DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do DECEA", aprovado
pela Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, considerando o disposto nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n° 7.565/86
- Código Brasileiro de Aeronáutica, combinado com o parágrafo único, incisos V e X, do artigo 2°, inciso II do artigo 3°, parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28 e o artigo 66 da Lei n° 9.784/99,
combinado com o inciso IV do artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu a notificação de inadimplência encaminhada
para o endereço declarado por parte da Empresa/Proprietário/Explorador ou Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas de Navegação Aérea, não comprovando assim a
entrega ao efetivo destinatário, resolve:
NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da
publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não pagamento das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem a efetiva comprovação do pagamento, sob pena de
aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo do possível lançamento em dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal
Informar ainda que as respectivas GRU/Faturas que lhes cabem pagar se encontram disponibilizas no endereço eletrônico: http://tarifas.decea.mil.br/Atendimento.Aspx do
Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA - Assessoria de Assuntos de Tarifas de Navegação Aérea.
Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:
.
.PROPRIETÁRIO/OPERADOR
.C P F/ C N P J
.NÚMERO DA GRU
.VALOR DO DÉBITO
.DATA 
DE 
VENCIMENTO 
DA
GRU/INVOICE
. .MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA
.10.483.635/0001-40
.17370
. R$ 301.490,50
.24/10/2024
Ten Brig Ar ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI
Diretor-Geral do DECEA
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO,
torna público que intenciona efetuar a contratação direta junto à empresa OMNISYS
ENGENHARIA LTDA., CNPJ: 01.773.463/0001-59, por inexigibilidade de licitação, com fulcro
no inciso I do art. 74, da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a Contratação da modernização
de 09 (nove) estações Radar de Vigilância de Rota LP23SST/RSM970S, com antenas AT432
do CINDACTA III e do CINDACTA IV; e inserção de funcionalidades militares nos Radares de
Vigilância de Rota LP23SST-NG de Gama-DF e CanguçuRS, conforme condições e exigências
estabelecidas no Termo de Referência Nº 520/2024.
Considerando o que preconiza a Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do
Tribunal de Contas da União, fica aberto o prazo de oito dias úteis para que qualquer
interessado, caso queira, venha se manifestar a respeito da intenção da contratação do
objeto nas condições de que trata a presente publicação, a qual deverá ser realizada junto
ao Centro de Aquisições Específicas - CAE, Divisão de Obtenção, localizado na Estrada do
Galeão, nº 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Brasil, CEP: 21.941-352, Tel:
55(21)2101-7955, Email: protocolo.cae@fab.mil.br.
Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2024
MAJ BRIG ENG ALEXANDRE ARTHUR MASSENA JAVOSKI
Ordenador de Despesas da CISCEA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90073/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
67106000717202349. , publicada no D.O.U de 28/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisic a o de Material Me dico-Hospitalar (PENSO) III Novo Edital: 31/10/2024 das 08h00
às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do
Governador RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 31/10/2024 às 08h00
no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/11/2024, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
MARCO HAROLDO AKIO ODAM
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 30/10/2024) 120195-00001-2024NE002024
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90006/2024 - UASG 120629
Nº
Processo: 67278005554202408.
Objeto: Contratação
de empresa
de
engenharia e/ou arquitetura especializada para a execução da obra para construção de 17
(dezessete) casas para Oficiais, no município de Canoas- RS, conforme condições e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
31/10/2024 das 09h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Guilherme Schell,
3950, Fátima - Canoas/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/120629-3-90006-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 31/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 18/11/2024 às 09h10 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
MARCOS PANDINO FERREIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 30/10/2024) 120629-00001-2024NE800316
GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2024 - UASG 120636
Nº Processo:
67532001762202391. Objeto: Aquisição
de material
odontológico para a seção de Odontologia do Grupo de Saúde de Lagoa Santa
(GSAU-LS). Total de Itens Licitados: 3. Edital: 31/10/2024 das 09h00 às 11h30
e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Brigadeiro Eduardo Gomes S/n - Vila Asas,
Vila Asas - Lagoa Santa/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/120636-5-
90047-2024. Entrega das Propostas: a partir de 31/10/2024 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/11/2024 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCIANA DO AMARAL CORREA
Ordenadora de Despesa
(SIASGnet - 30/10/2024) 120636-00001-2024NE000602
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No aviso de homologação e adjudicação do pregão n° 90001/GAP-RF/2024,
