DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
3º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 9ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 160141
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 65328001070202332.
Tomada de Preços. Nº 2/2023. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS DA 9ª RM.
Contratado: 34.807.986/0001-28 - TCA ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 11/2023, por 90 (noventa) dias,
contemplando-se, o período de 20/03/2025 a 18/06/2025, prorrogar o prazo de execução
do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho
de 1993, por mais 90 (noventa) dias corridos, com início em 22/08/2024, encerrando-se
em 20/11/2024 e seguindo o cronograma anexo, suprimir 1,61% do valor inicial atualizado
do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 16.590,40
(dezesseis mil, quinhentos e noventa reais e quarenta centavos), Construção de Pavilhão
Garagem do 6º Batalhão de Inteligência Militar em Campo Grande-MS. Vigência:
20/03/2025 a 18/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.178.451,96. Data de
Assinatura: 24/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 160141
Número do Contrato: 21/2020.
Nº Processo: 65328.003247/2019-59.
Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS DA 9ª RM. Contratado: 05.463.160/0001-90
- KLLEPPER CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Reajustar do saldo contratual de R$ 1.241.411,63,
a partir da data de assinatura deste instrumento equivalente a R$ -1.973,99 (Menos um
mil, novecentos e setenta e três reais e noventa e nove centavos), Obra de Construção do
Corpo da Guarda da 13ª Bda Inf mtz, em Cuiabá, MT. Vigência: 10/12/2020 a 29/10/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.239.437,61. Data de Assinatura: 28/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/10/2024).
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
BASE ADMINISTRATIVA DO COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO SOBRE DESTINAÇÃO DE ARMAMENTO POR FALECIMENTO DE
COLECIONADOR, ATIRADOR DESPORTIVO E CAÇADOR EXCEPCIONAL (CAC). O comandante
do Base Administrativa do Comando de Operações Especiais, no Exercício de sua
competência prevista no Decreto n° 10.030, de 30 SET 2019 (Regulamento de Produtos
Controlados), e cumprindo determinação do Comandante da 11ª Região Militar, por meio
do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), informa que os Certificados de
Registro abaixo relacionados, pertencentes as Pessoas Físicas descritas, com posse de
Produtos Controlados pelo Exército (PCE) no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas
(SIGMA), foram cancelados "Ex-Officio", por motivo de falecimento dos administrados.
Assim o responsável legal pelo espólio do CAC, que se encontra em lugar incerto e não
sabido, deverá providenciar um dos seguintes destinos aos PCE, conforme previsão do
Decreto 11.615, em seu Art. 29: a) solicitar a transferência da propriedade da arma, por
meio de alvará judicial ou de autorização firmada pelos herdeiros maiores de idade e
capazes; ou b) realizar a entrega da arma de fogo à Polícia Federal, nos termos do Art. 31
da lei n° 10826/2003. Quando o destino for a entrega à Polícia Federal, o administrador da
herança ou o curador deverá informar a Agência de Fiscalização de Produtos Controlados
os dados dos PCE, mediante a apresentação de documento comprobatório da Polícia
Federal. End. Av. Paranaíba, 1214 - St. Central, Goiânia - GO, 74025-010. Em caso de dúvida
o
serviço
de
ouvidoria
poderá
ser
contactado
pelo
e-mail:
faleconosco.sfpc.goiania@gmail.com.
Desta forma, concedo 90 (noventa) dias contínuos, contato da data desta
publicação para destinação dos PCE previstos no acervo dos seguintes administrados
falecidos. Não havendo manifestação do responsável pelo espólio do falecido a Agência de
Fiscalização de Produtos Controlados informará ao órgão de polícia judiciária a situação
irregular de posse de Produtos Controlados pelo Exército.
Relação dos Administrados:
CR 43614; Nome Completo: LINDOLFO DE BARROS; CPF 016.***.901-**;
CR 21218; Nome Completo: WOLNEY MARTINS DE ARAÚJO; CPF 012.***.931-
**;
CR 18813; Nome Completo: SERGIO CUNHA BASTOS; CPF 002.***.581-**;
CR 284423; Nome Completo: EPITACIO MACARIO DA SILVA; CPF 360.***.731-
**;
CR 248975; Nome Completo: DANIEL GONÇALVES COSTA; CPF 793.***.001-**;
CR 22732; Nome Completo: ANTONIO CESAR BARREIROS DE CARVALHO; CPF
288.***.461-**;
CR 228991; Nome Completo: MARCIO PUGAS DOS SANTOS; CPF 873.***.661-
**;
CR 420841; Nome Completo: FERNANDO CASSIMIRO DE MACEDO; CPF
009.***.881-**;.
Em 30 de outubro de 2024
Tenente Coronel Fernando Guimarães de Siqueira
Cmt B Adm COpEsp
1º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O comandante do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas, no Exercício de
sua competência, delegada no Adt Nr 38, ao BRAR Nr 38, de 24 SET 21 do Comando
da 11ª RM, observando o que prescreve o art. 67 no Decreto n° 10.030, de 30 SET
2019 (Aprova o Regulamento de Produtos Controlados), e cumprindo determinação do
Comandante da 11ª Região Militar, por meio do Serviço de Fiscalização de Produtos
Controlados (SFPC), informa que os Certificados de Registro abaixo relacionados,
pertencentes às Pessoas Físicas descritas, com posse de Produtos Controlados pelo
Exército (PCE), foram cancelados "Ex-Officio", por motivo de inatividade dos
administrados. Assim o CAC responsável, que encontra-se em lugar incerto e não
sabido, deverá providenciar um dos seguintes destinos aos PCE, conforme previsão do
Decreto 11.615, em seu Art. 29: a) solicitar a transferência da propriedade da arma;
ou b) realizar a entrega da arma de fogo à Polícia Federal, nos termos do Art. 31 da
lei n° 10826/2003.
Quando o destino for à entrega à Polícia Federal. O Colecionador,Atirador e
Caçador deverá informar à Seção de Fiscalização de Produtos Controlados do 1°
Regimento de Cavalaria de Guardas os dados dos PCE, mediante a apresentação de
documento comprobatório da Polícia Federal.
Desta forma, concedo 90 (noventa) dias contínuos, contatos da data desta
publicação para a destinação dos PCE previstos no acervo dos seguintes administrados
abaixo relacionados. Não havendo a manifestação do CAC a Seção de Fiscalização de
Produtos Controlados informará ao órgão de Polícia Judiciária a situação irregular de
posse de Produtos Controlados pelo Exército.
Por fim, é importante esclarecer que os CACs podem obter maiores
esclarecimentos no Posto de Atendimento da SFPC/1º RCG, localizado na EPAC S/Nr -
SAAN - Brasília-DF - CEP 70631-902.
