DOU 31/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, quinta-feira, 31 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCTI Nº 811, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Dispensar ANTONIA LIDIA EURICO FREITAS, CPF ***.524.717-**, do encargo de
substituto da função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Tecnologia Assistiva,
código FCE 1.13, do Departamento de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia
Assistiva, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste
Ministério (Processo SEI nº 01245.004313/2024-11).
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 812, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar ANA LUCIA STIVAL, CPF
***.302.310-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função
comissionada executiva, o Coordenador-Geral de Tecnologia Assistiva, código FCE 1.13, do
Departamento de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistiva, da
Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste Ministério
(Processo SEI nº 01245.004313/2024-11).
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 816, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal,
e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, no Decreto nº
7.133, de 19 de março de 2010, na Portaria Interministerial MP/MCTI nº 428, de 06 de
setembro de 2012, e no art. 45 da Portaria nº 4.451, de 5 de fevereiro de 2021, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão de
Acompanhamento da Avaliação de Desempenho:
I - indicados pela Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação:
a) o servidor RENATO DE OLIVEIRA MEDEIROS, como membro titular e
presidente, e a servidora PATRICIA PEREIRA DE SOUZA, como membro suplente;
b) a servidora WATSONIA SOUSA SALES, como membro titular, e o servidor
LOZEVALDO MONTEIRO CRUZ, como membro suplente; e
c) o servidor DIOGO BEZERRA BORGES, como membro titular, e o servidor JAIR
IMACULADO DA SILVA, como membro suplente.
II - indicado pela entidade de representação dos servidores:
a) ocupantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo Federal - PGPE: a
servidora JOZILENE MARIA DE GOIS, como membro titular, e a servidora CRISTIANE DOS
SANTOS COSTA, como membro suplente;
b) ocupantes das carreiras de Ciência e Tecnologia: a servidora NATÁLIA
AURÉLIO VIEIRA, como membro titular, e o servidor SÉRGIO ROBERTO KNORR VELHO, como
membro suplente; e
c) ocupantes da Carreira de Analista de Infraestrutura: o servidor EVERTON
GOURSAND DE FREITAS, como membro titular, e o servidor GUILHERME DE PAULA
CORREA, como membro suplente.
Art. 2º O mandato dos membros designados terá início a partir da data de
publicação desta Portaria e deverá observar o período remanescente do mandato dos
membros substituídos, com possibilidade de recondução pelo período de 2 (dois) anos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTO
PORTARIA MCTI Nº 819, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar LEANDRO BORTOLOZO PEDRON, CPF ***.802.179-**, para exercer, no
período de 8 a 25 de novembro de 2024, o encargo de substituto eventual do cargo
comissionado executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Políticas e
Programas Estratégicos, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do
titular e na vacância do cargo, e do substituto OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES, CPF
***.437.260-** (Processo SEI nº 01245.017504/2023-53).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 820, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:
Designar GERALDO MAGELA DORNELAS, CPF ***.472.666-**, para exercer, no
período de 1º a 14 de novembro de 2024, o encargo de substituto eventual da função
comissionada executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de
Aposentadorias e Pensões, da Divisão de Administração de Recursos Humanos, da
Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Diretoria de Gestão Institucional, da
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função comissionada
executiva, e do substituto MARCIO DE SIQUEIRA MACHADO, CPF ***.587.007-** (Processo
SEI nº 01341.004857/2024-86).
LUCIANA SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCTI nº 783, de 17 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União do dia 21 de outubro de 2024, Seção 2, Página 5,
onde se lê: "FCPE,"
leia-se: "FCE," (Processo SEI nº 01343.000372/2024-01).
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCTI nº 784, de 17 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União do dia 21 de outubro de 2024, Seção 2, Página 5,
onde se lê: "FCPE,"
leia-se: "FCE," (Processo SEI nº 01343.000372/2024-01).
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
PORTARIA CBPF Nº 24, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS, DO MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº
407, de 29/06/2006, publicada no D.O.U. de 30/06/2006, c/c o Artigo nº 40, do Regimento
Interno, Portaria nº 7.047, de 24/05/2023, publicada no D.O.U. de 25/05/2023, do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, resolve:
Conceder pensão civil a VERONICA GUIMARÃES VIANA, CPF *** .174.496**,
esposa do servidor aposentado Carlos Alberto Ferreira Lima, Tecnologista, Classe H, Padrão
II, Matrícula 667595-6, a partir da data do óbito, 12 de outubro de 2024, com o
fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112/1990, com os art. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art.
74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com
redação dada pela Portaria ME nº 424/2020. (Processo SEI 01206.000360/2024-43).
MÁRCIO PORTES DE ALBUQUERQUE
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
PORTARIA IBICT Nº 49, DE 29 OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
TECNOLOGIA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nomeado pela
Portaria/Casa Civil/PR nº 2.593, de 22 de junho de 2023, no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista a
Portaria MCTI nº 7.054, de 24 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Civil à ILDA RODRIGUES DE MORAIS, na qualidade de
companheira do ex-servidor, VICENTE ROCHA ALVES, ocupante do cargo de Assistente em
C&T, Classe Assistente 3, Padrão III, matrícula SIAPE nº ***34**, do quadro de Pessoal
deste Instituto, a contar da data do requerimento, em 17/10/2024, com fundamento no
inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112/1990 e do Art.23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com inciso
II do art.74 e item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991,
com redação dada pela PO ME nº 424/2020, (Processo SEI nº 01302.000560/2024-16).
Art.2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de outubro de 2024.
TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 385, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 23 de outubro de 2024, MARIA DOS REMÉDIOS
MARQUES DE CARVALHO, CPF ***.731.641-**, do Cargo Comissionado Executivo de
Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação de Gestão Governamental, da Coordenação-
Geral de Gestão Estratégica, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação,
da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.037800/2024-31).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 386, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear GABRIEL AGUIAR LOPES, CPF ***.798.661-**, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação de Gestão
Governamental, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Subsecretaria de
Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº 53115.038095/2024-99).
JUSCELINO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Autorizar o Afastamento do País, na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022;
Dos empregados da Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRÁS, relacionados
abaixo, referente à participação no evento de treinamento "Fundamentos da Órbita MEO
com foco na Constelação mPOWER", na sede da SES (Société Européenne des Satellites), a
realizar-se em Betzdorf, Luxemburgo, no período de 01/11 a 06/11 de 2024 (trânsito
incluído), conforme processo 53115.037816/2024-43.
- Giselle Laísa da Fonseca, Coordenadora de Engenharia de Clientes, no período
de 01/11 a 06/11 de 2024 (trânsito incluído);
- Leandro Neves de Oliveira Bando, Gerente de Gestão Empresarial, no período
de 01/11 a 06/11 de 2024 (trânsito incluído);
- Daniel Hanna Laguna, Gerente de Relacionamento com Operadores e
Parceiros, no período de 01/11 a 06/11 de 2024 (trânsito incluído); e
- 
Lúcio 
Miranda 
Starling 
de
Carvalho, 
Especialista 
em 
Gestão 
de
Telecomunicações, no período de 01/11 a 06/11 de 2024 (trânsito incluído).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 387, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos da
Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.011057/2024-18,
resolve:
Conceder pensão civil à senhora VALMIRA NEVES MORTARI, viúva do aposentado
SILAS MORTARI, Estafeta, matrícula SIAPE nº **59**, a partir da data do óbito, 17 de junho de
2024, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com
o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,
com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES