DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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31
Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Comandante da 2ª Batalhão de Infantaria de Selva, em cumprimento à
determinação do Acórdão nº 949/2024- TCU-Plenário, Notifica os inventariantes dos
falecidos, JACKS GRAYK BARBOSA DE SOUZA , CR 433690 e MAYCON TAVARES FERREIRA,
CR 585136, por motivo de endereço incerto do processado e por terem sido infrutíferas
as tentativas de notificações presenciais e por correspondências, de que o Certificado de
Registro (CR) está cancelado em decorrência do falecimento do Titular, conforme art. 29
do Decreto 11.615, de 21 JUL 23. Informo que Vossa Senhoria tem o prazo de 90
(noventa) dias a contar da publicação deste DOU, para dar destino às armas de fogo e
munições relacionadas ao CR, nos termos do Art. 68 do Decreto nº 10.030/19, visando
a não incidir nos dispositivos da Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento)
relacionados à posse
irregular e ao porte
ilegal de armas de
fogo. Quaisquer
esclarecimentos devem ser direcionados ao Serviço de Fiscalização de Produtos
Controlados, no endereço Av. Alm. Barroso, nº 4421 - Souza, CEP 66613-710, Belém-
PA .
Em 30 de outubro de 2024
RODRIGO CÉSAR DE OLIVEIRA - Cel
23ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 160170 Nº PROCESSO:
64314.002152/2024-71
Pregão eletrônico 90017/2024. Contratante: 23ª Brigada de Infantaria de Selva.
Contratado: JF construtora e empreendimentos EIRELI - CNPJ 34.049.145/0001-07. Objeto:
Contratação de serviços comuns de engenharia para adequação do estacionamento
coberto do 33º Pelotão de Polícia do Exército (33º Pel PE). Fundamento legal: Lei
14.133/21, art. 28, I. Vigência: 4/11/2024 a 4/5/2025. Valor: R$ 267.513,00. Data de
assinatura: 28/10/2024.
8ª REGIÃO MILITAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 24/2024 - NUP: 64319.001041/2023-17
O COMANDO DA 8ª REGIÃO MILITAR intima SOCORRO DOS REIS PANTOJA LEÃO,
por motivo de devolução da correspondência dos Correios, código rastreamento BN054
061351BR (Notificação de Débito n° 23/2024), concedendo o prazo legal de 15 dias (inciso
II do parágrafo 6º, do Art. 31, Seção III, Cap III, da Portaria nº 1.845, de 29 SET 2022 -
EB10-N-13.007 - Normas para a Apuração de Irregularidades Administrativas no âmbito do
Comando do Exército), a contar da data desta publicação, para comparecer no Quartel-
General Integrado do Comando Militar do Norte-8ª Região Militar, situado à Rua João
Diogo, 458, Bairro Campina, Belém/PA, junto ao Ordenador de Despesas do Comando da
8ª Região Militar, para reconhecimento da dívida ou não, conforme solução de sindicância
Portaria nº 7-Sind/AsseApAssJurd - Cmdo 8ª RM, de 26 JAN 2023, valor original de R$
3.459,91, atualizado em 23 OUT 2024 para R$ 4.626,23, sob pena, por falta de
manifestação e quitação da dívida, inscrição no cadastro informativo dos créditos não
quitados de órgãos e entidades federais - CADIN, conforme lei nº 10.522, de 19 de julho
de 2002, atualizada pela lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, e em conformidade
com o regulamentado pelo Ministério da Defesa, art. 1º da Resolução nº 1/CCI-MD, de 30
de março de 2010, concomitante com cobranças junto à Procuradoria-Geral da Fa z e n d a
Nacional (inscrição na dívida ativa da união) e cobrança judicial junto à Procuradoria-Geral
da União (PGU).
BELÉM-PA, 30 de outubro de 2024
Gen Div CARLOS FEITOSA RODRIGUES
Comandante da 8ª Região Militar
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Comando da 8ª Região Militar vem, por meio desta publicação, informar à
pensionista CLARISSE DA SILVA MONTEIRO, CPF n° 105.xxx.xxx-91, que está à disposição, no
Posto de Atendimento da Seção de Veteranos e Pensionistas da 8ª Região Militar, o
resultado da inspeção de saúde, em grau de recurso, da constatação da invalidez para
habilitação à pensão especial, realizada pela supracitada, e que tem o prazo de 45
(quarenta e cinco) dias corridos, a contar desta data, para requerer Inspeção de Saúde em
Grau Revisional, nos termos das Instruções Reguladoras sobre Perícias Médicas e Acidentes
em Serviço no Exército.
BELÉM-PA, 30 de outubro de 2024.
Gen Div CARLOS FEITOSA RODIGUES
Comandante da 8ª Região Militar
HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE MARABÁ
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 16/2023 - UASG 160168
Nº Processo: 64591006111202485.
Inexigibilidade Nº 16/2023. Contratante: HOSPITAL DA GUARNICAO DE MARABA.
