DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO N.º 15/2021
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.005272/2021-73
DO OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 015/2021
(SEI nº 1030424), por mais 03 (três) anos, conforme previsto no item 8.1 - CLÁUSULA
OITAVA - DA VIGÊNCIA, DA RENÚNCIA E DA RESCISÃO, com início em 09/11/2024 e término
em 09/11/2027, conforme a Nota Técnica nº 6/2024/Diepi/Dimci-Inmetro (SEI nº 1922816).
O presente instrumento tem como objetivo estabelecer a continuidade da cooperação.
Para projetos voltados ao desenvolvimento, implementação e oferta de cursos de
educação profissional técnica de nível médio nas áreas da ciência, tecnologia e inovação,
com ênfase nas áreas de metrologia, metrologia legal, avaliação da conformidade,
biotecnologia, informática e segurança da informação. As atividades serão direcionadas à
comunidade acadêmica do Instituto Federal Fluminense e do INMETRO, assim como à
sociedade civil. O presente Acordo de Cooperação Técnica prevê o compromisso entre as
partes de atuar de maneira articulada e em parceria, proporcionando as decisões
necessárias para as atividades conjuntas.
DAS PARTES: Instituto Federal Fluminense (IFF) e o Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade E Tecnologia (Inmetro).
DA VIGÊNCIA: 09/11/2024 e término em 09/11/2027.
ASSINAM: pelo Instituto Federal Fluminense (IFF): VICTOR BARBOSA SARAIVA, Reitor; e
pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): JOÃO NERY
RODRIGUES FILHO, Presidente Substituto. DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 183023
Nº Processo: 52600.010203/2023-43.
Pregão Nº 90021/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA .
Contratado: 23.651.803/0001-01 - J C DEDETIZADORA & CONSERVADORA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços especializados em controle de pragas e vetores, com ênfase nos
serviços de desinsetização, desratização, descupinização, controle de escorpiões, controle
de
formigas, controle
de
caracóis
gigantes, retirada
de
colmeias
de abelhas
e
remanejamento de abelhas silvestres, vespas e marimbondos, nas dependências internas e
perímetro externo do INMETRO, com fornecimento de mão de obra, produtos químicos, e
todos equipamentos e materiais necessários à execução dos serviços, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/10/2024 a
24/10/2026. Valor Total: R$ 84.956,00. Data de Assinatura: 24/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 183023
Número do Contrato: 27/2021.
Nº Processo: 52600.007387/2021-01.
Dispensa. Nº 67/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA. Contratado: 34.028.316/0002-94 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses..
Vigência: 27/10/2024 a 27/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 240.000,00.
Data de Assinatura: 25/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 183023
Número do Contrato: 25/2021.
Nº Processo: 52600.017805/2019-45.
Pregão. Nº 18/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA. Contratado: 72.843.212/0001-41 - CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.
Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato n.º 25/2021 (SEI
n.º 1037278), conforme previsto no item 2.1, Cláusula Segunda - Da Vigência e no inciso
II do art. 57 da Lei n.º 8.666/1993, em consonância com a Nota Técnica nº
145/2024/Diinf/Ctinf-Inmetro (SEI n.º 1884151) e complementada pelos documentos
comunicação interna nº 11/2024/Diinf/Ctinf-Inmetro (SEI n.º 1926107) e Nota Técnica nº
183/2024/Diinf/Ctinf-Inmetro (SEI n.º 1939826), com início em 25/10/2024 e término em
25/10/2025 e alterar a Cláusula Terceira do Preço. Vigência: 25/10/2024 a 25/10/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 429.125,40. Data de Assinatura: 24/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024).
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024
O 
PRESIDENTE 
DA 
AGÊNCIA 
DE 
METROLOGIA, 
AVALIAÇÃO 
DA
CONFORMIDADE, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS - AEM/TO,
no uso de suas atribuições legais, cumprimento ao disposto na Lei 2.812/2013,
publicada no D.O.E. Nº. 4.034, em 27 de dezembro de 2013, na Lei 9.933, publicada
em 20 de dezembro de 1999, na Resolução do CONMETRO nº 08, artigo 29,
publicado em 20 de dezembro de 2006, bem como nos artigos 3º, II, III e IV, 26, §
4º e 28 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA as pessoas físicas e
jurídicas relacionadas no anexo do presente edital, que se encontram em local
incerto ou não sabido, ou que não foram encontradas nos endereços constantes dos
processos indicados, da instauração dos procedimentos administrativos em seu
desfavor ou da decisão proferida nos respectivos processos, abrindo-se prazo de 10
(dez) dias a partir da data de publicação deste Edital, para a apresentação de
defesa/recurso cabível. Os processos poderão ser examinados no Setor Jurídico da
AEM-TO, situada na Quadra 602 Sul, Avenida Teotônio Segurado, Conj. 01, Lote 05,
Bairro Plano Diretor Sul, CEP 77.022-002, Palmas/TO, para onde deverão, também,
ser encaminhadas as defesas e recursos, sob pena de, não o fazendo, incorrerem em
revelia, com a
homologação dos autos de infração
e respectivas decisões
administrativas, aplicando-se as penalidades cabíveis. Faculta-lhe, ainda, o uso do e-
mail
ajur@aem.to.gov.br,
sujeito
a
confirmação, bem
como
do
telefone
para
informações/confirmação
(63)
3218-2075.
