DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
AVISO DE CREDENCIAMENTO
N Processo: 0336/2023.
Objeto: Credenciamento de produtoras para a produção de série documental,
série em animação, programa de entrevista, programa de reportagem especial e programa
de estúdio. Data de Divulgação do Edital: 31/10/2024, das 09h30 às 12h00 e das 13h00 às
17h00, no endereço: SCS Ed. 08, Ed. Venâncio Shopping, Bloco B-50/60_1 Subsolo, Asa Sul
Brasília/DF, ou https://www.ebc.com.br/sobre-a-ebc/credenciamento. Inscrição no Sistema
de Credenciamentos: 31/10/2024 a 14/12/2024 no mesmo site.
WELLINGTON DE MELO SOUZA
Gerente da Central de Compras da EBC
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 115406
Número do Contrato: 95/2023.
Nº Processo: 000491/2023-23.
Pregão. Nº 25/2023. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e discriminar os
dados da Nota de Empenho para o exercício financeiro de 2024. Dos recursos
orçamentários para a prorrogação: Programa de trabalho: Fortalecimento do Sistema
Público de Radiodifusão e Comunicação. Natureza da Despesa:339039. Nota de Empenho:
2024NE001685.Data de Emissão: 24/10/2024. Valor da Nota de Empenho: R$115.578,47.
Vigência: 31/10/2024 a 31/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.744.715,92.
Data de Assinatura: 29/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
N Processo: 0200/2024.
Objeto: Contratação de empresa especializada para disponibilização de Serviços
Móvel Pessoal - SMP, para voz e dados, na forma de Plano Corporativo Pós-Pago, a partir
de terminais móveis, incluindo a modalidade de Serviços de Telefonia Fixa Comutada -
STFC, visando atender as necessidades da EBC, em Brasília/DF, Rio de Janeiro/RJ, São
Paulo/SP, São Luís/MA e Tabatinga/AM, por meio de Pregão Eletrônico. Total de Itens
licitados: 01. Data de Divulgação do Edital: 30/10/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: SCS Ed. 08, Ed. Venâncio Shopping, Bloco B-50/60_1 Subsolo, Asa Sul
Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-90028-2024.
Entrega das
propostas: a partir de 30/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
propostas: 14/11/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
ANA CLÁUDIA DURÃES
Pregoeira
GERÊNCIA EXECUTIVA DE MARKETING E NEGÓCIOS
GERÊNCIA DE NEGÓCIOS E PUBLICIDADE LEGAL
COORDENAÇÃO DE PROJETOS COMERCIAIS CUSTOMIZADOS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: EBC/PRESI/Termo Aditivo ao Termo de contrato de Apoio Processo nº 0081/2023.
Apoiadora: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Apoiada: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS
DA SALA CECÍLIA MEIRELES, CNPJ: 31.931.009/0001-40. Objeto: Apoio á temporada de
Concertos realizados na Sala Cecilia Meireles, no Rio de Janeiro/RJ. Fundamento Legal:
caput do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC/EBC, aprovado
pela Deliberação CONSAD n° 57 de 15 de dezembro de 2023, c/c com o caput do art. 30
da Lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016. Assinatura: 27/06/2024.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL E
MONITORAMENTO DA GESTÃO
EDITAL Nº 216/2024
PROCESSO Nº 21024.010277/2024-28
ORGANISMO INTERNACIONAL PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA 16/001 -
SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO
Código: TR/PF/IICA - 28810 - a) Contratação de consultoria, pessoa física, na modalidade
produto, para "apoiar e assessorar gestores públicos municipais, que tem o interesse no
consorciamento, no propósito de organizarem-se em consórcios públicos capazes de gerir
de maneira coletiva o SIM para os municípios consorciados. Visando capacitar e preparar
o consórcio para qualificar o Serviço de Inspeção Municipal, preparando-o para a
equivalência ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Sistema
Unificado
de Atenção
à
Sanidade Agropecuária
- Suasa,
no
âmbito do
PCT
BRA/IICA/16/001."; b) Critérios Obrigatórios (caráter eliminatório): Não ter vínculo
empregatício ativo com qualquer instituição pública direta ou indireta dos Governos
Federal, Estadual ou Municipal, respeitadas as exceções constitucionais, que tratam do
assunto; Formação
superior em
medicina veterinária,
com Diploma
devidamente
reconhecido pelo MEC, com títulos (cursos de curta ou média duração, aperfeiçoamento,
pós lato sensu ou stricto sensu) em uma das seguintes áreas: ciência, tecnologia, higiene,
inspeção de alimentos ou de produtos de origem animal, com carga horária total somando
no mínimo 180 horas; Experiência com agroindústrias de pequeno e médio portes de