Contratado: 11.824.501/0001-09 - CIA - CENTRO INTEGRADO DE ANESTESIOLOGIA LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de saúde, em caráter complementar, de natureza contínua,
aos usuário do sistema fusex, sammed e pass e eventualmente, militares e dependentes
das outras forças armadas e militares das nações amigas do brasil, encaminhados pelo
hospital de guarnição de marabá..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 25/10/2024 a 25/10/2028. Valor
Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 25/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/10/2024).
BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 8ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 160196
Número do Contrato: 21/2023.
Nº Processo: 65330.004822/2023-78.
Pregão. Nº 15/2023. Contratante: BASE DE ADMINISTRACAO E APOIO 8° RM. Contratado:
63.856.207/0001-82 - ENGEMAR EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Acrescentar 13,93% do
valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento,
equivalente a r$ 33.144,55 (trinta e três mil cento e quarenta e quatro reais e cinquenta
e cinco centavos) nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993;.
Vigência: 28/10/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 294.887,36.
Data de Assinatura: 28/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/10/2024).
COMANDO MILITAR DO OESTE
18ª BRIGADA DE INFANTARIA DE PANTANAL
17º BATALHÃO DE FRONTEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 160145
Nº Processo: 64055002699202475. Objeto: Aquisição de Materiais de Limpeza e
Higiene para 17 BFron (GCALC). Total de Itens Licitados: 98. Edital: 31/10/2024 das 11h00
às 13h00 e das 14h30 às 17h30. Endereço: Rua Cáceres, Nr 425, Centro, Corumbá., -
Corumbá/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/160145-5-90006-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 31/10/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/11/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FABIANO DA SILVA CARVALHO
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 30/10/2024) 160145-02024-2024NE000001
47º BATALHÃO DE INFANTARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 31/2024 - UASG 160147
Número do Contrato: 29/2020.
Nº Processo: 64066.007705/2020-28.
Inexigibilidade. Nº 8/2020. Contratante: 47 BATALHAO DE INFANTARIA. Contratado: ESTER
RODRIGUES DOS SANTOS. Objeto: Prorrogar a vigencia do contrato.. Vigência: 09/11/2024
a 08/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.400,00. Data de Assinatura:
22/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 30/2024 - UASG 160147
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 64066.004510/2021-15.
Dispensa.
Nº 45/2021.
Contratante:
47
BATALHAO DE
INFANTARIA.
Contratado:
50.429.810/0001-36 - SAPRA LANDAUER SERVICO
DE ASSESSORIA E PROTECAO
RADIOLOGICA LTDA.. Objeto: Prorrogar a vigencia do contrato.. Vigência: 01/11/2024 a
31/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.052,28. Data de Assinatura:
29/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024).
9ª REGIÃO MILITAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO
RAYNER PEIXOTO ANDRADE, Chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos
Controlados da 9ª Região Militar, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER, aos que
o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em
cumprimento à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), Acórdão 949 - TCU -
PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE 2024, exaurido o prazo estipulado na Seção 3 do Diário
Oficial da União (DOU) Nr 172, de 5 de setembro de 2024, para apresentação de Defesa
Administrativa, INTIMAR os administrados do cancelamento dos Certificados de Registro
(CR) elencados neste documento, para destinação do respectivo acervo, no prazo de 90
(noventa) dias, a contar desta publicação, de acordo com a PEÇA nº 250 Acórdão 949, do
TCU, com supedâneo no Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, art. 68, referente aos seguintes
números de CR: 146586 200671 142488 146321 809747 773172 705772 966920 791867
949530 988755 188776 229136 219329 194366 142555 139114 139035 204474 147255
273633 198051 98454 e 149619.
Campo Grande/MS, 5 de outubro de 2024
RAYNER PEIXOTO ANDRADE Cel
Chefe do Serviço de Fiscalizacao de Produtos Controlados
da 9ª Regiao Militar
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE CAMPO GRANDE
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90021/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
64577014619202435. , publicada no D.O.U de 15/10/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de Serviço de Outsoucing de Impressão na modalidade Franquia Mensal de
Páginas mais excedente (sem fornecimento de papel) com Locação de Impressoras
Térmicas e equipamentos de digitalização. Novo Edital: 31/10/2024 das 08h00 às 12h00 e
de13h00 às 16h00. Endereço: Av Duque de Caxias, Nr 474 Vila Alba - CAMPO GRANDE -
MSEntrega
das
Propostas: 
a
partir
de
31/10/2024
às 
08h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 14/11/2024,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
PAULO CESAR DOS SANTOS FARIA
Ordenador de Despesas do Hmilacg
(SIDEC - 30/10/2024) 160143-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2024 - UASG 160143
Nº Processo: 64577020541202498. Objeto: Aquisição parcelada de
materiais hospitalares para o setor Oncológico.. Total de Itens Licitados: 31.
Edital: 31/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av
Duque
de
Caxias,
Nr
474, 
Vila
Alba
-
Campo
Grande/MS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160143-5-90034-2024. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 31/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 12/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
PAULO CESAR DOS SANTOS FARIA
Ordenador de Despesas do Hmilacg
(SIASGnet - 30/10/2024) 160143-00001-2024NE000001