DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GRUPAMENTO DE NAVIOS HIDROCEANOGRÁFICOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 41/2024 (EM TEMPO) - UASG 751200
Processo: 63453.001325/2024-87; Objeto: Contratação de 12(doze) meses do serviço de
transmissão de dados e comunicação satelital KVH AirTime, sendo 6 (seis) meses de ativação e 6
(seis) meses de suspensão, para o sistema de comunicação satelital em banda larga Ku TracPhone
V7 -HTS mini-VSAT, CODEQ N520800080682, fornecido, exclusivamente, pela empresa KVH
Industries, CODEMP 72197, para o Navio Hidroceanográfico "Cruzeiro do Sul". Total de Itens
Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 74, Inciso I, da Lei n 14.133 de 01/04/2021. Justificativa:
Inviabilidade de competição entre as empresas que prestam este tipo de serviço. Declaração de
Inexigibilidade em 24/07/2024. LEONARDO PACHECO VIANNA, Ordenador de Despesas.
Ratificação em 26/07/2024, MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES, Diretor de Hidrografia e
Navegação Valor Global: US$ 12.746,00. NOME DA CONTRATADA : KVH Industries.
EDITAL DE CITAÇÃO
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo Administrativo de Responsabilização nº 03/2024 - NUP 63453.000782/2024-54.
OBJETO: Manutenção de nobreaks para o Aviso de Pesquisa Hidroceanográfico Aspirante Moura.
O Grupamento de Navios Hidroceanográficos da Marinha do Brasil torna
pública a intenção de aplicação de penalidade à empresa RESULT NEGOCIOS EMPR ES A R I A I S
- LTDA (atualmente com o nome empresarial LUMIAR EMPREENDIMENTOS - LTDA), inscrita
no CNPJ/MF: 46.958.033/0001-40, representada pelo senhor DELRY JOE SILVA DA PENHA,
haja vista a tentativa frustrada de comunicação via postal através do Ofício nº 175/GNHo-
MB encaminhado no período de 14/05/2024 e posteriormente numa segunda tentativa
comunicação via postal através do Ofício nº 317/GNHo-MB encaminhado no período de
20/08/2024 para que se obtivesse ciência por parte dessa empresa, do Processo
Administrativo de Responsabilização em trâmite devido À INEXECUÇÃO TOTAL DO OBJETO
contratado referente a Nota de Empenho 2023NE1488 da DISPENSA ELETRÔNICA Nº
102/2023 sob o Número de Processo Nº 63453.001940/2023-11.
Fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação dessa
citação, para apresentação de defesa prévia.
O Processo encontra-se à disposição dos interessados na sede do Grupamento
de Navios Hidroceanográficos da Marinha do Brasil, rua Barão de Jaceguay, SN - Ponta da
Armação - Niteroi, CEP 24048-900 - (21) 2189-3568 - gnho.secom@marinha.mil.br.
Em 30 de outubro de 2024.
LEONARDO PACHECO VIANNA
Ordenador de Despesas
EDITAL DE CITAÇÃO
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo Administrativo de Responsabilização nº 02/2024 - NUP 63453.000751/2024-01.
OBJETO: Balsa salva vidas para os Navios subordinados ao Grupamento de Navios
Hidroceanográficos.
O Grupamento de Navios Hidroceanográficos da Marinha do Brasil torna pública
a intenção de aplicação de penalidade à empresa LE' ANNAS COMERCIO DE PECAS E
EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS
-
LTDA, inscrita
no
CNPJ/MF:
17.956.680/001-14,
representada pelo senhora MICHELE TEIXEIRA DE MELLO, haja vista a tentativa frustrada de
comunicação via postal através do Ofício nº 350/GNHo-MB e Ofício nº 351/GNHo-MB ambos
encaminhados no período de 24/09/2024 para o anterior e atual endereço constante no
contrato social da empresa, para que a mesma obtivesse ciência do Processo Administrativo
de Responsabilização em trâmite devido À INEXECUÇÃO TOTAL DO OBJETO contratado
referente a Nota de Empenho 2023NE245 do Pregão Eletrônico Nº 19/2022 e ATA de
Registro de Preço Nº 135/2022 sob o Número de Processo Nº 63453.001362/2022-26.
Fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação dessa
citação, para apresentação de defesa prévia.
O Processo encontra-se à disposição dos interessados na sede do Grupamento
de Navios Hidroceanográficos da Marinha do Brasil, rua Barão de Jaceguay, SN - Ponta da
Armação - Niteroi, CEP 24048-900 - (21) 2189-3568 - gnho.secom@marinha.mil.br.
Em 30 de outubro de 2024.
LEONARDO PACHECO VIANNA
Ordenador de Despesas
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CASA DO MARINHEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 767200
Nº Processo: 63161000373202433. Objeto:
Aquisição de materiais de
construção em geral e ferramental, classificados como material de consumo, para
manutenção de bens imóveis, constantes na tabela SINAPI-RJ, utilizando o Sistema de
Registro de Preços (SRP), para atender às demandas da Casa do Marinheiro, nos termos da
tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de
Itens Licitados: 72. Edital: 31/10/2024 das 08h00 às 11h00 e das 13h20 às 15h00.