realizado na página 23, do DOU 202(Seção 3), de 17/10/2024, do Grupamento de Apoio de
Recife, onde se lê "O Ordenador de Despesas do Grupamento de Apoio de Recife torna
pública a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do Pregão nº 90001/GAP-RF/2024, cujo objeto
é o Registro de preços para aquisição de material de infraestrutura, a fim de atender ás
necessidades do Grupamento de Apoio de Recife (GAP-RF) e OM apoiadas, valor global
registrado R$ 4.654.397,85; Pregão nº 90002/GAP-RF/2024, cujo objeto é o Registro de
preços para aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) para atender ao Grupamento de
Apoio de Recife (GAP-RF) e Organizações Militares apoiadas, valor global registrado R$
104.976,0000; Pregão nº 90003/GAP-RF/2024, cujo objeto é o Registro de preços para
aquisição de material de limpeza, descartáveis, embalagens e tratamento de água, para
atendimento das necessidades do Grupamento de Apoio de Recife e Organizações Militares
sediadas na Guarnição da Aeronáutica em Recife, valor global registrado R$ 1.500.919,51;
Pregão nº 90004/GAP-RF/2024, cujo objeto é o Registro de preços para a Contratação de
serviços de limpeza, desinfecção, conservação e higienização de áreas hospitalar de saúde
e administrativas, incluindo esquadrias, banheiros e ambulâncias, com fornecimento de
mão
de
obra
qualificada
sob supervisão
especializada,
materiais
de
consumo
e
permanentes necessários para a execução de serviços, para atender às necessidade nas
om's do HARF e OARF, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, valor global registrado R$ 1.914.549,68; Pregão nº 90006/GAP-RF/2024, cujo objeto
é o Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios (industrializados), para
atender às necessidades do Grupamento de Apoio de Recife (GAP-RF) e Organizações
Militares apoiadas, valor global registrado R$ R$ 3.011.776,40; Pregão nº 90007/GAP-
RF/2024, cujo objeto é o Registro de preços para Aquisição de reagentes para a realização
de provas coagulo métricas, com o fornecimento, através de comodato, do equipamento
necessário à realização dos respectivos exames, além de reagentes/testes, insumos e
acessórios, bem como, instalação do equipamento, treinamento operacional, manutenção
preventiva e manutenção corretiva, para suprir a necessidade do laboratório do Hospital
de Aeronáutica de Recife (HARF), valor global registrado R$ 227.641,80; Pregão nº
90008/GAP-RF/2024, cujo objeto é o Registro de preços para prestação de serviços de
manutenção predial sem dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de
materiais de primeira linha e mão de obra especializada inerentes a execução dos serviços,
para a terceirização da manutenção dos bens imóveis, administrados pelo TERCEIRO
CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DO TRÁFEGO AÉREO (CINDACTA III),
valor global registrado R$ 3.092.298,90; 90010/GAP-RF/2024, cujo objeto é o Registro de
preços contratação de empresa especializada em prestação de serviços de conserto de
fechaduras danificadas; substituição de fechaduras; modelagens; cópia de chaves; troca de
segredo; instalação de cilindros e outros serviços inerentes; confecção de carimbos
automáticos, de madeira e refil de carimbos, sem dedicação exclusiva de mão de obra,
para atender das
necessidades do Grupamento de Apoio de
Recife (GAP-RF) e
Organizações Militares apo, valor global registrado R$ 454.936,10; Pregão nº 90012/GAP-
RF/2024, cujo objeto é o Registro de preços para aquisição de material de copa e cozinha
de uso duradouro, visando atender às necessidades do Grupamento de Apoio de Recife
(GAP-RF) e Organizações Militares apoiadas, valor global registrado R$ R$ 94.641,98", leia-
se "O Ordenador de Despesas do Grupamento de Apoio de Recife torna pública a
ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do Pregão nº 90001/GAP-RF/2024, cujo objeto é o
Registro de preços para aquisição de material de infraestrutura, a fim de atender ás
necessidades do Grupamento de Apoio de Recife (GAP-RF) e OM apoiadas, valor global
registrado R$ 4.654.397,85".
Cel Int - RODRIGO ANTÔNIO SILVEIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90004/2024 - UASG 120632
Nº 
Processo: 
67614049131202342. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para realizar reforma da TORRE TWR do DESTACAMENTO DE CONTROLE DO
ESPAÇO AÉREO DE NATAL/RN (DTCEA-NT), incluindo fornecimento de materiais, bem como
mão de obra especializada.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/10/2024 das 08h00 às
11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Armindo Moura, Boa Viagem - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/120632-3-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 31/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/11/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 30/10/2024) 120632-00001-2024NE001696
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90052/2024 - UASG 120632
Nº Processo: 67230004385202427. Objeto: Registro de preços para aquisição
de condicionadores de ar, para atender as necessidades do Grupamento de Apoio de
Recife (GAP-RF) e OM apoiadas.. Total de Itens Licitados: 40. Edital: 31/10/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Armindo Moura 500, Boa Viagem
- Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/120632-5-90052-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 31/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 30/10/2024) 120632-00001-2024NE000001