DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 211
Brasília - DF, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 21
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 23
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 24
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 25
Ministério da Educação........................................................................................................... 27
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 69
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 71
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 96
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 96
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 97
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 100
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 102
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 102
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 103
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 103
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 104
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 105
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 106
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 109
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 109
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 120
Ministério dos Transportes................................................................................................... 120
Ministério do Turismo........................................................................................................... 121
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 121
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 122
Ministério Público da União................................................................................................. 122
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 125
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 125
Poder Legislativo ................................................................................................................... 126
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 128
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 133
Editais e Avisos...................................................................................................................... 134
.................................. Esta edição é composta de 136 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 16, § 3º, do Decreto
nº 11.310, de 26 de dezembro de 2022, resolve:
Nº 1.174 - DISPENSAR
RENATA BUENO MIRANDA, representante do Ministério da Agricultura e Pecuária, da
função de membro titular no Comitê Interministerial de Segurança de Barragens.
Nº 1.175 - DISPENSAR
PAULO EDUARDO DE MELO, representante do Ministério da Agricultura e Pecuária, da
função de membro suplente no Comitê Interministerial de Segurança de Barragens.
Nº 1.176 - DISPENSAR
MÁRCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação, da função de membro titular no Comitê Interministerial de Segurança de Barragens.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 16, § 3º, do Decreto nº 11.310,
de 26 de dezembro de 2022, resolve:
Nº 1.177 - D ES I G N A R
PEDRO ALVES CORRÊA NETO, representante do Ministério da Agricultura e Pecuária, para
exercer a função de membro titular no Comitê Interministerial de Segurança de Barragens,
na vaga anteriormente ocupada por Renata Bueno Miranda.
Nº 1.178 - D ES I G N A R
CLECIVALDO DE SOUSA RIBEIRO, representante do Ministério da Agricultura e Pecuária,
para exercer a função de membro suplente no Comitê Interministerial de Segurança de
Barragens, na vaga anteriormente ocupada por Paulo Eduardo de Melo.
Nº 1.179 - D ES I G N A R
ANDREA BRITO LATGÉ, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para
exercer a função de membro titular no Comitê Interministerial de Segurança de Barragens,
na vaga anteriormente ocupada por Márcia Cristina Bernardes Barbosa.
RUI COSTA DOS SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 11 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da
União de 12 de outubro de 2024, Edição nº 198-B, Seção 2 - Extra B, página 1, que
trata do afastamento do País da servidora SIMONE ZERBINATO, onde se lê: "...
Processo
SEI 
nº
00020.000877/2024-48.",
leia-se:
"...
Processo 
SEI
nº
00020.000879/2024-37.", mantidas as demais condições.
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.014, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
LEONARDO MAX SANTOS NASCIMENTO para exercer o cargo de Coordenador, código CCE
1.10, na Coordenação de Acompanhamento de Proposições da Coordenação-Geral de
Assuntos Legislativos da Secretaria Adjunta de Assuntos Legislativos da Secretaria Especial
para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.015, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro
de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: 
D ES I G N A R
RAISSA GOMES RIOTINTO para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.12, na
Coordenação de Consolidação Normativa da Coordenação-Geral de Consolidação Normativa
da Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da Secretaria Especial
para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerada do
cargo que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.016, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
LETICIA MAGALHÃES ANTERO para o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, na Coordenação
de Revisão de Atos Normativos da Coordenação-Geral de Revisão de Atos Normativos da
Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da Secretaria Especial
para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerada do cargo
que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.017, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
RUT ROSENTHAL ROBERT para exercer o cargo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, na
Coordenação de Técnica Legislativa da Coordenação-Geral de Técnica Legislativa da
Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da Secretaria Especial
para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da
função que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.018, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: 
D ES I G N A R
POLLYANNA SOUZA PEREIRA para exercer a função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07,
no Gabinete da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da
República, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.019, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
  A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
POLIANA OLIVEIRA GOVEIA BRITES para exercer o cargo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07,
na Coordenação de Revisão de Atos Normativos da Coordenação-Geral de Revisão de Atos
Normativos da Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR