DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 1/2024
DOADOR: Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, CNPJ
Nº 00.394.460/0078-20. DONATÁRIO: Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes - RN, CNPJ
Nº 24.516.924/0001-03 OBJETO: Doação dos veículos Chevrolet Blazer Colina 4x4 LT NB,
cor branca, Placa HXM0348, Patrimônio Nº 1958117, no valor de R$ 11.060,00; Fo r d
Ranger XLT 13P, cor branca, Placa HXN8332, Patrimônio 2350277, no valor de R$ 9.293,30
e Caminhão VW/8.150E Delivery, cor branca, Placa AOA1142, Patrimônio 3468037, no valor
de R$ 20.191,08. Os veículos estão descritos no Termo de Doação n. 01/2024, integrante
do processo administrativo Nº 13075.168596/2023-17, em conformidade com o Decreto
Federal Nº 9.373/2018. Data da assinatura: 10/01/2024. Signatários: pela SRRF03, Sr. Ivson
Pordeus Gomes, Chefe do Núcleo de Patrimônio, e pela Câmara Municipal de Rodolfo
Fernandes - RN, Sr. Minervânio Menezes de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170028
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 10380.738039/2022-43.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS. Contratado: 37.512.687/0001-54 - APIL
SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como
objeto a repactuação de preços do serviços continuados de vigilância orgânica armada,
com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para a obra da
construção da agência da receita federal em caxias/ma., para fins de restabelecer a
composição dos valores originais dos custos da proposta, não alterando o lucro, que será
mantido nos termos da proposta original, em decorrência da convenção coletiva de
trabalho
da
categoria
2023/2025,
que
abrangem
o
município
de
caxias/ma
(ma000055/2023), vigente de 01 de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2025 e a data-
base da categoria em 01 de fevereiro, e do termo aditivo à convenção coletiva registrado
no ministério do trabalho e emprego sob o número ma000059/2024 em 07/03/2024..
Vigência: 18/11/2022 a 17/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 236.444,64.
Data de Assinatura: 25/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO SRRF04 Nº 400100/000002/2024
Comunicamos sobre a realização do Leilão Eletrônico para Pessoas Físicas e
Jurídicas, nos termos do edital nº 0400100/000002/2024. Mercadorias: instrumentos
musicais, eletrônicos, vídeo games, veículos, informática etc. DATA para Recepção de
Propostas: 03/12/2024 às 08:00 a 05/12/2024 às 21:00h, (horário de Brasília). DATA para
Abertura da Sessão Pública para Lances: 06/12/2024 às 10:00h (horário de Brasília).
Endereço: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br - e-CAC - opção "Sistema de Leilão
Eletrônico". Edital: na Superintendência da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal,
Rua Alfredo Lisboa, nº 1152, Recife - PE, no horário: de 08:00 às 16:00 e no sítio:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
e
http://www25.receita.fazenda.gov.br/sle-
sociedade/portal. Informações: Através do e-mail: leilao.rf04.pe@rfb.gov.br
FÉLIX OLIVEIRA GOES
Agente de Contratação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 170078
Nº Processo: 10507720172202431. Objeto: Contratação de prestação de
serviços continuados de vigilância e segurança armada e desarmada, com dedicação
exclusiva de mão de obra, a serem executados no Edifício sede da Receita Federal do
Brasil/05RF e no Depósito de Mercadoria Apreendidas da ALFSDR localizados em
Salvador/BA, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 31/10/2024 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av.
Luis
Viana
Filho
3329
Ed.
Sede
da
Rfb05,
Paralela
-
Salvador/BA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170078-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 31/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VALDIR LEMOS COUTO
Chefe da Srrf05/dipol
(SIASGnet - 30/10/2024) 170010-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170116
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 10707.720371/2023-11.
