DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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171
Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 200394
Nº Processo: 08420.007762/2024-83.
Dispensa Nº 90018/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO
RN.
Contratado: 21.588.655/0001-00 - RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA LTDA. Objeto: Fornecimento
e entrega de água mineral natural para a SR/PF/RN e Delegacia de Polícia Federal em
Mossoró/RN - DPF/MOS/RN, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/10/2024 a
25/10/2025. Valor Total: R$ 20.567,00. Data de Assinatura: 25/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200356
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 08455.000653/2022-76.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
NO 
ESTADO 
DO 
RJ. 
Contratado:
01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA. Objeto: Reajustar
o valor contratual, conforme previsão do item 16 do termo de referência integrante ao
contrato. Vigência: 10/09/2022 a 10/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
21.075,36. Data de Assinatura: 25/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 - UASG 200360
Nº Processo: 08504002412202409. Objeto: Contratação de serviços contínuos
de manutenção naval preventiva e corretiva, com fornecimento de mão-de-obra em postos
de trabalho e por demanda, e com fornecimento de peças, ferramentas, materiais,
insumos, equipamentos, para atuar na conservação das embarcações da flotilha dos
Núcleos Especiais de Polícia Marítima da Polícia Federal nos municípios de Santos/SP e São
Sebastião/SP.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 31/10/2024 das 09h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rua Hugo D'antola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo/sp - São
Paulo/SP 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/200360-5-90017-2024.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 31/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BENEDITO VENTURA JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/10/2024) 200360-00001-2024NE111111
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200344
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 08520.004875/2021-56.
Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SE.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Promover o acréscimo sobre o valor inicialmente pactuado em 25% (vinte e cinco por
cento), passando de R$ 11.000,00 (onze mil reais) para R$ 13.750,00 (treze mil, setecentos
e cinquenta reais) nos termos do art. 65, parágrafo 1º da Lei 8.666/93. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 13.750,00. Data de Assinatura: 24/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
30/10/2024 foi alterado. Objeto: A contratação de empresa especializada em ENGENHARIA
E ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA
FEDERAL EM ARAGUAÍNA/TO Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 31/10/2024 das
08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Quadra 103 Sul (acso1), Av. Lo 01, Lote 53,
Centro, Palmas Centro - PALMAS - TO. Entrega das Propostas: a partir de 31/10/2024 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/12/2024, às 08h30 no
site www.comprasnet.gov.br.
MAURICIO AMERICO DA SILVA BRITO
Agente de Contratação
(SIDEC - 30/10/2024) 200404-00001-2024NE002024
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
NÚCLEO DE GESTÃO DOCUMENTAL
EDITAL Nº 3/2024/CADA-AL
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DE DEFESA DE AUTUAÇÃO
A comissão Administrativa de Defesa de Autuação da Superintendência de
Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, em conformidade com as competências
estabelecidas na Lei n° 9.503/99 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais
regulamentações
do CONTRAN,
notifica
os
requerentes abaixo
relacionados
do
resultado de julgamento das defesas de autuações deferidas. O padrão de sequência
de identificação dos processos abaixo relacionados será: resultado, placa do veículo,
número do auto de infração, nome do requerente e número do processo: DEFERIDO,
QUG1E34, T692600477, MARCELO PEREIRA DA ROCHA, 08670.000470/2024-78; NÃO
CONHECIDO,
SAH7E13,
T690274351, 
RODRIGO
MAGALHÃES
NÓBREGA,
08650.020057/2024-68; 
NÃO 
CONHECIDO, 
SAH7E13, 
T689391161, 
RODRIGO
MAGALHÃES NÓBREGA, 08650.020049/2024-11;
DEFERIDO, SAJ6E43, T734166915,
LOURINALDO DOS SANTOS, 08650.084456/2024-57; DEFERIDO, SAE6I56, T642068275,
NATHALIA LOPES GOMES, 08670.001585/2024-80; DEFERIDO, ATH7H55, T768367937,
ALBERT TAVARES TRENTIN, 08666.043420/2024-44; DEFERIDO, QGW0583, T619276134,
MARIA DO
SOCORRO FERNANDES,
08664.009201/2023-75; DEFERIDO,
MUZ3689,
T684195291, JOSE FRANCISCO ANTUNES DA ROCHA, 08670.005170/2023-02; DEFER I D O,
MUZ3689, T684195305, JOSE FRANCISCO ANTUNES DA ROCHA, 08670.005171/2023-49;
DEFERIDO, 
MUZ3689,
T684187817, 
JOSE 
FRANCISCO 
ANTUNES
DA 
ROCHA,
08670.005173/2023-38; DEFERIDO, RPH2E37, T688412742, NATALIA CARVALHO T E L ES
SANTOS, 08655.002241/2024-86; DEFERIDO, QMW6I43, T699799627, JOSE EVANDRO
GOMES VIEIRA, 08655.009099/2024-06; DEFERIDO, FIF0203, T701998903, SILVIO NUNES
DA SILVA, 08650.077389/2024-14; DEFERIDO, NEG6G25, T713655027, GUSTAVO DE
OLIVEIRA BOTA, 08671.005006/2024-68; DEFERIDO, RFR0E44, T713740329, CAR LO S
ROBERTO 
ALVES 
DE 
ANDRADE, 
08656.053281/2024-86; 
DEFERIDO, 
SAH4H25,
T754974207, TIAGO HENRIQUE DA SILVA TAVARES, 08670.002467/2024-99; DEFER I D O,
RFR0E44, T713740317, CARLOS ROBERTO ALVES DE ANDRADE, 08656.049329/2024-51;
CANCELADO, 
QTQ5H61, 
T740136356, 
ANTÔNIO 
CARLOS 
GOMES 
PARANHA,
08662.012739/2024-68; CANCELADO, QTQ5H61, T739647318, ANTÔNIO CARLOS GO M ES
PARANHA,
08662.012736/2024-24; CANCELADO,
QTQ5H61, T739977617,
ANTÔNIO
CARLOS
GOMES
PARANHA, 
08662.012745/2024-15;
CANCELADO,
QTQ5H61,
T739648055, ANTÔNIO CARLOS GOMES PARANHA, 08662.012744/2024-71; DEFERID O,
QWJ9J03, T711550735, ROMARIO ALVES DA SILVA, 08670.002329/2024-18; DEFER I D O,
NLX9536, T712860622,
JOSE SANTANA DA SILVA
JUNIOR, 08670.003065/2024-10;
DEFERIDO, NRH1G40, T748447172, EUDELYS DA SILVA ROCHA, 08670.003396/2024-41.
