DOMCE 31/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 31 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3580 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               104 
 
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:B4F8E4BE 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
M ACIOLY DE LIMA DE OLIVEIRA 
 
Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Várzea 
Alegre a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso, para a 
atividade 06.03-Base de Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo – 
GLP, localizado na R Jose Inácio Sobrinho, 30 A, Alto do Tenente, 
Várzea Alegre-CE. Esta licença possui validade de 2 anos. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento desta Secretaria. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO 
Diretor de Engenharia Ambiental 
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:428AE0AE 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE 
 
Torna público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente de 
Várzea Alegre a Regularização de Licença Única para 26.08 - Vias 
terrestres urbanas e rurais – Manutenção e Restauração, localizado na 
Rua Raimundo Sobreira, Riachinho, Várzea Alegre – CE. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO 
Diretor de Engenharia Ambiental   
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:1EAAADAE 
 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE 
 
Torna público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente de 
Várzea Alegre a Regularização de Licença Única para 26.08 - Vias 
terrestres urbanas e rurais – Manutenção e Restauração, localizado 
bairro Zezinho Costa, Várzea Alegre – CE. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento. 
  
RAFAEL DE MOURA CARDOSO 
Diretor de Engenharia Ambiental   
Publicado por: 
Rafael de Moura Cardoso 
Código Identificador:43CFA630 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
TRANSFERÊNCIA DE ELEMENTO DE DESPESA DO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS 
BRITO NO VALOR DE R$ 658.700,00 
 
OFÍCIO Nro 00009/24, de 02 de Setembro de 2024 
  
Transferência de elemento de despesa do vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito no valor de R$ 658.700,00 
(Seiscentos e Cinquenta e Oito Mil, Setecentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) dos elementos de despesa de 
uma mesma Programação Orçamentária. 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Farias Brito no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 
01601/23 
C O M U N I C A : 
Art. 1o - Movimenta nesta data, o valor de R$ 658.700,00 (Seiscentos e Cinquenta e Oito Mil, Setecentos Reais) entre os elementos de despesa de 
mesma categoria econômica, grupo de despesa e modalidade de aplicação, oriundos da mesma ação orçamentária. 
Art. 2o - Os recursos necessários à transferência de elementos, serão obtidos entre os elementos, da mesma categoria econômica, grupo de despesa e 
modalidade de aplicação, conforme pevista na LDO nro. 01584/23 e LOA nro. 01601/23. 
Art. 3o - O valor desta movimentação não implica em modificações nas Dotações Orçamentárias originalmente fixadas na Lei Orçamentária 
Anual(LOA) e suas alterações (créditos adicionais), ocorrendo portanto, dentro da mesma Programação Orçamentária. 
Art. 4o - Movimentação(ões) de valor(es), aberto(s) através de ofício, com o objetivo de Transferência de Elemento, não são considerados para o 
cálculo do limite de crédito suplementar autorizado pela LDO nro. 01584/23 e LOA nro. 01601/23. 
  
Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 02 de Setembro de 2024 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR - por transferência de fonte 
ANEXO I a que se refere o OFÍCIO 00009/24 de 02 de Setembro de 2024, autorizado pela LEI 01601/23. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
PARA: 
02 03. 
Secretaria de Agricultura e Meio Ambient 
  
  
20 691 0011 1.013 
Construção, Implantação e Gestão do Parque de Exposição e Eventos 
  
  
4.4.90.51.00 
Obras e instalações 
  
  
1755000000 
Alienação de bens/Ativos Adm. direta 
  
  
TOTAL Secretaria de Agricultura e Meio Ambi 
229.540,00 
PARA: 
03 01. 
Secretaria de Educação 
  
  
12 122 0002 2.022 
Gerenciamento e Manutenção da Secretaria de Educação 
  
  
4.4.90.52.00 
Equipamentos e material permanente 
  
  
1550000000 
Transferência do Salário Educação 
  
  
12 306 0041 2.023 
Alimentação da Educação Infantil 
  
  
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
  
1552000000 
Transferência de recursos do PNAE 
  
  
12 361 0039 2.026 
Gerenciamento e Manutenção do Transporte Escolar