Dispensa. Nº 90048/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 46.870.643/0001-97 - MMP SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Documentar
a transformação da contratada de empresário individual para sociedade empresária de
responsabilidade limitada, mantida a inscrição no cnpj/mf sob o nº 46.870.643/0001-97, e
a alteração do seu nome empresarial para mmp soluções e serviços ltda.. Vigência:
25/10/2024 a 01/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.400,00. Data de
Assinatura: 25/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
I T AG U A Í
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao
conhecimento público que foram imputadas à empresa RIO MOTOS TERE COMERCIO DE
PECAS E ACESSORIOS LTDA, CNPJ 38.821.910/0001-08, a pena de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 02 (dois)
anos, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o
valor mínimo dos lotes, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1.3 do edital
de licitação nº 0717800/006/2023. A referida multa, no valor de R$ 51.000,00, deverá ser
recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob
o código de receita 3397.
O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº
8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/006/2023. Neste mesmo prazo, será
franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente
autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha da Madeira,
Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta ao portal e-CAC
(Centro
Virtual
de
Atendimento
ao
Contribuinte).
Processo
administrativo
nº
11684.720187/2023-31
Em 25 de outubro de 2024.
RENATO DA SILVA CARLOS
Chefe do Setor de Gestão Corporativa
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
VITÓRIA
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 0727600/004/2024
LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico n.º 0727600/004/2024 (venda de mercadorias apreendidas).
MERCADORIAS: 45 (quarenta e cinco) lotes constituídos de meias, fio diamantado,
produtos de iluminação, latas de alumínio para aproveitamento do resíduo, bolsa,
squeezer, manta para bloco de mármore, porta de aço, veículos, cabo HDMI, ferramentas,
máquina de cortar pelo, esmalte, pedra artificial, eletrônicos diversos, entre outras.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 25/11/2024 às 08h até o dia 28/11/2024 às 18h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 29/11/2024 às 15 horas.
LOCAL: www.gov.br/receitafederal, portal e-CAC, opção "Participar de leilão eletrônico da
Receita Federal". EDITAL E INFORMAÇÕES: www.gov.br/receitafederal
CONTATOS: e-mail eqmap.alfvit@rfb.gov.br, Alfândega da RFB do Porto de
Vitória/Eqmap - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1333/9º andar, Ilha de Santa Maria,
Vitória/ES, CEP 29051-015. Tel.: (27) 3232-3591/3592.
JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA BRINGUENTE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 16105.720010/2022-41.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 25.156.576/0001-73 - PHERTAS SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 02/11/2024 a 01/07/2025..
Vigência: 02/11/2024 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 912.085,60.
Data de Assinatura: 29/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 10752.720005/2022-27.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de
13/11/2024 a 13/05/2027.. Vigência: 13/11/2024 a 13/05/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 36.998,85. Data de Assinatura: 16/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 15923.720001/2022-53.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado:
09.114.027/0001-80 -
BRAZON
MAXFILTER
INDUSTRIA E
LOCACAO
DE
PURIFICADORES DE AGUA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
supressão de 25% do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, com
fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993.. Vigência:
01/12/2024 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.367,04. Data de
Assinatura: 25/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 9/2007 publicado no D.O de 30/10/2024, Seção
3|PAGINA|. |RETIFICACAO|
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 18/2019.
Nº Processo: 10752.720132/2018-40.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
8A
RF.
Contratado:
15.277.274/0001-08 - INOVACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Concessão da
repactuação dos valores contratados face a convenção coletiva de trabalho seac-
siemaco/sp 2024, conforme previsão contratual nos termos da cláusula sexta do contrato
nº 18/2019 e do termo de referência.. Vigência: 01/12/2019 a 30/11/2024. Valor Mensal
Atualizado do Contrato: R$ 31.001,12. Data de Assinatura: 23/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 30/2024.
Nº Processo: 13032.598974/2024-71.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
8A
RF.
Contratado:
26.535.662/0005-83 - CLA VIGILANCIA PRIVADA LTDA. Objeto: Readequação do valor do
contrato, promovendo ajuste das alíquotas do ISS e dos valores de vale transporte
praticados no local da efetiva prestação dos serviços, conforme previsto na cláusula 5.3
do contrato. Vigência: 05/09/2024 a 04/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 10.597.948,32. Data de Assinatura: 29/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024).
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