DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 211
Brasília - DF, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 9
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 10
Ministério das Comunicações................................................................................................. 16
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 18
Ministério da Defesa............................................................................................................... 20
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 59
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 63
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 64
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 64
Ministério da Educação........................................................................................................... 65
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 145
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 147
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 160
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 163
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 163
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 170
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 178
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 184
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 190
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 190
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 191
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 193
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 195
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 195
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 305
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 305
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 314
Ministério dos Transportes................................................................................................... 315
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 353
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 357
Ministério Público da União................................................................................................. 357
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 359
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 362
Poder Legislativo ................................................................................................................... 363
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 366
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 405
Ineditoriais ............................................................................................................................. 414
.................................. Esta edição é composta de 498 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Extrato do Termo Rescisão nº 05/2024 ao Contrato nº
16/2024. Processo Sei nº 00034.001146/2023-80, publicado no DOU do dia 29/10/2024,
Seção 3, Página 1, onde se lê: Contrato 05/2024 Leia-se Contrato nº 16/2024. Onde se lê
Processo nº 00034.001146/2023-80, Leia-se: Processo Sei nº 00034.000264/2024-51. Onde
se lê Contratada: 23.031.618/0001-1 - DAT SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, Leia-se
Contratada: 07.268.152/0004-61 - VS DATA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÂO LTDA.
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital nº 2, publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2024,
Edição nº 163, Seção 3, página 1. Referente a SUBMISSÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS NO
CONCURSO DE PRODUÇÕES DO YOUTH 20 (Y20).
Na tabela, item 8, DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES,
Onde se lê:
. .Anúncio 
dos
trabalhos
selecionados
.31/10
.
.Os vinte e cinco trabalhos avaliados como de maior
relevância, potencial de impacto, originalidade e
adequação serão selecionados e preparados para a
publicação.
Leia-se:
. .Anúncio 
dos
trabalhos
selecionados
.06/11
.
.Os vinte e cinco trabalhos avaliados como de maior
relevância, potencial de impacto, originalidade e
adequação serão selecionados e preparados para a
publicação.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO MINISTRO
VICTOR NUNES LEAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110156
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 00590.000701/2022-60.
Inexigibilidade.
Nº 25/2022.
Contratante: ESCOLA
SUPERIOR AGU
MINIST.
VICTOR NUNES LEAL. Contratado: 86.781.069/0001-15 - ZENITE INFORMACAO E
CONSULTORIA S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência por 12 (doze) meses,
e reajustar os valores do contrato. Vigência: 23/12/2024 a 22/12/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 16.923,18. Data de Assinatura: 22/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 110099
Número do Contrato: 25/2022. Nº Processo: 00589.001408/2022-59. Dispensa. Nº 4/2022.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
REG. DE ADMIN.
DA 3ª
REGIAO. Contratado:
25.245.628/0001-88 - I9 SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 25/2022, referente ao serviço de recepção na AGU - Campo
Grande/MS, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
12/12/2024 a 11/12/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência:
12/12/2024 a 11/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 85.956,48. Data de
Assinatura: 29/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110161
Número do Contrato: 17/2024. Nº Processo: 00676.001673/2023-39. Pregão. Nº
90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª
REGIAO. Contratado: 10.251.429/0001-05 - BRAZ & BRAZ S.A. Objeto: Suprimir 01 (um)
posto de motorista executivo, na jornada de 30 horas semanais - escala das 7h às 13:00h;
suprimir 01 (um) posto de motorista executivo, na jornada de 44 horas semanais - escala
das 13:00h às 21:48h; suprimir o serviços de motorista executivo, diária de 7 horas na
jornada de 22:00h as 5:00h; correspondendo a uma supressão de 6,17% (seis virgula
dezessete por cento) do valor inicial atualizado do contrato e acrescer o serviços de
motorista executivo na escala de 12 x 36 horas nas jornadas de 7h as 19h e das 19h às 7h,
correspondendo a um aumento de 8,58% (oito virgula cinquenta e oito por cento) do valor
inicial atualizado do contrato, nos termos da Cláusula Décima Terceira do termo inicial e
art. 124, inciso i, alínea "a" e "b" da Lei nº 14.133, de 2021, a partir da data de assinatura
do termo aditivo. Vigência: 29/10/2024 a 01/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 7.583.601,87. Data de Assinatura: 29/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 110097
Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 00588.000111/2022-86. Pregão. Nº 8/2022.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
REG. DE ADMIN.
DA 4ª
REGIAO. Contratado:
01.657.361/0001-78 - BRASIL SUL SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Supressão
quantitativa consistente em 2 (dois) postos de trabalho da Procuradoria Federal de Santa
Catarina, o que equivale a 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do
contrato, totalizando 63,19% (sessenta e três inteiros e dezenove centésimos por cento).
Vigência: 04/11/2024 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 252.975,36.
Data de Assinatura: 29/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024).
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110592
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 00677.000967/2022-52.
Pregão. Nº 28/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 6ª REGI AO.
Contratado: 05.381.960/0001-62 - AMBIENTE AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Prorrogar a
vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, nos termos do Art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666/1993. Vigência: 02/11/2024 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
124.139,49. Data de Assinatura: 25/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 110592
Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 00677.000812/2021-35. Pregão. Nº 21/2022.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG. 
DE 
ADMIN. 
DA 
6ª 
REGIAO. 
Contratado:
00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Suprimir, a partir
de 18/11/2024, a quantidade de 6.621 m² na área contratada para limpeza das unidades da
AGU em Belo Horizonte/MG, referente ao item 01 e com impacto no item 13 da planilha de
preços do Contrato, correspondendo a uma supressão de 17,18% (dezessete inteiros e dezoito
centésimos porcento), bem como uma supressão acumulada de 24,92% (vinte e quatro inteiros
e noventa e dois centésimos porcento) do valor do Contrato Original Atualizado, com fulcro na
sua Cláusula Décima Terceira. Vigência: 18/11/2024 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.298.619,85. Data de Assinatura: 25/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110592
Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 00677.000966/2022-16. Pregão. Nº 28/2022.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA REGIONAL
DE ADMINISTRAÇÃO
DA 6ª
REGIÃO.
Contratado: 20.838.277/0001-03 - 3R COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 004/2022-AGU, por mais 12 (doze) meses,
com início em 02/11/2024 e término em 01/11/2025, nos termos do inciso ii, do artigo 57
da lei nº 8.666/1993. Vigência: 02/11/2024 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 127.047,45. Data de Assinatura: 29/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 110322
Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 00185.004568/2020-31. Pregão. Nº 27/2020.
Contratante: GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL/PR. Contratado: 58.619.404/0008-
14 - SEAL TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA.. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, com fulcro nos incisos i, iii e vi, do
§ 1º, do art. 57, da lei n.º 8.666 de 1993.. Vigência: 26/10/2024 a 26/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 8.441.629,83. Data de Assinatura: 22/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).

                            

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