DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 965337, Nº Processo:
60414000512202411, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL CNPJ nº
04012548000102, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE
CRUZEIRO DO SUL - ACRE., Valor Total: R$ 769.540,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.540,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 768.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000179, Valor: R$ 768.000,00, PTRES: 238183, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 29/10/2024 a 29/10/2027, Data de
Assinatura: 29/10/2024, Signatários: Concedente: JOSE TARCISIO PACIFICO JUNIOR CPF nº
***.426.901-**, Convenente: JOSE DE SOUZA LIMA CPF nº ***.778.812-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 965635, Nº Processo:
60414000788202408, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: ESTADO DO TOCANTINS CNPJ nº 01786029000103,
Objeto: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA COMPANHIA INDEPENDENTE DE BUSCA E SALVAMENTO
DO CBMTO EM PORTO NACIONAL-TO., Valor Total: R$ 964.375,00, Valor de Contrapartida:
R$ 4.375,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 960.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000192, Valor: R$ 960.000,00, PT R ES :
238196, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443251, Vigência: 29/10/2024 a 29/10/2027,
Data de Assinatura: 29/10/2024, Signatários: Concedente: JOSE TARCISIO PACIFICO JUNIOR
CPF nº ***.426.901-**, Convenente: WANDERLEI BARBOSA CASTRO CPF nº ***.773.231-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 958782, Nº Processo:
60414000508202453, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE OIAPOQUE CNPJ nº 05990445000180,
Objeto: CONSTRUÇÃO DE PORTO NA ORLA DO RIO OIAPOQUE/AP, Valor Total: R$
961.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2024 - R$ 960.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000091,
Valor: R$ 960.000,00, PTRES: 238186, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência:
30/10/2024 a 30/10/2027, Data de Assinatura: 30/10/2024, Signatários: Concedente: JOSE
TARCISIO PACIFICO JUNIOR CPF nº ***.426.901-**, Convenente: BRENO LIMA DE A L M E I DA
CPF nº ***.911.192-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 965980, Nº Processo:
60414000814202490, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO CNPJ nº
04076733000160, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIA URBANA EM BLOCOS INTERTRAVADOS
NO MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO - AC, Valor Total: R$ 961.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024
- R$ 960.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000208, Valor: R$
960.000,00, PTRES: 238183, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 30/10/2024
a 30/10/2027, Data de Assinatura: 30/10/2024, Signatários: Concedente: JOSE TARCISIO
PACIFICO JUNIOR CPF nº ***.426.901-**, Convenente: CAMILO DA SILVA CPF nº
***.746.652-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 965359, Nº Processo:
60414000511202477, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES CNPJ nº
84306455000120, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE
RODRIGUES ALVES - ACRE., Valor Total: R$ 1.441.500,00, Valor de Contrapartida: R$
1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.440.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000180, Valor: R$ 1.440.000,00, PTRES:
238183, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 30/10/2024 a 30/10/2027,
Data de Assinatura: 30/10/2024, Signatários: Concedente: JOSE TARCISIO PACIFICO JUNIOR
CPF nº ***.426.901-**, Convenente: JAILSON PONTES DE AMORIM CPF nº ***.050.402-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 960192, Nº Processo:
60414000489202465, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE FEIJO CNPJ nº 04005179000120,
Objeto: CONSTRUÇÃO DE PARQUE DE VAQUEJADA, Valor Total: R$ 1.345.400,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.400,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024
- R$ 1.344.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000099, Valor: R$
1.344.000,00, PTRES: 238157, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência:
30/10/2024 a 30/10/2027, Data de Assinatura: 30/10/2024, Signatários: Concedente: JOSE
TARCISIO PACIFICO JUNIOR CPF nº ***.426.901-**, Convenente: KIEFER ROBERTO
CAVALCANTE LIMA CPF nº ***.709.682-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 957794, Nº Processo:
60414000509202406, Concedente:
MINISTERIO DA
DEFESA, Convenente: MUNICIPIO
DE EPITACIOLANDIA
CNPJ nº
84306588000104, Objeto: CONSTRUÇÃO DE PARQUE DE VAQUEJADA, Valor Total: R$
961.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2024 - R$ 960.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000100,
Valor: R$ 960.000,00, PTRES: 238157, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência:
30/10/2024 a 30/10/2027, Data de Assinatura: 30/10/2024, Signatários: Concedente: JOSE
TARCISIO PACIFICO JUNIOR CPF nº ***.426.901-**, Convenente: SERGIO LOPES DE SOUZA
CPF nº ***.032.272-**.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 919072. Convenentes:
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade
Gestora: 490011, Convenente: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, CNPJ nº
13106183000176.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
332.575,00, Valor de
Contrapartida: 6.651,50,
Vigência: 30/12/2021 a
31/12/2026. Data
de Assinatura:
30/10/2024. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar /
VANDERLEY ZIGER - Secretário da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 55000.006251/2024-75. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/14/002 - "Fortalecer os
instrumentos de Governança Fundiária, voltados à redução da pobreza rural, inclusão social
e produtiva e desenvolvimento econômico e ambiental sustentável", celebrado entre a
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar -
MDA e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA; b) Realizar
levantamentos, avaliações e propor ações de estratégias de difusão das ações do PNCF no
estado da Bahia. c) Nome do Contratado: KARINA MUNIZ DE OLIVEIRA d) Nº do Contrato:
12400233; e) Valor Total do Contrato: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais). O(s)
desembolso(s) da(s) parcela(s) será(ão) realizado(s) de acordo com a entrega e aprovação
dos produtos; f) Vigência: 03 de outubro de 2024 a 15 de maio de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 55000.010381/2024-11. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/14/002 - "Fortalecer os
instrumentos de Governança Fundiária, voltados à redução da pobreza rural, inclusão social
e produtiva e desenvolvimento econômico e ambiental sustentável", celebrado entre a
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar -
MDA e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA; b) Elaborar
proposta metodológica para análise dos dados topográficos georreferenciados e de
avaliação dos imóveis que integram os projetos técnicos de Financiamento do PNCF,
visando o aprimoramento das metodologias utilizadas. c) Nome do Contratado: ROBSON
LUIZ SALOMÃO d) Nº do Contrato: 12400253; e) Valor Total do Contrato: R$ 64.000,00
(sessenta e quatro mil reais). O(s) desembolso(s) da(s) parcela(s) será(ão) realizado(s) de
acordo com a entrega e aprovação dos produtos; f) Vigência: 17 de outubro de 2024 a 15
de maio de 2025.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.307/2024
Espécie: Termo de Credenciamento Nº 2307/2024 celebrado entre a Superintendência
Regional do Incra no Estado da Bahia e o INSTITUTO ASCOSIPN. Objetivo: Credenciar o
Instituto ASCOSIPN, para poder celebrar possíveis e futuros Acordos de Cooperação,
conforme a Instrução Normativa nº 139, de 8 de dezembro de 2023, que dispõe sobre os
procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, acompanhamento e
fiscalização
das
modalidades
de
Crédito
Habitacional
e
Reforma
Habitacional,
regulamentados pelo Decreto nº 11.586/2023, visando a disponibilização de equipe técnica
habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia, acompanhamento e
execução das obras das unidades habitacionais na área de jurisdição da Superintendência
Regional do Incra no Estado da Bahia, na forma do inciso III do artigo 5º do Decreto
11.586, de 28 de junho de 2023. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data da assinatura.
Assinado por Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do Incra no Estado da
Bahia e Valdomiro José Neto, Presidente do Instituto ASCOSIPN.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
AVISO DE CREDENCIAMENTO
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 502/2024
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29
de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado do Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior,
brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº **8.9** SSP/MA e do CPF nº
***.097.283-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº
11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de
reforma agrária COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO LESTE MARANHENSE
COOPERLESTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.973.112/0001-06, com sede na MU C A M B O,
Zona Rural, s/n, Município de CAXIAS-MA, neste ato representada por seu Presidente,
senhor JOSÉ RODRIGUES FILHO, brasileiro, portador do CPF nº ***.166.343-**, conforme
as condições estabelecidas no edital de credenciamento 256/2024 e em seus anexos, o
qual a credenciada declara conhecer e acatar.
JOSÉ RODRIGUES FILHO
Presidente
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 504
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29
de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado do Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior,
brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº **8.9** SSP/MA e do CPF nº
***.097.283-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº
11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de
reforma agrária INSTITUTO HUMANISTA LIMA COELHO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
19.616.831/0001-10, com sede na RUA DE S.JOAO/ANTONIO RAYOL/13 DE MAIO, Centro,
São Luís-MA, neste ato representada por seu Presidente, senhor RODRIGO ANDERSON DA
SILVA COELHO, brasileiro, portador do CPF nº ***.146.363-**, conforme as condições
estabelecidas no edital de credenciamento 256/2024 e em seus anexos, o qual a
credenciada declara conhecer e acatar.
JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 577
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29
de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado do Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior,
brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº **8.9** SSP/MA e do CPF nº
***.097.283-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº
11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de
reforma agrária INSTITUTO AGRICUPU, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.659.288/0001-97,
com sede na Rua dos Carpinteiros, nº500, Bairro Centro, Cidade Buriticupu (MA), neste ato
representada por seu Presidente, senhor MESSIAS TAVARES LESSA, brasileiro, portador do
CPF nº ***.295.613-**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento
256/2024 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar.
JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 578
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei
n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de
março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário
Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente
Regional no Estado do Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior, brasileiro, casado,
portador da Carteira de Identidade nº **8.9** SSP/MA e do CPF nº ***.097.283-**,
CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a
entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária
INSTITUTO DORALICE OLIVEIRA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
07.082.722/0001-81, com sede no Centro, Vargem Grande/MA, neste ato representada por
seu Presidente, Senhora JULIANA CASSIA COSTA DE OLIVEIRA, brasileiro, portador do CPF nº
***.217.723-**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 256/2024
e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar.
JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR
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