Endereço: 
Av 
Brasil, 
10592 
- 
Penha, 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/767200-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 31/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/11/2024
às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ESDRAS CARLOS DE SANTANA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 30/10/2024) 767200-00001-2024NE000319
DIRETORIA DE ENSINO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA PRÉVIA
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
O Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA), pessoa jurídica de
direito público, com sede à Av Brasil, nº 10.946, Penha, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no
CNPJ sob o nº 00.394.502/0191-63, no uso de suas prerrogativas legais, vem publicar
a notificação da empresa TORRE ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA., inscrita no CNPJ nº
09.540.426/0001-02, licitante vencedora da Concorrência nº 27/2021, atrelada ao
processo administrativo nº 63191.004566/2020-82 deste Centro de Instrução, acerca da
instauração de Procedimento Administrativo para Aplicação de Penalidade, conforme
Ofício 50-16 de 2024 do CIAA, para retirada neste Centro, para apurar as circunstâncias
da inexecução parcial do Contrato. Desta forma, nos termos do art. 44, da Lei nº
9.784/1999,
a fim
de
oportunizar o
exercício
dos
direitos constitucionais
do
contraditório e ampla defesa, notificamos a Contratada, facultando-se, previamente a
apresentar resposta no prazo de 10 (dez) dias.
CF (IM) MÁRCIO LUÍS MOTA PEREIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE WANDENKOLK
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 762200
Nº Processo: 63093001140202417. Objeto: Eventual e futura contratação de
empresa para a prestação serviço de manutenção preventiva e corretiva e equipamentos
de cozinha industrial e demais áreas dos refeitórios, incluindo fornecimento de peças e
acessórios genuínos e originais deste Centro de Instrução Almirante Wandenkolk. Total de
Itens Licitados: 19. Edital: 01/11/2024 das 08h00 às 11h15 e das 13h00 às 15h30.
Endereço:
Ilha Das
Enxadas
-
Baía de
Guanabara,
-
Rio de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/762200-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 01/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/11/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DOUGLAS VICENTE HEMERLY
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 30/10/2024) 762200-00001-2024NE000001
COLÉGIO NAVAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 93336/2024 - UASG 762300
Nº Processo: 63141003336202415. Objeto: Eventual aquisição de materiais de
obras civis incluindo acessórios, equipamentos e ferramentas, em proveito do Colégio
Naval (CN). Total de Itens Licitados: 85. Edital: 31/10/2024 das 08h00 às 11h30 e das
13h30 às 16h30. Endereço: Av.marques de Leao,s/n,enseada Batista Das Neves, - Angra dos
Reis/RJ
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/762300-5-93336-2024.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 31/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FELIPE CONRADO NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/10/2024) 762300-00001-2024NE000001
ESCOLA NAVAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 762400
Nº Processo: 63099.001145/2024-81.
Inexigibilidade Nº 1/2024. Contratante: ESCOLA NAVAL.
Contratado: 42.644.220/0001-06 - AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. Objeto: O presente contrato
tem por objeto a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário pela concessionária ao usuário, nas economias a ele vinculadas, de
acordo com as respectivas categorias de consumo..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 21/10/2024 a . Valor
Total: R$ 3.102.546,40. Data de Assinatura: 21/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 762400
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 63008.000810/2022-20.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: ESCOLA NAVAL. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO
S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é:
1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 62400/2022-012/00, por
12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/10/2024 a
17/10/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 17/10/2024 a
16/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 135.698,28. Data de Assinatura:
11/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2024).
SERVIÇO DE SELEÇÃO DO PESSOAL
EDITAL
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE 21 DE MARÇO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CORPO DE SAÚDE DA MARINHA (CP-CSM) - QUADRO
DE CIRURGIÃO-DENTISTA (CD) EM 2024 (CSM-CD/2024)
A Administração Naval resolve: retificar no Edital do Concurso Público para Ingresso
do Concurso Público para Ingresso no Corpo de Saúde Marinha (CP-CSM) - Quadro de
Cirurgião-Dentista (CD) em 2024, publicado na Seção 3, do DOU nº 56, de 21/03/2024,
conforme abaixo discriminado:
Onde se lê:
ANEXO II
CALENDÁRIO DE EVENTOS
.
.EVENTO
.DAT A
.AT I V I DA D ES
.
.23
.18/11/2024
e
19/11/2024
.Entrega dos documentos comprobatórios para a Prova de Títulos
(PT).
Leia-se:
ANEXO II
CALENDÁRIO DE EVENTOS
.
.EVENTO
.DAT A
.AT I V I DA D ES
.
.23
.18/11/2024
a
22/11/2024
.Entrega dos documentos comprobatórios para a Prova de Títulos
(PT).
CMG PAULO RAFAEL RIBEIRO GONZALEZ
Diretor
EDITAL
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE 21 DE MARÇO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NOS QUADROS COMPLEMENTARES DE OFICIAIS
DA MARINHA EM 2024 (CP-QC-CA/FN/IM)
A Administração Naval resolve: retificar no Edital do Concurso Público para
Ingresso nos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha em 2024 (CP-QC-
CA/FN/IM/2024), publicado na Seção 3, do DOU nº 56, de 21/03/2024, conforme
abaixo discriminado:
Onde se lê:
ANEXO II
CALENDÁRIO DE EVENTOS
.
.EVENTO
.DAT A
.AT I V I DA D ES
.
.26
.18/11/2024
e
19/11/2024
.Entrega dos documentos comprobatórios para a Prova de Títulos
(PT).