Relação dos Administrados:
CR - 119986- NOME: WALBERT ALEXANDRE DE OLIVEIRA TAVARES- CPF:
636.***.***-00;
CR - 120380- NOME: DOUGLAS DIEGO PINHEIRO - CPF: 029.***.***-31;
CR - 120386- NOME: IGOR SIMPLICIO ALVES DA SILVA - CPF: 025.***.***-
89;
CR - 120414- NOME: ADRIANO ROGERIO TOLEDO - CPF: 331.***.***-59;
CR -
120418- NOME:
JESUS ALEXANDRE
DE OLIVEIRA
NETO -
CPF:
065.***.***-40;
CR - 121937- NOME: VANIOS MAFISSONI - CPF: 308.***.***-91;
CR - 122180- NOME: ALBERTO
KLEINERCUNHA DE SOUZA - CPF:
036.***.***-11;
CR - 122619- NOME: ROMULO DE LIMA BITTENCOURT - CPF: 829.***.***-
87;
CR - 123427- NOME: EWERTON
DO NASCIMENTO PRATES - CPF:
014.***.***-51;
CR - 128867- NOME: JOÃO DOS REIS DIAS - CPF: 102.***.***-34;
CR - 129294- NOME: JOSAFÁ TEIXEIRA CAVALCANTE - CPF: 087.***.***-
91;
CR - 131394- NOME: ARLEI GOMES DE ALMEIDA - CPF: 978.***.***-34;
CR - 133620- NOME: JOÃO DA AMACENA SILVA - CPF: 153.***.***-87;
CR - 135090- NOME: KAOUE CAVALCANTI GUIMARAES - CPF: 004.***.***-
36;
CR - 136944- NOME: HORÁCIO DUARTE DE LIMA NETO - CPF: 090.***.***-
63;
CR - 142710- NOME: BRUNO VOSSIO BRIGIDO - CPF: 858.***.***-04;
CR - 152102- NOME: DANIEL LUCIO DE AZEVEDO - CPF: 011.***.***-63;
CR - 152541- NOME: JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO-CPF:
852.***.***-49;
CR
-
152753
-
NOME:
JULIO
HENRIQUE
ALMEIDA
NEULS
-
CPF:273.***.***68;
CR - 161362- NOME: ROGERIO ROMEIRO CARDOSO - CPF: 891.***.***-44;
CR - 163630- NOME: FRANCISCO LINDÔR DE FARIAS - CPF: 223.***.***-
20;
CR - 164799- NOME: EDGAR SILVA DE OLIVEIRA - CPF: 716.***.***-53;
CR - 165224- NOME: ALLI YUSUF MUHAMMAD - CPF: 658.***.***-49;
CR - 167560 - NOME: MARCOS TELLES MOURA - CPF:108.***.***-64;
CR - 168092- NOME: LEONARDO DE SOUZA FREIRE - CPF: 523.***.***-82;
CR - 168337- NOME: LAURO DE OLIVEIRA JÚNIOR - CPF: 032.***.***-30;
CR - 189307- NOME: RAFAEL CAETANO YAMANAKA - CPF: 911.***.***-87;
CR - 199719- NOME: LUCAS ALVES COSTA DA SILVA - CPF: 044.***.***-
12;
CR - 200221- NOME: EDUARDO ANTONIO DIAS - CPF: 858.***.***-15;
CR - 202912- NOME: MIGUEL ROBERTO DA SILVA - CPF: 634.***.***-53;
CR - 207601- NOME: MARCOS LAZARO PESSOA DE MEDEIROS - CPF:
013.***.***-36;
CR - 215927- NOME: JORGE CARLOS ERGANG - CPF: 211.***.***-68;
CR - 216582- NOME: ARIOMAR DUARTE MELO - CPF: 176.***.***-72;
CR - 217730 - NOME: JOHNATHAN PEREIRA DE JESUS - CPF: 742.***.***-
68;
CR - 220579- NOME: IVO JOSE DE BRITO - CPF: 038.***.***-46;
CR - 220695- NOME: JOSE WINICIUS CUNHA SILVA - CPF: 044.***.***-93;
CR - 222808- NOME: EDISON JOSE DE ARAUJO JUNIOR - CPF: 799.***.***-
91;
CR - 222821- NOME: LUIZ DIOCELIO ALBUQUERQUE DA SILVA - CPF:
486.***.***-72;
CR - 228133- NOME: HENRIQUE MENDES SANTANA - CPF: 000.***.***-09;
CR - 233166- NOME: CARLOS AUGUSTO SCHMIDT - CPF: 962.***.***-72;
CR - 228615 - NOME: MARCELO COELHO DE CARVALHO - CPF: 955.***.***-
00;
CR - 235761- NOME: RANIERI LIMA RESENDE - CPF: 659.***.***-15;
CR - 236239- NOME: GILBERTO SHINICHI ARAKI - CPF: 832.***.***-00;
CR - 241435- NOME: GESIEL BARRETO LUZ - CPF: 574.***.***-72;
CR - 243913- NOME: EISENHOWER BONFIM PEREIRA - CPF: 817.***.***-
04;
CR - 250943- NOME: IGOR GEOVAL GUEDES LEITE - CPF: 040.***.***-25;
CR - 255297- NOME: FELIPE FIGUEIREDO MENEZES - CPF: 024.***.***-77;
CR - 256016- NOME: EDUARDO BARBOSA GUEDES - CPF: 845.***.***-97;
CR - 259524- NOME: MARIA CECILIA ROCHA NOGUEIRA - CPF: 719.***.***-
72;
CR - 260001- NOME: JERLEY CANDIDO BARROS DA SILVA - CPF: 718.***.***-
20;
CR - 261789- NOME: VYRLEI GAIRSON DE ARAUJO BEZERRA NAHAS -
CPF:030.***.***-16;
CR - 267101- NOME: FERNANDO THADEU MELO E SILVA - CPF: 722.***.***-
53;
CR - 268648- NOME: MARCELO NUNES DE OLIVEIRA - CPF: 959.***.***-
20;
CR - 268665- NOME: ANDRE FERREIRA PARENTE - CPF: 027.***.***-33;
CR - 268777- NOME: MARIO URIAS NOVAES FILHO - CPF: 494.***.***-91;
CR - 268893- NOME: MARCELO ZAGO GOMES FERREIRA - CPF: 042.***.***-
29;
CR - 273410- NOME: LEONARDO CEZAR VICENTIM - CPF: 044.***.***-06;
CR - 278475- NOME: DIEGO VASCONCELOS LUCENA - CPF: 055.***.***-85;
CR - 278834- NOME: HAROLDO PEREIA DA ROCHA - CPF: 715.***.***-72;
CR - 284660- NOME: BRUNO DE PAULA BORGES - CPF: 009.***.***-58;
CR - 285531- NOME: RAPHAEL DE SOUSA ARAUJO CONCEICAO - CPF:
984.***.***-34;
CR - 289266- NOME: FRANCISCO ROCHA DA SILVA - CPF: 296.***.***-20;
CR - 290610- NOME: EDUARDO AUGUSTO DE QUEIROZ - CPF: 524.***.***-
87;
CR - 291149- NOME: LUIZ EDUARDO ECHEBARRIA DE CARVALHO - CPF:
266.***.***-49;
CR - 291357- NOME: CARLOS EDUARDO MELO DA SILVA - CPF: 053.***.***-
36;
CR - 17856- NOME: RUBENS ROBINE BIZERRIL - CPF: 068.***.***-49;
CR - 25639- NOME: IGOR DOS SANTOS LEITE - CPF: 078.***.***-80;
CR - 64587- NOME: TARCIO ALEXANDRE DA MATTA PIMENTEL - CPF:
454.***.***-87;
CR - 77152- NOME: MARCOS ROBERTO BOAVENTURA - CPF: 180.***.***-
21;
CR - 96066- NOME: MARCONI DOS REIS BEZERRA - CPF: 429.***.***-49;
CR - 96909- NOME: RAFAEL MIRANDA DO AMARAL - CPF: 003.***.***-39;
CR - 98652- NOME: FRANCISCO CARLOS MODESTO - CPF: 321.***.***-15;
CR -
163387- NOME: RONALD FERREIRA
DE ARAÚJO JUNIOR
- CPF:
052.***.***19;
CR - 192777- NOME: GUSTAVO GARCIA SANTOS - CPF: 979.***.***-04;
CR - 274874- NOME: VITOR DE ARAÚJO GRUHN - CPF: 876.***.***-91;
CR - 283907- NOME: MATHEUS SILVEIRA CARNEIRO ILDEFONSO DOURADO -
CPF: 036.***.***-80;
EDUARDO SCHLUP - TEN CEL
Comandante do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas
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