JULIANO QUINTELLA MALTA LESSA
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 200141
Nº Processo: 08675006878202411. Objeto:
Contratação de serviços de
vigilância patrimonial, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, a fim de atender às necessidades da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal
no Distrito Federal.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 31/10/2024 das 09h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h00. Endereço: Sia Trecho 02, Lotes 2005/2015, Guará - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200141-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 31/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/11/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WILLIAN SANTANA DE JESUS
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/10/2024) 200141-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200126
Número do Contrato: 18/2020.
Nº Processo: 08667.006222/2020-66.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ESPIRITO SANTO.
Contratado: 10.831.914/0001-58 - M.R. ESTADIA E REMOCAO DE VEICULOS LTDA. Objeto: A
prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 18/2020 por mais 03 (três) meses, do dia
30/10/2024 a 29/01/2025. O presente termo aditivo não importa em alteração no atual
valor contratual. Valor mensal previsto de R$ 41.424,59, perfazendo o valor global (3
meses de prorrogação) de R$ 124.273,78. Data de Assinatura do termo aditivo em
25/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital Nº 9/2024/NSV-ES
A Autoridade de Trânsito da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária
Federal no Espírito Santo, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de subdelegação
nº 106, de 24 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 08 de maio de
2018, NOTIFICA o proprietário acerca do recolhimento do veículo e remoção para pátio
credenciado da PRF. A restituição do veículo só ocorrerá mediante prévio pagamento de
multas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na
legislação específica. Se após 60 (sessenta) dias, contado o dia do recolhimento, V. Sª não
realizar a retirada, o veículo poderá ser encaminhado a leilão, nos termos da Lei 9.503/97
e Resolução nº 623/16 - CONTRAN. Informações sobre o pátio que se localiza o veículo:
(27) 3212-6940. A sequência de identificação dos dados do recolhimento é: PL AC A / C H A S S I ,
DATA DO RECOLHIMENTO, Nº Documento de Notificação de Veículo (DRV). PPX8J92,
18/10/2024, 1202.241018.0906-462.
CARLOS ALESSANDRO RAVANI
Autoridade de Trânsito
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 06/2015
Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável ao Contrato Administrativo
nº 06/2015.Os motivos que justificam a rescisão amigável encontram-se expostos no
processo administrativo NUP 08665.000239/2015-62, tem amparo legal no artigo 79, inciso
II, da Lei n.º 8.666/93 e a previsão constante do Contrato da Cláusula Décima Primeira - Da
extinção do contrato.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
CNPJ: 00.394.494/0119-28
Contratado: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ: 06.272.793/0001-84 Data da Assinatura: 20/06/2024.
Helena Muta Hotta Pancieri - Chefe da Seção de Administração.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, tendo em
vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar, intimar e cientificar a
empresa MARCO ANTONIO RODRIGUES DE MOURA SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº
45.903.830/0001-67, acerca da aplicação das seguintes penalidades administrativas,
realizada mediante a Decisão Administrativa nº 185/2024/SPRF-MT, no bojo do processo
apuratório nº 08661.013971/2023-42, no qual restou configurado o cometimento de
infração administrativa no curso da Dispensa Eletrônica nº 07/2023/SPRF-MT, em razão da
não manutenção da proposta ofertada no referido certame, conduta enquadrada no artigo
155, V, da Lei nº 14.133/21, combinado com o item 8.1.5, do Aviso de Dispensa Eletrônica
nº 07/2023/SPRF-MT:
I - multa no valor de R$ 876,29 (oitocentos e setenta e seis reais e vinte e nove
centavos), conforme artigo 156, II e §3º, da Lei nº 14.133/21, e item 8.2, alínea "b", do
Aviso de Dispensa nº 07/2023/SPRF-MT; e
II - impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública
direta e indireta da União pelo prazo de 2 (dois) meses, nos moldes do artigo 155, V,
combinado com o 156, III e §4º, da Lei nº 14.133/21, e Aviso de Dispensa nº
07/2023/SPRF-MT, item 8.2, alínea "c".
Fica concedido à intimada o prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art.
166, caput e parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, a contar da data da publicação do
presente Edital, para apresentar recurso administrativo em face à decisão proferida. A não
interposição de recurso no prazo especificado implicará nas seguintes consequências:
I - a empresa terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contado do
encerramento do prazo de interposição do recurso, para efetuar o pagamento espontâneo
da multa aplicada, devendo, para tanto, entrar em contato com Núcleo de Orçamento e
Finanças da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, mediante o
endereço eletrônico (e-mail) "nuofi.mt@prf.gov.br", a fim de requerer a emissão da Guia
de Recolhimento da União correspondente;