no 
período de 01.11.2024 a 30.11.2024. 
  
124256-3 
Ana Cleide Maia Lima 
Chefe 
de 
Divisão 
dos 
Transportes 
01.01.2022 a 31.12.2022 
  
Esta Portaria surte seus efeitos na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 16 dias do mês de outubro de 2024.  
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:3185E991 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 011.21.10/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n.° 014, de 20 de fevereiro de 2010, 
(Plano de Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Atividades 
do Magistério dos servidores públicos do Município de Quixeré que 
integram o Sistema Municipal de Educação, que especifica, e 
DECRETO Nº 777/2011, de 1º de abril de 2011, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Enquadrar a servidor(a) MARCIANA MARIA DE LIMA 
SOUSA, matrícula 041967-2, no cargo Professor Educação Básica I, 
Classe “C”, referência “02”, conforme resultado do Sistema de 
Desenvolvimento Funcional do Quadro do Magistério, período julho 
de 2022/junho de 2024, classificado(a) em 1º lugar de um total de 21 
vaga(s) e com média final de 91,0 pontos, em conformidade com o 
que prevê o artigo 17 da Lei e itens 03 e 06 do Decreto acima citados. 
  
Art. 2º. – Os valores devidos referentes ao enquadramento 
determinado no artigo anterior deverão ser pagos na forma de 
diferença salarial, desde o mês de julho/2024, na próxima folha de 
pagamento, aqui apurados da seguinte forma: 
Diferença salarial do mês de julho/2024: R$ 188,94 (Cento e oitenta e 
oito reais e noventa e quatro centavos); 
Diferença salarial do mês de agosto/2024: R$ 188,94 (Cento e oitenta 
e oito reais e noventa e quatro centavos); 
Diferença salarial do mês de setembro/2024: R$ 188,94 (Cento e 
oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos); 
Totalizando R$ 566,82 (Quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta e 
dois centavos); 
O mês de outubro já será pago na forma do enquadramento disposto 
acima. 
  
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
excetuando seus efeitos financeiros que retroagirão a 1o. de julho de 
2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 21 dias do mês de outubro de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:62DD7F81 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 012.01.10/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) MARIA DE 
FATIMA ARAUJO GOMES, Cargo Auxiliar de Serviços Gerais, 
Classe “A” Referência “01”, Matrícula 125221-6, lotado (a) na 
Secretaria de Educação, pelo período de licença de 01 de outubro de