DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024103100016
16
Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 226/2024
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica a Sra.
Cynara Cassandri Teixeira Romero, CPF ***. 129.339-**, processo 245973/2012-5, a
notificação para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do bilhete de retorno e
comprovante de interstício, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao
Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE CP/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq,
para as providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante
a sua permanência no exterior, conforme legislação vigente.
Brasília, 30 de outubro de 2024
MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos - SEABE
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 51/2024 - UASG 364102
Número do Contrato: 72/2023.
Nº Processo: 01300.008169/2023-91.
Dispensa. Nº 44/2023. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGI CO.
Contratado: 61.074.175/0001-38 - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.. Objeto: A prorrogação
do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 30/10/2024 até
30/10/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima
quinquenal, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência:
30/10/2024 a 30/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.256,15. Data de
Assinatura: 30/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90011/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
01300003157202451. , publicada no D.O.U de 15/10/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços continuados de vigilância desarmada e vigilância eletrônica nas
dependências do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme
condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência referente a 24 meses. Novo
Edital: 31/10/2024 das 09h30 às 11h30 e de14h30 às 17h30. Endereço: Saus Qd 1 Lote 6
Bloco h Edificio Telemundi Ii 4 Andar. Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir
de 31/10/2024 às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
14/11/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
VICTOR FERREIRA DANTAS
Pregoeiro Oficial.
(SIDEC - 30/10/2024) 364102-36201-2024NE800065
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 90002/2024
Concorrência nº 90002/2024
Processo nº 53115.017225/2023-79
Processo Relacionado: 53115.015590/2024-20
Órgão/Entidade: 410003 - Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
Objeto da contratação: contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação
digital para atender às necessidades do Ministério das Comunicações referentes à:
prospecção, planejamento, implementação, manutenção e monitoramento de soluções de
comunicação digital, no âmbito do contrato; criação e execução técnica de ações e/ou
peças de comunicação digital; criação, implementação e desenvolvimento de formas
inovadoras de comunicação digital, destinadas a expandir os efeitos de mensagens e
conteúdos do Ministério das Comunicações, em seus canais proprietários e em outros
ambientes, plataformas ou ferramentas digitais, em consonância com novas tecnologias.
O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, por intermédio da Comissão Especial de
Contratação, designada pela Portaria 13.906, de 16 de julho de 2024, torna público o
RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DA CONCORRÊNCIA, o qual ratifica a empresa FLD S.A,
inscrita no CNPJ nº 24.172.716/0001-34 como VENCEDORA de Concorrência 90002/2024,
por cumprir todos os requisitos de habilitação constante em item 21.2 de instrumento
editalício.
O valor final da contratação, após negociação de 8% (oito por cento) de
desconto concedido à contratante, será de R$ 13.974.935,61 (treze milhões, novecentos e
setenta e quatro mil novecentos e trinta e cinco reais e sessenta e um centavos).
Não obstante, informamos que a fase para interposição de recurso encerrou
em 29/10/2024 e nenhuma das licitantes protocolou pedido. Assim, cumpre a continuidade
do rito e demais etapas para celebração contratual.
Por fim, agradecemos a participação de todas as licitantes e reiteramos
orientação quanto ao acompanhamento dos eventos atinentes à referida concorrência em
Diário Oficial da União e sítio institucional do MCom.
MARCELO DA SILVA COSTA
Presidente da Comissão Especial de Contratação
AV I S O
CONCORRÊNCIA Nº 90003/2024
CRONOGRAMA DE FASE RECURSAL
Concorrência nº 90003/2024
Processo nº 53115.003258/2024-12
Processo Relacionado: 53115.019378/2024-31
Órgão/Entidade: 410003 - Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
Objeto da contratação: contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de
agências
de
propaganda
compreendendo
o
conjunto
de
atividades
realizadas
integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a
concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução
externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse.
O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, por intermédio da Comissão Especial de
Contratação, designada pela Portaria 13.875, de 11 de julho de 2024, torna público o
CRONOGRAMA DE FASE RECURSAL a ser observado pelas licitantes, após realização de 2ª
Sessão Pública em 24/10/2024.
Os invólucros foram digitalizados e disponibilizados em link divulgado no Sítio
Institucional do MCom, aba Concorrências. As licitantes deverão protocolar os recursos e
suas
contrarrazões
atinentes
à
2ª
Sessão
Pública
por
meio
de
e-mail:
licitacoes@mcom.gov.br. Esses serão divulgados em sítio institucional do MCom conforme
cronograma.