O 
não
cumprimento
da
presente
notificação implicará em inscrição do débito em Cadastro Informativo de Créditos
não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme a Lei 10.522/2002 e,
inscrição em Dívida Ativa da União, com consequente ajuizamento da competente
AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei 6.830/80; e, ainda, implicará em
protesto do título no Cartório de Títulos e Documentos, nos termos da Lei
9.492/97.
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO OU DECISÃO FINAL
. . Processo
.Razão Social ou Nome
.CNPJ OU CPF Nº
. .17/2024
.MAR & SOL COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
.11.641.838/0001-80
JERÔNIMO JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR
Presidente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ATUAÇÃO Nº 5/2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica
os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de autuação
encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto
e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para,
querendo, oferecerem defesa no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do
presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução Conmetro n. 08/2006, perante este
instituto.
.
. Interessado
.CNPJ/CPF
.Processo
. .CAXIAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS
LT DA
.34.055.040/0001-52
.3112/2024
. .ROMMEL E HALPE LTDA
.47.123.831/0001-14
.3025/2020
. .PRODUTOS PRIMOS COMERCIO LTDA
.43.708.476/0001-94
.6816/2023
. .A. MARCANDALLI COMERCIO LTDA
.21.617.507/0001-69
.4286/2023
. .HELIO ANTONIO FONTES
.14.080.680/0001-05
.1594/2024
. .DIRECT MARKET COMERCIO DE FRUTAS LTDA
.15.733.008/0001-34
.6703/2023
. .HORTA ALIMENTOS LTDA
.18.066.789/0001-49
.3475/2022
. .LIMPOPLUS INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E
TECIDOS LTDA
.02.885.484/0001-29
.2788/2024
. .ZOETIS INDÚSTRIA DE PRODUTOS VETERINÁRIOS
LT DA
.43.588.045/0001-31
.3955/2023
. .L L L DA SILVA
.26.711.220/0001-17
.3219/2024
. .GRAOS DE MINAS COMERCIO DE GRAOS LTDA
.22.802.582/0001-62
.3281/2022
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de
penalidades por parte do Inmetro têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei n.
9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de
manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter
vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Padre Manoel
da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos
pelo e-mail juridico@ipem.rj.gov.br, ou pelo telefone (21) 2332-4191.
KENNEDY DE ASSIS MARTINS
Presidente
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Memorando de Entendimento celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade
Industrial - INPI e o Instituto de Propriedade Intelectual de Singapura - IPOS. Processo SEI:
52402.006662/2024-40. Objeto: fortalecer os laços de cooperação em PI de forma a apoiar
as relações econômicas bilaterais e os intercâmbios de tecnologia. Vigência: de 23 de
outubro de 2024 até 22 de outubro de 2029. Data de assinatura: 23 de outubro de 2024.
Signatários: JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do INPI; BERNARD
ONG, Chefe Executivo Assistente do IPOS.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 183038
Nº 
Processo: 
52402003336202481. 
Objeto:
Registro 
de 
preços 
para
fornecimento, instalação,
configuração, migração
e treinamento
em solução de
armazenamento de dados (Storage do tipo All Flash), com garantia e suporte técnico de
funcionamento on-site pelo período de 60 (sessenta) meses, nos termos da tabela e
conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 4. Edital: 31/10/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Mayrink
Veiga,
Nº 
09,
24°
Andar, 
Centro
-
Rio
de 
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/183038-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 31/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/11/2024
às 11h00 no site www.gov.br/compras.
BRUNNO DE ARAUJO CAVALEIRO
Analista de Pgi em Pi
(SIASGnet - 30/10/2024) 183038-18801-2024NE999999
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024
A Superintendência da Zona Franca
de Manaus, torna público para
conhecimento dos interessados, que fará realizar a licitação na modalidade Pregão, na
forma eletrônica, que tem por objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços
de Design Gráfico (incluindo editoração), solicitados sob demanda, com vistas a atender a
necessidade de divulgação e promoção das ações da Suframa, em consonância com os
objetivos do Planejamento Estratégico da autarquia, nas condições estabelecidas no Edital
e anexos, com abertura das propostas agendada para o 7/11/2024, às 10h (horário de
Brasília) no sitio www.gov.br/compras. O Edital e seus anexos estão à disposição dos
interessados no sítio www.gov.br/compras e no Portal Nacional de Contratações Públicas -
PNCP desde o dia 23/10/2024.
Manaus, 23 de outubro de 2024
CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO
Superintendente Adjunto de Administração
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 05/2024 ao Termo de Fomento nº 900408/2020.
Processo: 00135.207068/2020-44.
Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº
27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: REDE NACIONAL DE PESSOAS
TRANS - RED-TRANS, inscrita no CNPJ sob nº 11.642.123/0001-42, Prorrogação do prazo de
vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 350.000,00.
Vigência do TA: 31/07/2024 a 31/10/2024. Data de Assinatura: 24/10/2024. Signatários:
Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, Senhora, SYMMY
LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004, Convenente: REDE
NACIONAL DE PESSOAS TRANS - RED-TRANS, Senhor, RAFAEL CARMO RAMOS, Presidente em
exercício.

                            

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