DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Termo de Cooperação entre o PETRÓLEO BRASILEIRO S.A (PETROBRAS), inscrito no CNPJ
sob o n° 33.000.167/0819-42, a FUNDAÇÃO DE ESTUDOS DO MAR - FEMAR, inscrita no
CNPJ sob o n° 33.798.026/0001-86 e a União Federal, através da Marinha do Brasil, neste
ato representado pela Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar
(SECIRM), inscrita no CNPJ nº 34.144.499/0001-22.
Objeto: O presente TERMO tem por finalidade a pesquisa científica e o desenvolvimento
tecnológico, dos recursos vivos e não vivos e os sistemas de observação dos oceanos, por meio
de instalações laboratoriais de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em meios flutuantes da
Marinha do Brasil e de Instituições de Ensino e Pesquisa, Estações Científicas e Laboratórios,
no âmbito do Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM), bem como a Estação Antártica
Comandante Ferraz por meio do Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR).
Signatários: JULIO CESAR COSTA LEITE, Gerente Geral de Gestão da Inovação Tecnológica
da PETROBRAS, MARCELO FRANCISCO CAMPOS, Presidente FEMAR e o Contra-Almirante
RICARDO JAQUES FERREIRA, Secretário da CIRM, pela SECIRM.
Data da assinatura: 29 de outubro de 2024.
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 033/2024; Processo nº 63271.001193/2024-21; Contratante: Comissão Naval
Brasileira na Europa; CNPJ 00.394.502/0271-82; Modalidade: Pregão Eletrônico;
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de frete
marítimo; Fundamento legal: art. 10, inciso II, da Portaria GM-MD nº 5.175/2021; Total de itens
licitados: 1; Valor Estimado da Aquisição a ser Licitada: USD 561.403,70; Data de emissão do
Edital: 28/10/2024; Data limite para recebimento das propostas iniciais: 08/11/2024 às 16h00
(horário local Londres, Inglaterra); Autoridade autorizadora: CMG (IM) Ricardo Mello Nogueira
- Ordenador de Despesas; Edital disponível no site www.marinha.mil.br/cnbe/licitação.
CMG (IM) Ricardo Mello Nogueira
CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO
BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 771100
Número do Contrato: 31/2023.
Nº Processo: 63343.004724/2022-85.
Contratante: BASE DE ABASTEC. DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO. Contratado:
17.301.544/0001-96 - STAMM MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Pelo presente
termo aditivo em conformidade com o inciso ii, do artigo 57 da lei nº 8666/93, altera-se
a subcláusula 2.1 da cláusula segunda (vigência), a subcláusula 4.1 da cláusula quarta
(dotação orçamentária) e a subcláusula 7.2 da cláusula sétima (garantia de execução) do
acordo inicial, ficando prorrogado o prazo de vigência por um período de doze meses,
tendo em vista que permanece a vantajosidade e a necessidade de continuidade dos
serviços prestados, e ressaltando-se ainda, a manutenção de todas as demais condições
formalizadas no acordo inicial.. Vigência: 05/07/2023 a 05/07/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 238.716,81. Data de Assinatura: 23/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 771100
Número do Contrato: 33/2023.
Nº Processo: 63343.004724/2022-85.
Contratante: BASE DE ABASTEC. DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO. Contratado:
29.223.336/0001-03 - JAC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. Objeto: Pelo presente termo de
apostilamento, em conformidade com o parágrafo 8º, do artigo 65 da lei no 8.666/1993 e
cláusula sexta (reajuste) do acordo inicial e de acordo com o índice financeiro ipca/ibge,
acumulado no período de 12 meses, cuja variação é de 3,93% referente ao mês de
maio/2024, atualizando-se: o subitem 1.3 da cláusula primeira (objeto), o subitem 3.1 da
cláusula terceira (preço), subitem 4.1 da cláusula quarta (dotação orçamentária) e cláusula
sétima (garantia de execução) do acordo inicial.. Vigência: 05/07/2023 a 05/07/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 412.597,92. Data de Assinatura: 23/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 771100
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 63343.003055/2022-24.
Contratante: BASE DE ABASTEC. DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO. Contratado:
02.609.844/0001-60 - AIRWAY TRANSPORTES LTDA. Objeto: Pelo presente termo de
apostilamento, em conformidade com o parágrafo 8º, do artigo 65 da lei no 8.666/1993 e
cláusula sexta (reajuste) do acordo inicial e de acordo com o índice financeiro ipca/ibge,
acumulado no período de 12 meses, cuja variação é de 4,68% referente ao mês de
novembro/2023, atualizando-se: o subitem 1.3 da cláusula primeira (objeto), o subitem 3.1
da cláusula terceira (preço), subitem 4.1 da cláusula quarta (dotação orçamentária) e
cláusula sétima (garantia de execução) do acordo inicial.. Vigência: 18/05/2023 a
18/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 884.814,11. Data de Assinatura:
23/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024).
CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90054/2024 - UASG 771300
Nº Processo: 63342000251202419. Objeto: O objeto da presente licitac–ão é a
escolha da proposta mais vantajosa para a aquisic–ão de Medicamentos (RMS-2), conforme
condic–ões, quantidades e exigẽncias estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 260. Edital: 31/10/2024 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço:
Av.brasil, 
10.500 
- 
Olaria, 
Olaria 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/771300-5-90054-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 31/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
12/11/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. 
Informações
Gerais:
Www.comrj.mar.mil.br.
STEFAN DE SOUSA GALVAO
Aux. da 3ª Div. de Suprimentos
(SIASGnet - 30/10/2024) 771300-00001-2024NE020024
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90142/2024 - UASG 771300
Nº Processo: 63342002025202472. Objeto: Aquisic–ão de viaturas.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 31/10/2024 das 09h00 às 11h30 e das 13h00 às 15h30. Endereço:
Av.brasil, 
10.500 
- 
Olaria, 
Olaria 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/771300-5-90142-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 31/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
12/11/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. 
Informações
Gerais:
Www.marinha.mil.br/comrj.
JESSICA VELOSO MARTINS
Auxiliar de Divulgação
(SIASGnet - 30/10/2024) 771300-00001-2024NE020024
DIRETORIA DE FINANÇAS
PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 773202
Nº Processo: 63438.015971/2024-10.
Dispensa Nº 90031/2024. Contratante: PAGADORIA DO PESSOAL DA MARINHA -PAPEM-
OM.
Contratado: 51.627.464/0001-63 - 51.627.464 LUIS RICARDO LEITE DEOLINDO. Objeto:
Serviço de rastreamento e monitoramento veicular..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 29/10/2024 a
29/10/2029. Valor Total: R$ 2.799,84. Data de Assinatura: 29/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024).
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
ALIENAÇÃO Nº 42/2024
NUP Nº 61984.002922/2024-03.
Por ordem do Diretor-Presidente da EMGEPRON faço público que será realizada a
Licitação n.º 042/2024, conforme segue: 1. Objeto - Alienação, por lotes, de bens móveis
pertencentes à Marinha do Brasil (MB) (art. 28, §3º, I c/c art. 49, da Lei nº 13.303/16). 2. Preço
mínimo de alienação: R$ 543.214,00; 3. Data/Hora/Local: 22 de novembro de 2024, às 10:00
horas na Estrada dos Bandeirantes, n.º 10.639 - Recreio - Rio de Janeiro/RJ. 4. Fornecimento do
Edital: www.marinha.mil.br/emgepron/pt-br. Informações: (21) 3907-1831 / (21) 3907-1797.
VALMAR PEREIRA CABRAL JUNIOR
Presidente da Comissão de Licitação
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE
ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 110794
Número do Contrato: 46/2023.
Nº Processo: 60301.000966/2023-89.
Pregão. Nº
22/2022. Contratante:
SECRETARIA EXECUTIVA/OPERACAO
ACOLHIDA.
Contratado: 10.919.908/0001-57 - SIDERAL LINHAS AEREAS LTDA. Objeto: Prorrogação de
vigência de contrato de serviço especializado de fretamento de aeronaves para transporte
de pessoal com suas respectivas bagagens em benefício da operação acolhida, no período
de 29/10/2024 a 27/04/2025.. Vigência: 29/10/2024 a 27/04/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 9.877.444,16. Data de Assinatura: 28/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/10/2024).
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90065/2024 - UASG 112408
Nº Processo:
60550005730202488. Objeto:
Contratação de
serviço de
Telerradiologia com o propósito de emissão de laudos médicos dos exames radiológicos
com todas as funcionalidades e suportes relacionados a transmissão de dados e imagens
radiológicas, conforme Edital e Anexos.. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 31/10/2024 das
08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Estrada Contorno do Bosque S/n -
Shc/sul 
(cruzeiro 
Novo/df), 
Cruzeiro 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-90065-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 31/10/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JORGE ANTONIO CARVALHO FEIJO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 30/10/2024) 112408-00001-2024NE800001
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 941989, firmado entre MINISTERIO DA DEFESA e
MUNICIPIO DE RIO BRANCO, Processo Administrativo 60414000630202349 - Objeto:
Construção de Centro Comunitário no Município de Rio Branco - Motivo anulação: Em
razão do pedido de distrato do
convênio apresentado pelo Convenente, tendo em vista a inviabilidade de execução do
objeto..
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 965529, Nº Processo:
60414000473202452, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: ESTADO DO ACRE CNPJ nº 63606479000124, Objeto:
CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE GRAMA SINTÉTICA COBERTA, NO MUNICÍPIO DE BUJARI/AC.,
Valor Total: R$ 1.441.442,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.442,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.440.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000187, Valor: R$ 1.440.000,00, PTRES: 238183, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 443251, Vigência: 29/10/2024 a 29/10/2027, Data de Assinatura:
29/10/2024, Signatários: Concedente: JOSE TARCISIO PACIFICO JUNIOR CPF nº ***.426.901-
**, Convenente: GLADSON DE LIMA CAMELI CPF nº ***.611.072-**.