DOMCE 31/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 31 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3580
www.diariomunicipal.com.br/aprece 106
DE:
04 01.
Fundo Municipal de Saúde
10 301 0025 2.043
Gerenciamento e Manutenção da Atenção Básica
3.3.90.30.00
Material de consumo
1600000000
Transferência SUS Bloco de manutenção
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
10 301 0025 2.045
Implantação e Manutenção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
1500100200
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
3.3.90.30.00
Material de consumo
1600000000
Transferência SUS Bloco de manutenção
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1600000000
Transferência SUS Bloco de manutenção
10 301 0025 2.046
Manutenção e Coordenação do CEO
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
1500100200
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
10 302 0024 2.048
Gerenciamento e Manutenção dos Serviços Ambulatoriais e Hosp. da Unidade Mista
3.3.90.30.00
Material de consumo
1500100200
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
1602000000
Transf. SUS Bloco de manutenção Covid19
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
10 303 0029 2.050
Gerenciamento, Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.3.32.30.00
Material de consumo
1600000000
Transferência SUS Bloco de manutenção
TOTAL Fundo Municipal de Saúde
160.860,00
DE:
05 01.
Fundo Municipal de Assistência Social
08 244 0031 2.060
Gestão do Cadastro Único - IGD - Programa Bolsa Família
3.3.90.30.00
Material de consumo
1500000000
Recursos não vinculados de impostos
08 244 0034 2.065
Gerenciamento e Manutenção dos Benefícios Eventuais
3.3.90.32.00
Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1661000000
Transf. rec. Fundo Estadual Ass. Social
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social
4.850,00
TOTAL GERAL
658.700,00
Farias Brito, 02 de Setembro de 2024.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:06EACDBF
GABINETE DO PREFEITO
621 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO , O
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.077.316,00
DECRETO Nro 00621/24, de 02 de Setembro de 2024
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito , o crédito suplementar no valor de R$
4.077.316,00 (Quatro Milhões, Setenta e Sete Mil, Trezentos e Dezesseis Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Farias Brito no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.
01601/23
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 4.077.316,00
(Quatro Milhões, Setenta e Sete Mil, Trezentos e Dezesseis Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei
nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$4.077.316,00 (Quatro Milhões, Setenta e Sete Mil, Trezentos e Dezesseis Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações
orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte
integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 02 de Setembro de 2024
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00621/24 de 02 de Setembro de 2024, autorizado pela LEI 01601/23.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
PARA:
01 01.
Câmara Municipal de Farias Brito
01 031 0001 2.001
Manutenção das Atividades Legislativas
3.3.90.14.00
Diárias - civil
1500000000
Recursos não vinculados de impostos
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