Desta feita, segue cronograma recursal em atendimento à legislação que rege o
certame, com devidos prazos de contrarrazão e decisão administrativa da autoridade
competente:
31/10/2024 - Divulgação de documentos digitalizados em Sítio Oficial do MCom.
05/11/2024 - Data limite para apresentação de recurso pelas licitantes.
06/11/2024 - Divulgação de recursos e início da contagem do prazo para
apresentação de contrarrazões.
08/11/2024 - Data limite para apresentação de contrarrazões.
11/11/2024 - Divulgação das contrarrazões
22/11/2024 - Data limite para divulgação de decisão pelos agentes de contratação.
Por fim, reiteramos orientação quanto ao acompanhamento dos eventos
atinentes à referida concorrência em Diário Oficial da União e sítio institucional do MCom.
MARCELO DA SILVA COSTA
Presidente da Comissão Especial de Contratação
CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
EDITAL Nº 166/2024/MCOM
RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO
Processo
nº
53115.029639/2024-21.
Objeto:
Resultado
Definitivo
do
Edital
nº
166/2024/MCOM, que trata da seleção de propostas para a realização de projetos de
conectividade de escolas mediante contrapartida de redução da contribuição ao Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust em razão da utilização de recursos
próprios para a execução dos Projetos, em valor equivalente ao aprovado, exclusivamente
na modalidade não reembolsável, na forma do artigo 6º-A da Lei n.º 9.998, de 2000, e do
artigo 28 do Decreto n.º 11.004, de 2022.
O Comitê de Seleção torna público o Resultado Definitivo do processo seletivo
do Edital nº 166/2024/MCOM, conforme Ata de Resultado Definitivo divulgada na página
editalfust.mcom.gov.br. Dessa forma, ficam convocadas as empresas vencedoras a
assinarem os respectivos Termos de Adesão no prazo de 10 (dez) dias a partir da
publicação deste resultado, ressaltando-se que as empresas interessadas em utilizar o
desconto do Fust referente ao mês de novembro de 2024 deverão assinar os respectivos
Termos de Adesão até a data de 7 de novembro de 2024.
HERMANO BARROS TERCIUS
Presidente do Conselho Gestor do Fust
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e V. P. D. Empresa de Radiodifusão Ltda.
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a V. P. D.
Empresa de Radiodifusão Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de
outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Bom Jardim/RJ (Processo nº
53500.076056/2023-65).
DATA E ASSINATURA: 22 de outubro de 2024. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Comunicação Social Eletrônica. ÉDIO HENRIQUE DE ALMEIDA JOSÉ E AZEVEDO, Procurador
da V. P. D. Empresa de Radiodifusão Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e Rádio Energia Ltda.
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a Rádio Energia
Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1,
de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de
outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Volta Redonda/RJ (Processo
nº 53500.113172/2023-72).
DATA E ASSINATURA: 22 de outubro de 2024. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Comunicação Social Eletrônica. ÉDIO HENRIQUE DE ALMEIDA JOSÉ E AZEVEDO, Procurador
da Rádio Energia Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e Rocco Junior & Rocco Ltda.
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a Rocco Junior
& Rocco Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de
outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Florestópolis/PR (Processo
nº 53500.113136/2023-17).
DATA E ASSINATURA: 22 de outubro de 2024. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Comunicação Social Eletrônica. FERNANDO CESAR ROCCO, Sócio-administrador da Rocco
Junior & Rocco Ltda.
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA,
COMUNITÁRIA E ESTATAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e Rádio Atividade FM Ltda.
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a Rádio
Atividade FM Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de
outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Sacramento/MG (Processo
nº 53500.043926/2024-09).
DATA E ASSINATURA: 22 de outubro de 2024. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Comunicação Social Eletrônica. CEZAR BORGES DOS SANTOS, Procurador da Rádio Atividade
FM Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e Rádio O Cruzeiro FM Ltda.
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a Rádio O Cruzeiro
FM Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1,
de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de
outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão
sonora
em
frequência
modulada,
na
localidade
de
Nazaré/BA
(Processo
nº
53500.031803/2024-17).
DATA E ASSINATURA: 22 de outubro de 2024. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Comunicação Social Eletrônica. ANDRÉ LUIS ANDRADE SPÍNOLA, Procurador da Rádio O
Cruzeiro FM Ltda.