DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Quadro 1 - Visão geral das etapas e atividades do projeto
3_MIDR_31_001
Quadro 2 - Listagem de entregas
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VAGAS DISPONÍVEIS:
Serão ofertadas 7 (sete) vagas para bolsistas, conforme especificado na Tabela
I
Tabela I - Quantitativo de Vagas, Valores das Bolsas e Duração
3_MIDR_31_003
Além das vagas previstas, será formada lista de espera a partir da classificação
dos candidatos, no mesmo número de vagas disponíveis, para atendimento em caso de
desistências ou desempenho considerado insuficiente.
Os(as) candidatos(as) aprovados(as), após assinarem o Termo de Outorga de
bolsa do CNPq, deverão executar as atividades previstas em plano de trabalho relacionado
à vaga específica, ficando a critério da ANA propor alterações, se necessário.
I N S C R I Ç ÃO
As inscrições são gratuitas e serão realizadas mediante formulário eletrônico
disponível no anexo III o qual deverá ser enviado ao e-mail she@ana.gov.br no período
estipulado no cronograma explicitado na Tabela II.
1. Para poder participar, o bolsista interessado deverá cumprir os seguintes
requisitos obrigatórios e eliminatórios:
2. Ser maior de idade;
3. Ser portador de diploma de graduação ou pós-graduação na área da
formação básica requerida por cada vaga, devidamente comprovada;
4. Para as vagas que exigem experiência, o candidato deverá comprovar no
currículo possuir no mínimo 2 anos de efetiva experiência em atividades de pesquisa,
desenvolvimento ou inovação;
5. Ter disponibilidade para cumprimento de carga horária semanal de
participação nas atividades do projeto, que envolvem encontros virtuais de alinhamento,
trabalho remoto na produção de material e atividades afins, conforme plano de trabalho
aprovado;
6. Ter fácil acesso à internet.
Os interessados deverão enviar os seguintes documentos em PDF:
i. Formulário de inscrição preenchido e assinado;
ii. Documento de Identificação válido;
iii. Diploma equivalente aos requisitos das vagas a que concorre;
iv. Currículo atualizado.
v. Anexo I de autodeclaração preenchido para candidatos PPI e anexo II para
candidatos PcD.
Tabela II - Cronograma
3_MIDR_31_004
As informações prestadas na ficha de inscrição, bem como os documentos
anexados são de inteira responsabilidade do candidato.
Ao participar desta seleção, o candidato automaticamente certifica que as
informações contidas no currículo são verdadeiras, bem como reconhece e cumpre os
requisitos de autenticidade dos documentos comprobatórios.
Candidatos com inscrições indeferidas poderão interpor recurso pelo e-mail
she@ana.gov.br com o assunto Recurso Inscrição - Nome do candidato.
S E L EÇ ÃO
A seleção
dos candidatos será realizada
por análise da
entrega dos
documentos obrigatórios e da comprovação de titulação mínima conforme a Tabela I
(eliminatória); avaliação do currículo (eliminatória
e classificatória); e entrevista
(classificatória).
A análise curricular ocorrerá de forma objetiva, considerando as informações
contidas no currículo e a experiência declarada.
Os candidatos habilitados serão convocados para entrevista pelo e-mail
utilizado para inscrição. A entrevista será realizada por videoconferência.
Em caso de empate, serão considerados os seguintes critérios:
i. Candidato idoso, Lei nº 10.741/2003;
ii. Melhor desempenho na entrevista;
iii. Maior experiência conforme currículo;
iv. Maior idade.
PROCEDIMENTO COMPLEMENTAR DE VERIFICAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO
Os candidatos inscritos para as vagas de ação afirmativa - autodeclarados PPI
- e os candidatos inscritos para vagas de pessoa com deficiência serão convocados por
Edital específico para entrevista via videoconferência com banca de heteroidentificação,
no
primeiro
caso, e
à
avaliação
biopsicossocial
com equipe
multiprofissional e
interdisciplinar, no segundo caso.
Os Editais de convocação para os procedimentos complementares serão
divulgados na página eletrônica da ANA.
CO N V O C AÇ ÃO
Os bolsistas selecionados serão convocados por e-mail, a qualquer tempo e
conforme disponibilidade da coordenação do projeto, para elaboração de plano de
trabalho individual, a ser entregue em até 48 horas após a convocação.
A ausência à convocação indicada no item anterior ou descumprimento de
prazo na entrega do plano de trabalho individual implicará na exclusão desta seleção e na
convocação do candidato seguinte, obedecendo-se à ordem de classificação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico
ANEXO I - AUTODECLARAÇÃO RACIAL (MODELO)
Eu,_______________________________________________________________,
portador do Documento de Identidade (R.G) nº_________________ e C.P.F. n°
_________________________,
DECLARO para fins do cumprimento da exigências da Chamada Pública, no qual
estou concorrendo a uma vaga reservada PPI, nos termos da Lei nº 12.711/2012, que me
identifico como uma pessoa negra: ( ) preta, ( ) parda ou ( ) indígena pelos motivos
expostos abaixo: __________________________________________________.
DECLARO que as informações aqui
prestadas são de minha inteira
responsabilidade, estando ciente de que em caso de declaração falsa estarei sujeito ao
desligamento do curso.
DECLARO estar de acordo com a publicação da minha opção pelas vagas
destinadas a PPI.
DECLARO que em caso de falsidade desta declaração, estou ciente de que
incorrerei no art. n° 299, do Código Penal (crime de falsidade ideológica), que consiste em:
"Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele
inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de
prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente
relevante".
DECLARO estar ciente de que esta autodeclaração deverá ser homologada pela
Comissão de heteroidentificação racial como um dos requisitos obrigatórios.
DECLARO, ainda, estar ciente de que o processo de validação da minha
autodeclaração étnico-racial tomará por base a referência do meu fenótipo de pessoa
negra de cor (preta ou parda) ou indígena e que o critério a ser adotado pela Comissão
será a análise do conjunto das minhas características físicas, predominantemente, a cor da
pele, acrescida da observância da textura dos cabelos, da formação do nariz, da boca,
entre outros, que combinados ou não, permitam que eu seja socialmente reconhecido/a,
ou não, como sendo uma pessoa PPI, sendo excluído o fator fenótipo dos meus parentes,
razão pela qual não será considerada, sob nenhuma hipótese, a minha ascendência.
Cidade: _______________________________ Estado (UF): ____ Data: _____/
_____ / ________.
________________________________________
Assinatura do candidato
ANEXO II - MODELO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA
(candidatos que se declararam com deficiência)
Atesto,
para
fins
de
participação
em
Chamada
Pública,
que
o(a)
Senhor(a)________________________________________________________________,
portador(a) do documento de identidade nº ______________________, é considerado(a)
pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar o(s) seguinte(s)
impedimento(s)
físico(s),
auditivo(s),
visual(is),
intelectual(is)
ou
psicossocial(is)/
mental(is)________________,
CID
10
________________,
que
resulta(m)
no
comprometimento
das
seguintes
funções/funcionalidades
_____________________________.
Informo,
ainda,
a
provável
causa
do
comprometimento____________________________________________________________.
Cidade/UF, ____ de _________ de 20__.
Assinatura e carimbo do(a) Profissional Médico ou de Saúde de Nível Superior
atuante na área de deficiência do candidato (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta
ocupacional e psicólogo)