Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024103100155
155
Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HUMANOS CLINICA MEDICA
ESPECIALIZADA
LTDA, CNPJ:
23.730.698/0001-04; ESPÉCIE:
Prestação de
Serviços
Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLÍNICA MÉDICA/CLÍNICA
GERAL,
CARDIOLOGIA, 
PEDIATRIA,
RADIOLOGIA 
E
DIAGNOSTICO 
POR
IMAGEM,
GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, UROLOGIA, CIRURGIA GERAL, aos beneficiários do Programa
de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: FRANCISCO DHONATA DA
SILVA, CNPJ: 53.750.092/0001-93; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Prestação de Assistência em serviços de PSICOLOGIA, aos beneficiários do Programa de
Assistência 
Médica 
Supletiva 
-
Saúde 
CAIXA; 
MODALIDADE: 
CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: INSTITUTO DE MASTOLOGIA E
CLINICAS INTEGRADAS - CPF/CNPJ: 08270812000169; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à inclusão procedimentos vinculados a(s)
especialidade(s) Cirurgia Geral e Oncologia/Cancerologia- Saúde CAIXA - pams; modalidade:
credenciamento. Vigente a partir da data de publicação.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE:
CAIXA
ECONÔMICA
FEDERAL; 
CONTRATADO:
SANTA
CASA
DE
MISERICORDIA DA BAHIA, CNPJ: 15.153.745/0002-49; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de
Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica
Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE
PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: INSTITUTO DA VISÃO DO
CEARÁ, CNPJ: 35.648.971/0001-27; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-
Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA;
OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: INSTITUTO DE MEDICINA
BIOLOGICA LTDA - CPF/CNPJ: 08.648.314/0001-07; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) NUTRIÇÃO
- Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir da DATA DE
P U B L I C AÇ ÃO.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: SOMEHR SS LTDA; CNPJ/CPF
08.117.843/0001-84; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do
Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente
inclusão do procedimento 30909155 - Hemodiafiltração online (HDF-OL) na Tabela do
prestador; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: DIAP DIAGNOSTICO POR IMAGEM DE
ALTA PERFORMANCE LTDA, CNPJ 26.519.681/0001-92. Espécie: Prestação de Serviços de
Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo
referente ao reajuste da Tabela de Procedimentos 2024. Modalidade: Credenciamento;
Habilitação: PAMS.
Contratante:
Caixa
Econômica
Federal; Contratado:
LABORATORIO
ANALISES
CLIN
CONFIANCE LTDA, CNPJ 02.278.625/0001-45. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde;
Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo
referente ao reajuste da Tabela de Procedimentos 2024. Modalidade: Credenciamento;
Habilitação: PAMS.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL
BRASILEIRA 
DE 
SAÚDE 
- 
CLÍNICA 
ADVENTISTA 
DE 
PORTO 
ALEGRE; 
CNPJ/CPF
15.116.763/0003-31; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do
Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente
ao Reajuste de Procedimentos 2024 aplicado na Tabela do prestador; MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HOSPITAL RIO GRANDE, CNPJ:
02.109.397/0001-80; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos
beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO
ADITIVO 
PARA 
REAJUSTE 
DE 
TABELA 
DE 
PROCEDIMENTOS; 
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA RITA LAVINIA, CNPJ:
40.555.682/0001-13; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos
beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO
ADITIVO 
PARA 
REAJUSTE 
DE 
TABELA 
DE 
PROCEDIMENTOS; 
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA RITA LAVINIA, CNPJ:
40.555.682/0004-66; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos
beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO
ADITIVO 
PARA 
REAJUSTE 
DE 
TABELA 
DE 
PROCEDIMENTOS; 
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: 
CAIXA 
ECONÔMICA 
FEDERAL; 
CONTRATADO: 
IMAGEPAT, 
CNPJ:
03.983.477/0001-22; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos
beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO
ADITIVO 
PARA 
REAJUSTE 
DE 
TABELA 
DE 
PROCEDIMENTOS; 
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 968268/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de
Brotas/SP, CNPJ 46.362.927/0001-72; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
implantação do sistema de coleta, afastamento e tratamento de efluentes dos bairros
estância lagoa dourada e broa do município de brotas - sp; Programa Saneamento
Básico; Valor: R$ 16.458.516,42; dos recursos: R$ 16.458.516,42, correrão à conta da
União no exercício de , UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TO0001, NE
2024NE001395, de 30/09/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 23/10/2024
23/09/2028 Sérgio Amadeo e Leandro Corrêa.
Termo de Compromisso nº 968338/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de
Brotas/SP, CNPJ 46.362.927/0001-72; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
melhorias na estação de tratamento de água do município de brotas/sp.; Programa
Saneamento Básico; Valor: R$ 11.616.498,97; dos recursos: R$ 11.616.498,97, correrão
à
conta da
União
no
exercício de
,
UG
175004, Programa
de
Trabalho
17512232200TN0001, NE 2024NE001443, de 04/10/2024, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 23/10/2024 23/09/2028 Sérgio Amadeo e Leandro Corrêa.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 968571/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de
Santa Isabel do Pará/PA, CNPJ 05.171.699/0001-76; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto novo pac cidades sustentáveis e resilientes: implantação de sistema de
esgotamento sanitário do município de santa izabel do pará; Programa Saneamento Básico;
Valor: R$ 79.094.537,98; dos recursos: R$ 76.051.537,98, correrão à conta da União no
exercício de , UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TO0001, NE 2024NE001538,
de 16/10/2024, e R$ 3.043.000,00 de contrapartida. Vigência 24/10/2024 24/10/2027
LETÍCIA BARROS MORAES COTTA e EVANDRO BARROS WATANABE.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 968287/2024, firmado pelo Município de Floresta do Araguaia-PA ,
CNPJ 01.613.338/0001-81; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de praça no município de Floresta do Araguaia.; Programa Cidades Melhores; Valor: R$
2.400.000,00; dos recursos: R$ 2.381.704,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0001, NE
2024NE001405, de 02/10/2024 e R$ 18.296,00 de contrapartida. Vigência 30/10/2025 -
24/10/2024 LETICIA BARROS MORAES COTTA e MAJORRI CERQUEIRA DA SILVA AQUINO
S A N T I AG O.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº001/2024 ao Acordo de Cooperação Financeira nº208/2021
Partes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e INSTITUTO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO DO
BRASIL Objeto: alteração de vigência para 19/12/2025 do Acordo de Cooperação Financeira
nº208/2021. Valor: R$ 5.564.036,70 (FSA R$ 4.995.461,70 Contrapartida R$ 568.575,00)
Vigência: 19/12/2025 Data da assinatura deste aditivo: 24/10/2024 Ass. das partes: Letícia
Barros Moraes Cotta (CAIXA) e Maria José Miranda Cabral Gontijo (IIEB)
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 968695/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo AGENCIA
DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO/MG, CNPJ
15.438.067/0001-80; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto NOVO PAC
- Cidades Sustentáveis e Resilientes - regularização fundiária no município de Santana do
Paraíso/MG; Programa Periferia Viva; Valor: R$ 515.685,07; dos recursos: R$ 505.573,60,
correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 175004, Programa de Trabalho
15127560200SW0001, NE 2024NE001617, de 18/10/2024, e R$ 10.111,47 de contrapartida.
Vigência 25/10/2024 31/10/2026 Celita Fernandes e Mauro Sérgio Guimarães.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 968693/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo AGENCIA
DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO/MG, CNPJ
15.438.067/0001-80; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto NOVO PAC
- Cidades Sustentáveis e Resilientes - regularização fundiária no município de Santana do
Paraíso/MG; Programa Periferia Viva; Valor: R$ 1.073.185,52; dos recursos: R$
1.044.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de
Trabalho 15127560200SW0001, NE 2024NE001615, de 18/10/2024, e R$ 29.185,52 de
contrapartida. Vigência
25/10/2024 31/10/2026
Celita Fernandes
e Mauro
Sérgio
Guimarães.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 968692/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo AGENCIA
DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO/MG, CNPJ
15.438.067/0001-80; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto NOVO PAC
- Cidades Sustentáveis e Resilientes - regularização fundiária urbana no município de
Santana do Paraíso/MG; Programa Periferia Viva; Valor: R$ 1.280.826,40; dos recursos: R$
1.255.209,87, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de
Trabalho 15127560200SW0001, NE 2024NE001614, de 18/10/2024, e R$ 25.616,53 de
contrapartida. Vigência
25/10/2024 31/10/2026
Celita Fernandes
e Mauro
Sérgio
Guimarães.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 968694/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo AGENCIA
DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO METROPOLITANA/MG, CNPJ 15.438.067/0001-80; junto
à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto NOVO PAC - Cidades Sustentáveis e Resilientes
- regularização fundiária no município de Ipatinga/MG; Programa Periferia Viva; Valor: R$
659.649,41; dos recursos: R$ 628.237,56, correrão à conta da União no exercício de 2024,
UG
175004, Programa
de Trabalho
15127560200SW0001,
NE 2024NE001616,
de
18/10/2024, e R$ 31.411,85 de contrapartida. Vigência 25/10/2024 31/10/2026 Celita
Fernandes e Mauro Sérgio Guimarães.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo
de Compromisso
nº 967773/2024/FNDE/CAIXA,
firmado
pelo Município
de
BARREIROS/PE, CNPJ 10.110.989/0001-40; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral no município de
Barreiros/PE - FNDE - 13 salas; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e
Equidade; Valor: R$ 10.778.286,25; dos recursos: R$ 1.600.575,51 correrão à conta da
União no exercício de 2024 e R$ 9.069.927,28 no exercício de 2025, UG 157241, Programa
de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001789, de 26/09/2024, e R$ 107.782,86 de
contrapartida. Vigência 28/10/2024 28/09/2028 Emerson Gomes de Almeida e C A R LO S
ARTUR SOARES DE AVELLAR JUNIOR.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TC 962087/24 - REPASSADOR: FNDE - RECEBEDOR: PM BELO JARDIM/PE - INSTRUMENTO:
Altera objeto Construção de creche no Loteamento Viana e Moura Inhuma, no bairro Euno
Andrade, no município de Belo Jardim/PE - FNDE - Creche tipo 1 ./PE - Termo Aditivo:
25/10/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TC 943625/24 REPASSADOR: FNDE - RECEBEDOR: PM AGRESTINA/PE - INSTRUMENTO:
Construção de creche e escola de educação infantil, no Loteamento Bosque das Águas,
no município de Agrestina/PE - FNDE - Creche tipo 2 - Termo Aditivo: 23/10/24

Fechar