processamento de produtos de origem animal, no setor público ou privado, com
comprovação mínima de 5 anos; Disponibilidade para viagens eventuais para os municípios
envolvidos no Projeto ConSIM, no período de vigência da contratação; Ser detentor de
Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Categoria "B", "C" ou "D".; c) Critérios
Classificatórios: Ampla experiência profissional relacionada a este Termo de Referência;
Titulação adicional às 180h já apresentadas nos Critérios Classificatórios, tais como:
Especialização, Mestrado, Doutorado; Residir em Cuiabá ou Várzea Grande, pois a base de
apoio do projeto será a Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária de Mato
Grosso localizada em Várzea Grande (MT); d) Vigência Contratual: 12 (doze) meses; e)
Número de Vagas: 01 (uma); f) Outras Informações: Para participar do edital de seleção os
candidatos deverão se cadastrar no processo, impreterivelmente até o dia 10/11/2024 às
23h59min00seg. A responsabilidade pelo processo seletivo de serviços técnicos de
consultoria é de competência da Entidade Executora Nacional, conforme legislação vigente.
A íntegra do edital e o resultado da seleção (após processo seletivo) poderão ser
visualizados na página do IICA https://iica.int/pt/node/75. Fundamento Legal: Decreto nº
5.151, de 22/07/04, Portaria MRE Nº 08 de 04/01/2017.
OTTO CAVALCANTE MEDINA
Diretor Nacional do PCT/BRA/IICA/16/001
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: n° 21000.011934/2024-22
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação
Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da
Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: "Contratação de consultoria pessoa jurídica para
treinamento em media training (em 12 turmas de até 6 participantes) e realização de 10
sessões de treinamento individualizado, que desenvolva as 68 lideranças estratégicas do
Ministério da Agricultura e Pecuária (mapa) em habilidades de comunicação sólidas,
transmissão de mensagens claras e enfrentamento com confiança das diversas situações
midiáticas, de acordo com a política nacional de desenvolvimento de pessoas (PNDP) e as
normas, procedimentos e diretrizes da gestão estratégica do órgão"; c) Local de Trabalho:
Brasília/DF; d) Nome da Empresa: Estratégia Consultoria e Comunicação LTDA (Oficina
Comunicação) - CNPJ: **.199.196/0001-**; e) Nº do Contrato: 22400029; f) Valor Total do
Contrato: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais); g) Forma de pagamento: o
desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos
produtos; h) Vigência: de 21 de Outubro de 2024 a 21 de Outubro de 2025.
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 30/10/2024, Seção 3,
referente ao INSTRUMENTO código 964337, onde se lê: Responsável pelo Concedente:
CARLOS HENRIQUE BAQUETA FAVARO, CPF nº ***.183.119-**, leia-se: Responsável pelo
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90013/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
17/10/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Serviço de gerenciamento de
abastecimento de combustíveis líquidos (gasolina, álcool e óleo diesel comum/S10, arla),
através da utilização de sistema informatizado e integrado de gestão, com utilização de
cartão magnético ou similar.
RICARDO ALBERTO PROENCA OTHECHAR
Pregoeiro
(SIDEC - 30/10/2024) 130056-00001-2024NE000232
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 675
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se
trata de caso em que a interessada, situada em zona não abrangida por entrega normal
pelos correios, não compareceu na agência para retirada de sua correspondência,
INTIMA a pessoa jurídica, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO PINGA PURA LTDA, CNPJ:
03.953.811/0001-03
a 
COMPARECER
através 
de
seu 
representante
legalmente
constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja
Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-
103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar conhecimento do
AUTO 
DE 
INFRAÇÃO 
Nº 
005/1199716-0/MG/2022,
referente 
ao 
processo 
nº
21028.008565/2024-82, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº
8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo para
apresentação de defesa, de 20 (vinte) dias contados do último dia da publicação deste
edital, 
excluindo 
esse 
dia 
da 
contagem, 
o 
processo 
terá 
continuidade,
independentemente do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os
procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante
legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO