DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMBRAPA AMAZÔNIA OCIDENTAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
para Implantação de Unidades de Referência Tecnológica (URT) em Imóveis de Terceiros
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica para Implantação de Unidades de Referência
Tecnológica (URT) em imóveis de Terceiros; Partes: Embrapa - CNPJ 00.348.003/0123-99 e
Sandro de Souza Marques, CPF ***.830.***-15; Objeto: A integração de esforços entre as
Partes, para Implantação de Unidades de Referência Tecnológica (URT) de interesse mútuo,
consistentes em Validar a recomendação e a viabilidade econômica do uso do esterco de
galinha poedeira como fonte alternativa de nutrientes no cultivo de banana plátano
Pacovan no estado do Amazonas; Fonte de Recursos: Não se aplica; Valor Global Estimativo:
não se aplica; Modalidade de Licitação: não se aplica; Data da Assinatura: 22 de Outubro de
2024; Vigência: 35 (trinta e cinco) meses, a contar da assinatura; Signatários: Everton
Rabelo Cordeiro e Luiz Antônio de Araújo Cruz, pela Embrapa, e, pela Cooperante.
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
Termo de Entrega e Recebimento de Bens Patrimoniais celebrado a Embrapa Arroz e
Feijão: CNPJ 00.348.003/0014-35 e a Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento
- FAPED - CNPJ n. 00.849.774/0001-91; Objeto: Doação à Embrapa de bens móveis
adquiridos com recursos do projeto 1109-FAPED/CNPTIA//BCBzarc/cnpaf-23800.22/0109-7
Execução de ações de atualização, aprimoramentos metodológicos e ampliação do
Zoneamento Agrícola de risco Climático (Zarc) para diversas culturas agrícolas no Brasil, a
fim de prover informações de risco agroclimático aos Gestores Públicos para auxiliar na
tomada de decisão de risco no programa de garantia da atividade Agropecuária (Pro agro)
"Coordenados pelo Dr. Silvando Carlos da Silva, firmado entre: a Empresa Brasileira de
Pesquisa
Agropecuária -
EMBRAPA
e
a Fundação
de
Apoio
á pesquisa
e
ao
Desenvolvimento - FAPED em 19/12/2022, a(s) qual (is) encontra(m) - se identificado(s) no
anexo I, que devidamente assinado pelas partes passa a fazer parte integrante do presente
termo, consistente de 01 (um) Notebook XPS 16 Ultra Nvidia Geforce RTX 4060, 8 gb, no
valor de 36.559,90 Referente a Nota Fiscal número 5617 datada e assinada 11/10/2024.
Signatários: Élcio Perpétuo Guimarães, Chefe Geral (Embrapa Arroz e Feijão) e Robert
Eugene Schaffert, Diretor-Executivo (FAPED).
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo Aditivo N° 01 ao Termo de Responsabilidade e Compromisso de
Sigilo. Partes: Embrapa Arroz e Feijão - CNPJ n.00.348.003/0014-35, e a estudante de Pós-
Graduação (DOURTORADO) SORAIA FERREIR REZENDE, CPF:***470***90; Objeto: Aditivar
por 10 (dez) meses, o Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo, celebrado
entre as partes em 30/08/2021. Unidade Gestora: 202002; Vigência: 30/08/2024 a
06/06/2025; Valor Global: Não se aplica; Data da assinatura: 21/10/2024; Signatários: Elcio
Perpétuo Guimarães, Chefe Geral pela Embrapa Arroz e Feijão e Roselene de Queiroz
Chaves, Chefia Adjunta de P & D pela Embrapa Arroz e Feijão e do outro a estudante
SORAIA FERREIR REZENDE.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo Aditivo N° 01 ao Termo de Responsabilidade e Compromisso de
Sigilo. Partes: Embrapa Arroz e Feijão - CNPJ n.00.348.003/0014-35, e a estudante de Pós-
Graduação (DOURTORADO) Andressa Vainer Ferreira Monteiro, CPF:***743***31; Objeto:
Aditivar por 07 (sete) meses, o Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo,
celebrado entre as partes em 25/10/2021. Unidade Gestora: 202002; Vigência/Renovação:
25/10/2024 a 24/05/2025; Valor Global: Não se aplica; Data da assinatura: 29/10/2024;
Signatários: Elcio Perpétuo Guimarães, Chefe Geral pela Embrapa Arroz e Feijão e Roselene
de Queiroz Chaves, Chefia Adjunta de P & D pela Embrapa Arroz e Feijão e do outro a
estudante Andressa Vainer Ferreira Monteiro .
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo Aditivo N° 02 ao Termo de Outorga de Bolsa. Partes: Embrapa Arroz e
Feijão.
CNPJ
n.00.348.003/0014-35
-
FAPED
-
Projeto/Atividade:918
-
FAPED/CNPAF/NZAAGRC
-
2021
-
e
o
bolsista
JOHNNY
RODRIGUES
SOARES,
CPF:***347***04; Objeto: Aditivar por 3 (três) meses, o Termo Aditivo N° 02 ao Termo de
Outorga de Bolsa.
Unidade Gestora: 202002. Vigência/Renovação:
01/11/2024 a
31/01/2025. Valor Globral: Não de aplica. Data da Assinatura: 21/05/2024; Signatários:
Elcio Perpétuo Guimarães - Chefe Geral e Roselene de Queiroz Chaves - Chefe Adjunto de
Pesquisa e Desenvolvimento, e Robert Eugene Schaffert - Presidente/Diretor pela Fundação
de Apoio e o bolsista JOHNNY RODRIGUES SOARES.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo Aditivo N° 1 ao Termo de Compromisso de Confidencialidade e
Outras Avenças. Partes:Embrapa Arroz e Feijão CNPJ n.00.348.003/0014-35, e a bolsista
PABLINY DE SOU9ZA DA CRUZ, CPF:***422***03; Objeto:Aditivar por 3 (três) meses o
Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças, celebrado entre as partes
em 01/04/20234. Unidade Gestora:202002; Valor Global: Não se aplica; Vigência:
01/10/2024 a 31/12/2024; Data da Assinatura: 17/10/2024; Signatários: Elcio Perpétuo
Guimarães, Chefe Geral e Roselene de Queiroz Chaves - Chefia Adjunta de Pesquisa e
Desenvolvimento pela Embrapa Arroz e Feijão e a bolsista PABLINY DE SOU9ZA DA CRUZ.
EMBRAPA CAPRINOS E OVINOS
EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Parceiros: Embrapa Caprinos
e Ovinos e a bolsista do programa de Mestrado em Zootecnia da Universidade Estadual do
Vale do Acaraú - UVA: Maria Hyenda Alves Lopes; Objeto: A Embrapa autoriza a Bolsista a
utilização da infraestrutura vinculada a Unidade, com a finalidade exclusiva de apoiá-la na
execução do seu PROJETO. Signatários: Ana Clara Rodrigues Cavalcante - Chefe Geral da
Embrapa Caprinos e Ovinos, Lisiane Dorneles de Lima - Chefe Adjunta de Pesquisa e
Desenvolvimento da Embrapa Caprinos e Ovinos; e a Bolsista: Maria Hyenda Alves Lopes
EMBRAPA CERRADOS
EXTRATOS DE CONTRATO
Espécie: Termos de Entrega e Recebimento de Bens Patrimoniais - Registro FUNARBE 317-
23 B - SAIC 22300.24/0059-9; Partes: Embrapa Cerrados e a Fundação Arthur Bernardes -
FUNARBE; Objeto: Doação de bens móveis adquiridos com recurso do Convênio FUNARBE-
Programa Frente SEI 21167.002177/2021-51 - SAIC 10100.21/0036-7; Data de assinatura:
29/10/2024; Signatários: Sebastião Pedro da Silva Neto e Nilton Luiz da Silva, pela Embrapa
Cerrados e Rodrigo Gava, pela FUNARBE.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Prestação de Serviço de Elaboração de Projetos Básicos e Executivos de
Engenharia e Arquitetura - SAIC nº 22300.24/0058-1 - Processo SEI nº 21167.000706/2024-
24; Partes: Embrapa Cerrados e a empresa Recôncavo Engenharia e Arquitetura Ltda.;
Objeto: Elaboração dos Projetos de Reforma e Construção de Recepção de Amostras na
Embrapa Cerrados; Vinculação: Dispensa Eletrônica nº 90014/2024; Valor Global: R$
49.973,53; Vigência: 120 dias, com início em 28/10/2024 e término previsto para
25/02/2025; Data de assinatura: 28/10/2024; Signatários: Chang das Estrelas Wilches e Nilton
Luiz da Silva, pela Embrapa Cerrados e Gleice Caroline Castro Souza, pela contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 135039
A Embrapa Cerrados/CPAC torna público a realização do PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 90020/2024 - Objeto: Aquisição de Grupo Gerador para Atender Demanda da Embrapa
Cerrados. Edital: 30/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: BR 020,
km 18 Rodovia Brasília/Fortaleza - Zona Rural - Planaltina-DF CEP 73.310-970 ou
https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 30/10/2024 às 08h00 no
site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/11/2024 às 09h00 (Horário de
Brasília) no site www.gov.br/compras. O edital e seus anexos estarão disponíveis em meio
eletrônico no sítio www.embrapa.br/cerrados/licitacoes, telefone (61)3388-9926, Processo
administrativo nº 21167.001755/2024-84.
NILTON LUIZ DA SILVA
Chefe Adjunto de Administração da Embrapa Cerrados
EMBRAPA CLIMA TEMPERADO
EXTRATO DE CONTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Extrato de Contrato de cooperação técnica para produção de sementes. Partes:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0001-10 e
AGROGIUSTI IND. E COMERCIO DE SEMENTES
LTDA, inscrito(a) no CNPJ nº nº
73.387.490/0001-02. CLÁUSULA PRIMEIRA - Objeto - O presente Contrato tem por objeto
a integração de esforços entre as Partes para condução de campo(s) de produção de
sementes de ARROZ, da(s) cultivar(es) BRS CATIANA, visando exclusivamente à obtenção de
sementes categoria das sementes para posterior plantio de campos de produção de
sementes comerciais. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Vigência: O presente Contrato terá
vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado ou alterado por consenso das Partes mediante celebração de
Termo Aditivo. Data da assinatura em 29.10.2024. Signatários: Waldyr Stumpf Junior e
Leonardo Ferreira Dutra pela EMBRAPA e Albenor Giusti pelo cooperante. Waldyr Stumpf
Junior. Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo aditivo nº. 01 ao contrato de prestação de serviços de instalação e
manutenção de LINK dedicado de no mínimo 50 MBPS; Contratante: Estação Experimental
Canoinhas EECAN CNPJ: 00.348.003/0081-03. Contratada: UNIFIQUE Telecomunicações S/A;
CNPJ: 02.255.187/0001-08; Cláusula Primeira - Do Objeto: O presente termo aditivo tem
por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com início em
30/11/2024 e término 30/11/2025. Único: A velocidade do Link dedicado, para o período,
é de no mínimo 50(cinquenta) megabits por segundo conforme proposta da Contratada.
Cláusula nona - Do valor: O valor global do presente contrato, considerando os 12(doze)
meses de sua execução, será de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), já inclusos os
impostos, taxas, encargos sociais e administrativos, bem como as despesas decorrentes da
locomoção de técnicos. Data assinatura: 25/10/2024. Signatários: Sr. Waldyr Stumpf Junior
e José Dias Vianna Filho, representantes da Embrapa Clima Temperado e Srª. Marilha
Conceição Salvador Reinheimer da Contratada. Waldir Stumpf Junior. Chefe Geral da
Embrapa Clima Temperado
EXTRATOS DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Espécie: Processo nº 21169.002712/2024-04 Autorização de fornecimento nº 11301291
Embrapa Clima Temperado; Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de
escavadeira hidrálica para a Embrapa Clima Temperado - CPACT, Amparo Legal: Art. 66 da
Lei 13.303/2016. Contratada: Alcides Odilon dos Santos de Lima - CNPJ: 48.423.886/0001-
02; Valor Global: R$ 19.980,00 (dezenove mil novecentos e oitenta reais); Contratante:
Embrapa Clima Temperado CNPJ 00.348.003/0137-94 - José Dias Vianna Filho - Chefe
Adjunta de Administração.
Espécie: Processo nº 21169.002718/2024-73 Autorização de fornecimento nº 11308997
Embrapa Clima Temperado;
Objeto: Contratação de empresa
especializada para
fornecimento de pedra bruta densidade de 1.4 para a Embrapa Clima Temperado - CPACT,
Amparo Legal: Art. 66 da Lei 13.303/2016. Contratada: Minersul Mineradora Ltda - CNPJ:
23.110.922/0001-57; Valor Global: R$ 18.200,00 (dezoito mil duzentos reais); Contratante:
Embrapa Clima Temperado CNPJ 00.348.003/0137-94 - José Dias Vianna Filho - Chefe
Adjunta de Administração.
Espécie: Processo nº 21169.002721/2024-94 Autorização de fornecimento nº 11314595
Embrapa Clima Temperado;
Objeto: Contratação de empresa
especializada para
manutenção de cadeiras giratórias para a Embrapa Clima Temperado - CPACT, Amparo
Legal: Art. 66 da Lei 13.303/2016. Contratada: Gerson Lauro Klein ME - CNPJ:
95.075.362/0001-58; Valor Global: R$ 2.997,00 (dois mil novecentos e noventa e sete
reais); Contratante: Embrapa Clima Temperado CNPJ 00.348.003/0137-94 - José Dias
Vianna Filho - Chefe Adjunta de Administração.
Espécie: Processo nº 21169.002730/2024-88 Autorização de fornecimento nº 11317361
Embrapa Clima Temperado;
Objeto: Contratação de empresa
especializada para
manutenção da central telefônica para a Embrapa Clima Temperado - CPACT, Amparo
Legal: Art. 66 da Lei 13.303/2016. Contratada: Enterprise Com. Mat. para Equipamentos de
Telecomunicações Ltda - CNPJ: 01.819.869/0001-25; Valor Global: R$ 6.636,00 (seis mil
seiscentos
e trinta
e seis
reais);
Contratante: Embrapa
Clima Temperado
CNPJ
00.348.003/0137-94 - José Dias Vianna Filho - Chefe Adjunta de Administração.
RESULTADOS JULGAMENTOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2024 - UASG 135031
Processo: 21169.002188/2024-63. A Embrapa Clima Temperado torna público o
resultado do pregão eletrônico SRP nº 90026/2024 para Contratação de Empresa Especializada
para a aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (Drones), Equipamentos Acessórios a
estes e Software de Fotogrametria, para atender a demanda de atualização da infraestrutura
de geotecnologias da Embrapa Clima Temperado. Empresas vencedoras: Embratop Geo
Tecnologias Ltda., CNPJ 03.497.158/0001-07, Itens de 1 ao 3; Valor Total R$ 326.780,00;
Santiago & Cintra Imp. E Exp. Ltda., CNPJ 51.536.795/0006-00, Item 4, Valor Total R$ 74.600,00.
Duoware Softwares S.A, CNPJ 19.885.972/0001-39, Item 6, Valor Total R$ 28.000,00. Item 5 em
fase recursal. Totalizando os itens 1, 2, 3, 4 e 6; em R$ 429.380,00.
CARLOS LEANDRO PADILHA BARNECHE
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 135031
Processo: 21169.001823/2024-95. A Embrapa Clima Temperado torna público o
resultado do pregão eletrônico SRP nº 90019/2024 para Contratação de Empresa
Especializada para a aquisição parcelada de maquinas e equipamentos agricolas, para
atender a demanda da Embrapa Clima Temperado. Empresas vencedoras: Alvorada
Sistemas Agricolas Ltda, CNPJ 89.122.972/0001-62, Itens 01, 19 e 20; Timbauva Comercial
Agricola Ltda, CNPJ 47.421.204/0001-60, Item 07 e 12; RK Implementos Agricolas Ltda, CNPJ
05.043.720/0001-58, Item 02; Daiana Voegel Zimmermann Ltda, CNPJ 15.823.601/0001-71,
Item 08; Dimaquinas Maquinas e Equipamentos Ltda, CNPJ 02.464.226/0001-79, Item 03; LT
Bergmann Comercio de Tratores Ltda, CNPJ 34.176.422/0001-34, Item 06 e 11; Irmãos
Schons Ltda, CNPJ 11.186.884/0001-37, item 09; Baumaster Importações e Comercio de
Maquinas Ltda, CNPJ 48.161.058/0001-43, item 14.
JOSÉ ISABELINO BARRAGANA COELHO
Pregoeiro
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