DOMCE 31/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3580 
 
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de 2022/junho de 2024, classificado(a) em 1º lugar de um total de 01 
vaga(s) e com média final de 76,8 pontos, em conformidade com o 
que prevê o artigo 17 da Lei e itens 03 e 06 do Decreto acima citados. 
  
Art. 2º. – Os valores devidos referentes ao enquadramento 
determinado no artigo anterior deverão ser pagos na forma de 
diferença salarial, desde o mês de julho/2024, na próxima folha de 
pagamento, aqui apurados da seguinte forma: 
Diferença salarial do mês de julho/2024: R$ 126,14 (Cento e vinte e 
seis reais e quatorze centavos); 
Diferença salarial do mês de agosto/2024: R$ 126,14 (Cento e vinte e 
seis reais e quatorze centavos); 
Diferença salarial do mês de setembro/2024: R$ 71,47 (Setenta e um 
reais e quarenta e sete centavos); 
Totalizando R$ 323,75 (Trezentos e vinte e três reais e setenta e cinco 
centavos); 
O mês de outubro já será pago na forma do enquadramento disposto 
acima. 
  
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
excetuando seus efeitos financeiros que retroagirão a 1o. de julho de 
2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 21 dias do mês de outubro de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:2B269F47 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 063.21.10/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n.° 014, de 20 de fevereiro de 2010, 
(Plano de Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Atividades 
do Magistério dos servidores públicos do Município de Quixeré que 
integram o Sistema Municipal de Educação, que especifica, e 
DECRETO Nº 777/2011, de 1º de abril de 2011, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Enquadrar a servidor(a) LIDUINA DA COSTA 
SANTIAGO OLIVEIRA, matrícula 041741-6, no cargo Professor 
Educação Básica I, Classe “D”, referência “10”, conforme resultado 
do Sistema de Desenvolvimento Funcional do Quadro do Magistério, 
período julho de 2022/junho de 2024, classificado(a) em 1º lugar de 
um total de 01 vaga(s) e com média final de 76,8 pontos, em 
conformidade com o que prevê o artigo 17 da Lei e itens 03 e 06 do 
Decreto acima citados. 
  
Art. 2º. – Os valores devidos referentes ao enquadramento 
determinado no artigo anterior deverão ser pagos na forma de 
diferença salarial, desde o mês de julho/2024, na próxima folha de 
pagamento, aqui apurados da seguinte forma: 
Diferença salarial do mês de julho/2024: R$ 133,82 (Cento e trinta e 
três reais e oitenta e dois centavos); 
Diferença salarial do mês de agosto/2024: R$ 133,82 (Cento e trinta e 
três reais e oitenta e dois centavos); 
Diferença salarial do mês de setembro/2024: R$ 133,82 (Cento e 
trinta e três reais e oitenta e dois centavos); 
Totalizando R$ 401,46 (Quatrocentos e um reais e quarenta e seis 
centavos); 
O mês de outubro já será pago na forma do enquadramento disposto 
acima. 
  
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
excetuando seus efeitos financeiros que retroagirão a 1o. de julho de 
2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 21 dias do mês de outubro de 2024. 
 ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:64638476 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 064.21.10/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n.° 014, de 20 de fevereiro de 2010, 
(Plano de Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Atividades 
do Magistério dos servidores públicos do Município de Quixeré que 
integram o Sistema Municipal de Educação, que especifica, e 
DECRETO Nº 777/2011, de 1º de abril de 2011, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Enquadrar a servidor(a) HOSANA MARIA DE SOUSA, 
matrícula 041751-3, no cargo Professor Educação Básica I, Classe 
“D”, 
referência 
“11”, 
conforme 
resultado 
do 
Sistema 
de 
Desenvolvimento Funcional do Quadro do Magistério, período julho 
de 2022/junho de 2024, classificado(a) em 1º lugar de um total de 01 
vaga(s) e com média final de 82,8 pontos, em conformidade com o 
que prevê o artigo 17 da Lei e itens 03 e 06 do Decreto acima citados. 
  
Art. 2º. – Os valores devidos referentes ao enquadramento 
determinado no artigo anterior deverão ser pagos na forma de 
diferença salarial, desde o mês de julho/2024, na próxima folha de 
pagamento, aqui apurados da seguinte forma: 
Diferença salarial do mês de julho/2024: R$ 137,84 (Cento e trinta e 
sete reais e oitenta e quatro centavos); 
Diferença salarial do mês de agosto/2024: R$ 137,84 (Cento e trinta e 
sete reais e oitenta e quatro centavos); 
Diferença salarial do mês de setembro/2024: R$ 78,10 (Setenta e oito 
reais e dez centavos); 
Totalizando R$ 353,78 (Trezentos e cinquenta e três reais e setenta e 
oito centavos); 
O mês de outubro já será pago na forma do enquadramento disposto 
acima. 
  
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
excetuando seus efeitos financeiros que retroagirão a 1o. de julho de 
2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 21 dias do mês de outubro de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:255E1236 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 065.21.10/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n.° 014, de 20 de fevereiro de 2010, 
(Plano de Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Atividades 
do Magistério dos servidores públicos do Município de Quixeré que 
integram o Sistema Municipal de Educação, que especifica, e 
DECRETO Nº 777/2011, de 1º de abril de 2011, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º 
- 
Enquadrar 
a 
servidor(a) 
VERONICA 
NUNES 
RODRIGUES, matrícula 060268-0, no cargo Professor Educação 
Básica II, Classe “A”, referência “03”, conforme resultado do Sistema 
de Desenvolvimento Funcional do Quadro do Magistério, período 
julho de 2022/junho de 2024, classificado(a) em 1º lugar de um total 
de 01 vaga(s) e com média final de 71,8 pontos, em conformidade 
com o que prevê o artigo 17 da Lei e itens 03 e 06 do Decreto acima 
citados.