DOMCE 31/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3580 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               103 
 
adequada dos recursos da PREVISAN, com o equacionamento do 
déficit atuarial; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo de Exigência, nos termos 
da Portaria nº. 27.03/2024, com a finalidade de apurar e cobrar o 
adimplemento de eventuais débitos de contribuições previdenciárias, 
da competência junho/2024 de responsabilidade do Fundo Geral do 
Município de Santana do Cariri; 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Fundo Municipal de Previdência Social de Santana do Cariri/CE, aos 
23 (vinte e três) dias do mês de outubro do ano de 2024 (dois mil e 
vinte e quatro). 
  
AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO 
Diretora Presidente da PREVISAN  
Publicado por: 
José Jackson Felix de Matos 
Código Identificador:673A1517 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS 
E MEIO AMBIENTE 
LICENÇA SIMPLIFICADA Nº 081SPU/2024 
 
FRANCISCA 
ARLA DO Ó PEREIRA, inscrito no CPF: 
600.954.613-37 torna público que recebeu da Secretaria de 
Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente do município de 
Senador Pompeu a Licença Simplificada nº 081SPU/2024 com 
validade de 2 anos para Criação de animais – sem abate (avicultura, 
ovinocaprinocultura, suinocultura, bovinocultura, bubalinocultura) – 
na cidade de Senador Pompeu, nas coordenadas 05°32’12,81”S; 
39°30’37,05”O. Foi determinado cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do Município de 
Senador Pompeu/CE. 
Publicado por: 
Domingos Sávio Pinheiro do Nascimento 
Código Identificador:E0B6D59E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE REMARCAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 
SS-CE004-2024 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SENADOR 
POMPEU 
- 
AVISO 
DE 
REMARCAÇÃO 
- 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° SS-CE004-2024. A Prefeitura 
Municipal de Senador Pompeu-Ce – Através do seu Agente de 
Contratação tornapúblico para conhecimento dos interessados que, o 
certame em epígrafe CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° SS-CE004-
2024 
cujo 
objeto 
éCONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
REFORMA DO CENTRO MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE, 
DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE 
DO 
MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, originariamente 
previstopara ocorrer no dia 14 deNovembrode2024, às 08:00 horas, 
foiremarcadopara ocorrer no dia 19deNovembrode2024, às 08:00 
horas,em decorrência de ausência da publicação do aviso de licitação 
no Jornal Oficial da União. Ocorrerá endereço eletrônico 
compras.m2atecnologia.com.br. O edital poderá ser adquirido nos dias 
úteis, das 08:00 às 12:00 horas (Horário local), na Avenida Francisco 
França Cambraia, n ° 265, Centro, Senador Pompeu/CE, ou através 
dos 
sites: 
compras.m2atecnologia.com.br 
- 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ 
- 
https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/- 
José Higo dos Reis Rocha – Agente de Contratação.  
  
Senador Pompeu (CE), 30 de Outubro de 2024.  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:E9CD908A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE REMARCAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 
SS-CE005-2024 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SENADOR 
POMPEU 
- 
AVISO 
DE 
REMARCAÇÃO 
- 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° SS-CE005-2024. A Prefeitura 
Municipal de Senador Pompeu-Ce – Através do seu Agente de 
Contratação tornapúblico para conhecimento dos interessados que, o 
certame em epígrafe CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° SS-CE005-
2024 cujo objeto éCONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS 
DE 
REFORMA 
DO 
PRÉDIO 
DO 
ALMOXARIFADO 
DA 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE, 
DO 
MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, originariamente 
previstopara ocorrer no dia 14 deNovembrode2024, às 10:00 horas, 
foiremarcadopara ocorrer no dia 19deNovembrode2024, às 10:00 
horas,em decorrência de ausência da publicação do aviso de licitação 
no Jornal Oficial da União. Ocorrerá endereço eletrônico 
compras.m2atecnologia.com.br. O edital poderá ser adquirido nos dias 
úteis, das 08:00 às 12:00 horas (Horário local), na Avenida Francisco 
França Cambraia, n ° 265, Centro, Senador Pompeu/CE, ou através 
dos 
sites: 
compras.m2atecnologia.com.br 
- 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ 
- 
https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/- 
José Higo dos Reis Rocha – Agente de Contratação.  
  
Senador Pompeu (CE), 30 de Outubro de 2024. 
  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:B5BD2A3A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
RESULTADO PROVISÓRIO - ETAPA DE SELEÇÃO 
 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2024 – 
PRÊMIO 
CULTURA 
POPULAR 
PREMIAÇÃO 
PARA 
AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA 
NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - 
PNAB (LEI Nº 14.399/2022) 
  
  
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2024 – PRÊMIO CULTURA POPULAR 
  
CLASSIFICAÇÃO AMPLA CONCORRÊNCIA 
N
º 
INSTITUIÇÃO/COLETIVO/AGE
NTE CULTURAL 
REPRESENTAN
TE 
CNPJ/CP
F 
PONTUAÇ
ÃO 
SITUAÇÃO/ 
MOTIVO 
0
1 Penitentes da Sede Rural 
Alana 
Almeida 
Costa 
606.0.....3
-28 
40,5 
CLASSIFICA
DO 
0
2 Penitentes da Sede Urbana 
José Alves Costa 
003.0.....3
-96 
40 
CLASSIFICA
DO 
  
Várzea Alegre – CE, 30 de outubro de 2024. 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:1C8AD82F 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
M ACIOLY DE LIMA DE OLIVEIRA 
 
Torna público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente de 
Várzea Alegre a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso, para 
a atividade 06.03-Base de Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo - 
GLP, localizado na R Jose Inácio Sobrinho, 30 A, Alto do Tenente, 
Várzea Alegre-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento desta Secretaria. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO 
Diretor de Engenharia Ambiental